Execução de Título Extrajudicial 0318777-23.2015.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0318777-23.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0318777-23.2015.8.24.0023/SC EXEQUENTE: PAULO CORTIANA ADVOGADO(A): VINICIUS VARAGO (OAB SC057097) EXECUTADO: EDUARDO ROGER FAUSTINO ADVOGADO(A): ODILON BARRETO DOS SANTOS (OAB SC025745) ADVOGADO(A): EDUARDO DAUD RIBEIRO (OAB SP376962) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestar-se sobre a quitação do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido

01/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

29/10/2025, 13:37

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:27

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:20

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 06:24

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 12:15

Publicação

15/09/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0318777-23.2015.8.24.0023/SC EXEQUENTE: PAULO CORTIANA ADVOGADO(A): VINICIUS VARAGO (OAB SC057097) EXECUTADO: EDUARDO ROGER FAUSTINO ADVOGADO(A): ODILON BARRETO DOS SANTOS (OAB SC025745) ADVOGADO(A): EDUARDO DAUD RIBEIRO (OAB SP376962) DESPACHO/DECISÃO 1. As partes informaram a composição de acordo. 2. Ante o exposto, homologo em parte o acordo celebrado entre as partes e suspendo o processo. A ressalva se refere às cláusulas que estipulam renúncias genéricas, antecipadas ou sobre direitos indisponíveis (cláusula 5). Entende-se como renúncias genéricas aquelas que não informam com precisão o objeto da renúncia, tais como: renúncia a formular qualquer demanda contra o exequente e renúncia a ações judiciais não especificadas. Entende-se como renúncia antecipada aquela formulada antes do objeto da renúncia acontecer, tal como: renúncia a interposição de recursos contra decisões que ainda não foram proferidas. Entende-se como renúncia a direito indisponíveis a disposição, pelas partes, de questões de ordem pública, tais como: renúncia à impenhorabilidade e renúncia a questionar judicialmente/extrajudicialmente qualquer direito relacionado ao objeto do acordo. 3. A distribuição da sucumbência (custas processuais) será analisada na sentença de extinção do processo. 4. Não há restrições a serem levantadas por este juízo no processo 5. Os valores constritos com o uso do Sisbajud foram desbloqueados e a ordem de bloqueios reiterados já foi cancelada, consoante certidão do ev.204.1. Por conseguinte, os referidos valores serão restituídos à parte executada. 6. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 15 (quinze) dias subsequentes ao término da suspensão sem insurgência, independentemente de nova intimação, o processo será extinto pela presunção de satisfação integral da dívida. 7. Fixo os honorários ao curador especial no valor mínimo referente ao item 8.4 da tabela vigente a partir de 19/04/2023 (R$ 440,03), conforme Resolução 5/2019 do Conselho da Magistratura, considerando o tempo de atuação do advogado e a prática de atos 100% digitais. Proceda-se ao pagamento conforme o procedimento ditado pela referida Resolução.

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:35

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:35

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0318777-23.2015.8.24.0023/SC EXEQUENTE: PAULO CORTIANA ADVOGADO(A): VINICIUS VARAGO (OAB SC057097) EXECUTADO: EDUARDO ROGER FAUSTINO ADVOGADO(A): ODILON BARRETO DOS SANTOS (OAB SC025745) ADVOGADO(A): EDUARDO DAUD RIBEIRO (OAB SP376962) DESPACHO/DECISÃO 1. As partes informaram a composição de acordo. 2. Ante o exposto, homologo em parte o acordo celebrado entre as partes e suspendo o processo. A ressalva se refere às cláusulas que estipulam renúncias genéricas, antecipadas ou sobre direitos indisponíveis (cláusula 5). Entende-se como renúncias genéricas aquelas que não informam com precisão o objeto da renúncia, tais como: renúncia a formular qualquer demanda contra o exequente e renúncia a ações judiciais não especificadas. Entende-se como renúncia antecipada aquela formulada antes do objeto da renúncia acontecer, tal como: renúncia a interposição de recursos contra decisões que ainda não foram proferidas. Entende-se como renúncia a direito indisponíveis a disposição, pelas partes, de questões de ordem pública, tais como: renúncia à impenhorabilidade e renúncia a questionar judicialmente/extrajudicialmente qualquer direito relacionado ao objeto do acordo. 3. A distribuição da sucumbência (custas processuais) será analisada na sentença de extinção do processo. 4. Não há restrições a serem levantadas por este juízo no processo 5. Os valores constritos com o uso do Sisbajud foram desbloqueados e a ordem de bloqueios reiterados já foi cancelada, consoante certidão do ev.204.1. Por conseguinte, os referidos valores serão restituídos à parte executada. 6. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 15 (quinze) dias subsequentes ao término da suspensão sem insurgência, independentemente de nova intimação, o processo será extinto pela presunção de satisfação integral da dívida. 7. Fixo os honorários ao curador especial no valor mínimo referente ao item 8.4 da tabela vigente a partir de 19/04/2023 (R$ 440,03), conforme Resolução 5/2019 do Conselho da Magistratura, considerando o tempo de atuação do advogado e a prática de atos 100% digitais. Proceda-se ao pagamento conforme o procedimento ditado pela referida Resolução.

12/09/2025, 00:00

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Por decisão judicial

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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