Execução Fiscal 0004289-37.2006.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0004289-37.2006.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/08/2024, 12:36

Custas

02/08/2024, 17:13

Custas

02/08/2024, 17:13

Custas

02/08/2024, 17:13

Custas

02/08/2024, 17:13

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 13:54

Trânsito em julgado

12/07/2024, 13:52

Documento (Certidão)

12/07/2024, 13:49

Recebimento

08/07/2024, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: URTADO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004289-37.2006.8.24.0061/SC DIANTE DO EXPOSTO, nos termos dos arts. 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas pelo exequente (art. 7º, I, Lei Estadual n. 17.654/2018). Caso materializada alguma constrição, determino o seu imediato levantamento. Sem condenação em honorários por se tratar de extinção decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente. (STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.892.578/CE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 17/3/2022). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, §3º, I (dívida da União inferior a 1.000 salários-mínimos), do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ORLANDO APARECIDO URTADO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004289-37.2006.8.24.0061/SC DIANTE DO EXPOSTO, nos termos dos arts. 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas pelo exequente (art. 7º, I, Lei Estadual n. 17.654/2018). Caso materializada alguma constrição, determino o seu imediato levantamento. Sem condenação em honorários por se tratar de extinção decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente. (STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.892.578/CE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 17/3/2022). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, §3º, I (dívida da União inferior a 1.000 salários-mínimos), do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: KEITE CRISTINA BREHNN SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004289-37.2006.8.24.0061/SC DIANTE DO EXPOSTO, nos termos dos arts. 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas pelo exequente (art. 7º, I, Lei Estadual n. 17.654/2018). Caso materializada alguma constrição, determino o seu imediato levantamento. Sem condenação em honorários por se tratar de extinção decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente. (STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.892.578/CE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 17/3/2022). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, §3º, I (dívida da União inferior a 1.000 salários-mínimos), do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GENILSON FAYOLA URTADO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004289-37.2006.8.24.0061/SC DIANTE DO EXPOSTO, nos termos dos arts. 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas pelo exequente (art. 7º, I, Lei Estadual n. 17.654/2018). Caso materializada alguma constrição, determino o seu imediato levantamento. Sem condenação em honorários por se tratar de extinção decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente. (STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.892.578/CE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 17/3/2022). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, §3º, I (dívida da União inferior a 1.000 salários-mínimos), do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

27/03/2024, 00:00