Execução Fiscal 0803921-69.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

GRUPO BSE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

25/09/2025, 10:07

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:20

Confirmada

22/07/2025, 00:09

Expedida/certificada

12/07/2025, 12:37

Ato ordinatório

12/07/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:52

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 09:02

Outras Decisões

17/06/2025, 09:02

Documento (Certidão)

16/06/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:16

Confirmada

21/09/2024, 00:08

Todas as movimentações(72)

Outras Decisões

25/09/2025, 10:07

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:20

Confirmada

22/07/2025, 00:09

Expedida/certificada

12/07/2025, 12:37

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório

12/07/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:52

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 09:02

Outras Decisões

17/06/2025, 09:02

Documento (Certidão)

16/06/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:16

Confirmada

21/09/2024, 00:08

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:55

Documento (Edital)

22/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: GRUPO BSE LTDA EDITAL Nº 310056841896 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 09168137620168240033, 09025966220158240033 Citando(a)(s): GRUPO BSE LTDA, CPF/CNPJ: 08085721000153, endereço: JOSE PEREIRA LIBERATO, 987, SALA 109 - SAO JOAO - 88303401, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14660/2012, 19698/2015, 4771/2016. Valor do Débito: 4.665,89. Data do Cálculo: 23/04/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0803921-69.2012.8.24.0033/SC

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 14:02

Apensamento

26/03/2024, 13:58

Apensamento

26/03/2024, 13:57

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:03

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:10

Documento (Certidão)

09/10/2023, 23:43

Confirmada

24/09/2023, 00:09

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:07

Mero expediente

14/09/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 14:39

Decurso de Prazo

25/06/2021, 01:09

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2021, 20:40

Mero expediente

28/01/2021, 20:40

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 17:09

Confirmada

14/09/2020, 17:09

Documento (Certidão)

12/09/2020, 13:15

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 16:26

Documento (Certidão)

21/08/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 06:48

Documento (Certidão)

21/06/2019, 10:00

Expedição de documento (Edital)

21/06/2019, 10:00

Documento (Certidão)

19/06/2019, 18:18

Documento (Certidão)

18/06/2019, 13:20

Apensamento

18/06/2019, 13:20

Por decisão judicial

06/02/2019, 17:09

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 15:37

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 16:06

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 16:06

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 16:16

Conclusão (para despacho)

14/02/2018, 17:29

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 07:52

Documento (Informações)

03/02/2018, 20:28

Documento (Certidão)

03/09/2017, 07:55

Documento (Certidão)

24/08/2017, 08:39

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 08:39

Documento (Certidão)

03/08/2015, 15:12

Documento (Mandado)

03/08/2015, 15:12

Documento (Certidão)

22/06/2015, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2015, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2015, 19:22

Petição (Petição (outras))

11/03/2015, 23:47

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 17:38

Documento (Certidão)

03/02/2015, 23:28

Ato ordinatório

03/02/2015, 04:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 03:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2015, 16:09

Mero expediente

08/10/2014, 13:54

Documento (Outros documentos)

23/04/2013, 12:00