Execução Fiscal 0004519-55.2001.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

ALBERTO RAPOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 12:35

Custas

02/08/2024, 21:55

Custas

02/08/2024, 21:55

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 14:07

Trânsito em julgado

10/07/2024, 14:05

Documento (Certidão)

10/07/2024, 14:03

Recebimento

08/07/2024, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALBERTO RAPOSO DE OLIVEIRA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004519-55.2001.8.24.0061/SC DIANTE DO EXPOSTO, nos termos dos arts. 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas pelo exequente (art. 7º, I, Lei Estadual n. 17.654/2018). Caso materializada alguma constrição, determino o seu imediato levantamento. Sem condenação em honorários por se tratar de extinção decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente. (STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.892.578/CE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 17/3/2022). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, §3º, I (dívida da União inferior a 1.000 salários-mínimos), do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:15

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 20:32

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 12:59

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 12:35

Custas

02/08/2024, 21:55

Custas

02/08/2024, 21:55

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 14:07

Trânsito em julgado

10/07/2024, 14:05

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2024, 14:03

Recebimento

08/07/2024, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALBERTO RAPOSO DE OLIVEIRA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004519-55.2001.8.24.0061/SC DIANTE DO EXPOSTO, nos termos dos arts. 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas pelo exequente (art. 7º, I, Lei Estadual n. 17.654/2018). Caso materializada alguma constrição, determino o seu imediato levantamento. Sem condenação em honorários por se tratar de extinção decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente. (STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.892.578/CE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 17/3/2022). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, §3º, I (dívida da União inferior a 1.000 salários-mínimos), do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:15

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 20:32

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:32

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2024, 13:48

Mero expediente

26/01/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 19:00

Distribuição (prevenção)

24/10/2023, 17:56

Baixa Definitiva

16/06/2022, 16:58

Ato ordinatório

15/06/2022, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2022, 18:18

Por decisão judicial

26/05/2022, 17:36

Documento (Certidão)

26/05/2022, 17:26

Decurso de Prazo

25/05/2022, 01:07

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 16:00

Expedida/certificada

14/06/2021, 14:41

Mero expediente

14/06/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 16:17

Expedida/certificada

30/11/2020, 18:56

Documento (Certidão)

24/05/2020, 04:04

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 16:49

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 12:15

Documento (Certidão)

22/03/2020, 00:24

Documento (Certidão)

19/03/2020, 11:48

Documento (Certidão)

12/03/2020, 16:08

Ato ordinatório

12/03/2020, 16:07

Reativação

09/03/2020, 15:45

Documento (Certidão)

09/03/2020, 15:43

Ato ordinatório

09/03/2020, 15:43

Documento (Informações)

01/12/2019, 07:03

Provisório

25/10/2019, 17:50

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 15:18

Documento (Certidão)

06/09/2019, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2019, 15:18

Documento (Ofício)

06/09/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:14

Documento (Informações)

01/08/2019, 16:46

Provisório

11/10/2018, 17:54

Recebimento

11/10/2018, 16:08

Mero expediente

11/10/2018, 15:53

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 14:04

Recebimento

01/10/2018, 16:07

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 15:52

Ato ordinatório

12/07/2018, 16:18

Reativação

12/07/2018, 16:14

Documento (Informações)

04/02/2018, 14:31

Provisório

12/08/2016, 12:50

Ato ordinatório

12/08/2016, 12:45

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 15:53

Recebimento

10/08/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 14:17

Ato ordinatório

29/06/2016, 14:59

Recebimento

28/06/2016, 16:59

Mero expediente

28/06/2016, 16:24

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 17:56

Documento (Certidão)

05/11/2015, 17:30

Reativação

05/11/2015, 17:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2015, 17:27

Provisório

12/06/2012, 16:30

Remessa (outros motivos)

12/06/2012, 14:36

Outras Decisões

05/06/2012, 15:12

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 17:24

Expedição de documento (Informações)

01/06/2012, 14:25

Expedição de documento (Informações)

28/05/2012, 17:06

Remessa (outros motivos)

28/05/2012, 15:45

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 14:25

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 14:16

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 14:20

Ato ordinatório

16/01/2012, 14:17

Reativação

16/01/2012, 14:16

Expedição de documento (Informações)

19/09/2011, 17:57

Documento (Certidão)

31/08/2011, 12:17

Provisório

15/02/2011, 12:21

Remessa (outros motivos)

11/02/2011, 17:46

Mero expediente

09/02/2011, 13:34

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 17:26

Expedição de documento (Informações)

01/02/2011, 13:50

Expedição de documento (Informações)

16/12/2010, 17:26

Expedição de documento (Informações)

04/11/2010, 18:18

Remessa (outros motivos)

06/10/2010, 15:16

Entrega em carga/vista

22/09/2010, 13:36

Entrega em carga/vista

22/09/2010, 13:36

Entrega em carga/vista

02/09/2010, 13:15

Decurso de Prazo

02/09/2010, 12:56

Reativação

02/09/2010, 12:55

Provisório

06/04/2010, 15:37

Remessa (outros motivos)

31/03/2010, 18:45

Mero expediente

30/03/2010, 18:04

Conclusão (para despacho)

12/03/2010, 15:06

Expedição de documento (Informações)

12/03/2010, 14:17

Expedição de documento (Informações)

11/03/2010, 18:26

Expedição de documento (Informações)

03/03/2010, 17:31

Remessa (outros motivos)

03/03/2010, 17:29

Entrega em carga/vista

04/02/2010, 12:28

Entrega em carga/vista

04/02/2010, 12:22

Entrega em carga/vista

25/01/2010, 14:48

Remessa (outros motivos)

25/01/2010, 13:24

Mero expediente

19/01/2010, 14:28

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 15:36

Expedição de documento (Informações)

01/12/2009, 14:23

Expedição de documento (Informações)

16/11/2009, 15:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2009, 12:39

Expedição de documento (Informações)

05/11/2009, 15:11

Remessa (outros motivos)

05/11/2009, 15:09

Entrega em carga/vista

06/10/2009, 18:15

Entrega em carga/vista

06/10/2009, 17:50

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 12:34

Entrega em carga/vista

16/07/2009, 17:11

Remessa (outros motivos)

26/06/2009, 13:41

Mero expediente

23/06/2009, 15:52

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 14:22

Expedição de documento (Informações)

15/06/2009, 15:42

Expedição de documento (Informações)

05/06/2009, 18:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2009, 13:40

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

13/12/2007, 18:38

Expedição de documento (Informações)

08/12/2007, 10:42

Remessa (outros motivos)

08/12/2007, 10:40

Expedição de documento (Informações)

07/06/2004, 14:55

Expedição de documento (Informações)

20/04/2004, 14:00

Expedição de documento (Informações)

20/04/2004, 13:58

Mero expediente

16/04/2004, 13:22

Expedição de documento (Informações)

02/10/2003, 09:08

Decurso de Prazo

10/10/2002, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/09/2002, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2002, 17:25

Mero expediente

03/01/2002, 15:54

Distribuição (sorteio)

17/10/2001, 14:20