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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

SANTELMA FELISBINO

CPF

Autor

SEBASTIAO CLENIO FELISBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLANE DE FÁTIMA MELO

OAB/SC 005137·CPF·Representa: Autor

JOSE ALDAIR HOEFLING FERREIRA

OAB/SC 042772·Representa: Autor

SIRLANE DE FÁTIMA MELO

OAB/SC 005137·CPF·Representa: Réu

JOSE ALDAIR HOEFLING FERREIRA

OAB/SC 042772·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 18:36

Custas

07/06/2024, 18:29

Custas

07/06/2024, 18:28

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:54

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:34

Expedida/certificada

03/06/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

01/06/2024, 10:56

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:19

Confirmada

14/05/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:14

Confirmada

14/05/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:39

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 18:36

Custas

07/06/2024, 18:29

Custas

07/06/2024, 18:28

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:54

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:34

Expedida/certificada

03/06/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

01/06/2024, 10:56

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:19

Confirmada

14/05/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:14

Confirmada

14/05/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:39

Expedida/certificada

14/05/2024, 12:13

Expedida/certificada

14/05/2024, 12:13

Trânsito em julgado

14/05/2024, 12:12

Recebimento

14/05/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTELMA FELISBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): Sirlane de Fátima Melo (OAB SC005137) APELADO: SEBASTIAO CLENIO FELISBINO ADVOGADO(A): JOSE ALDAIR HOEFLING FERREIRA (OAB SC042772) INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE LAGES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KLEBER SCHMITZ SILVA INTERESSADO: FLOREMPÉLIO DE CASTRO LOUREIRO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NUBIA THALIA BOELL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305732-64.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART

27/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2024, 17:43

Expedida/Certificada

12/01/2024, 17:42

Expedida/Certificada

12/01/2024, 17:41

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:02

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:15

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 19:29

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:13

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:14

Documento (Certidão)

09/10/2023, 11:46

Confirmada

08/10/2023, 13:01

Expedida/certificada

05/10/2023, 15:13

Expedida/certificada

04/10/2023, 18:44

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:19

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:04

Mudança de Parte

26/09/2023, 17:13

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:02

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 22:30

Confirmada

13/09/2023, 14:15

Confirmada

12/09/2023, 19:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:10

Confirmada

11/09/2023, 14:09

Expedida/certificada

11/09/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:31

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Confirmada

17/08/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 12:22

Confirmada

08/08/2023, 22:05

Confirmada

08/08/2023, 18:48

Expedida/certificada

08/08/2023, 18:23

Improcedência

08/08/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

31/01/2023, 15:50

Decurso de Prazo

27/01/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

22/01/2023, 17:08

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 15:56

Documento (Certidão)

03/11/2022, 19:04

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2022, 13:04

Outras Decisões

07/10/2022, 01:43

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 17:29

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/10/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 16:09

Mudança de Parte

05/04/2022, 17:25

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:13

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 10:48

Confirmada

15/03/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:24

Confirmada

15/03/2022, 10:23

Expedida/certificada

14/03/2022, 22:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/03/2022, 16:53

Movimentação processual

11/12/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 18:15

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 22:13

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 14:45

Confirmada

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2021, 18:39

Outras Decisões

31/03/2021, 18:39

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 12:35

Confirmada

29/10/2020, 12:07

Expedida/certificada

26/10/2020, 16:12

Documento (Certidão)

26/10/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 16:57

Movimentação processual

21/09/2020, 10:54

Expedida/certificada

21/09/2020, 10:53

Ato ordinatório

21/09/2020, 10:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 15:17

Confirmada

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2020, 18:23

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 17:32

Confirmada

16/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 21:12

Movimentação processual

06/08/2020, 18:52

Expedida/certificada

06/08/2020, 18:52

Documento (Certidão)

06/08/2020, 18:51

Decurso de Prazo

05/08/2020, 01:10

Expedida/certificada

04/08/2020, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 17:02

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 16:04

Confirmada

12/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2020, 17:17

Expedida/certificada

02/07/2020, 11:56

Mero expediente

02/07/2020, 11:56

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 10:24

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 15:37

Confirmada

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2020, 18:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 13:56

Decurso de Prazo

09/05/2020, 01:18

Confirmada

28/03/2020, 23:59

Remessa (outros motivos)

26/03/2020, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2020, 16:00

Mudança de Parte

18/03/2020, 22:59

Expedida/certificada

18/03/2020, 18:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 09:47

Documento (Certidão)

23/01/2020, 03:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 15:05

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 12:46

Petição (Impugnação)

28/05/2019, 08:50

Publicação

03/05/2019, 17:54

Documento (Mandado)

03/05/2019, 08:23

Documento (Certidão)

03/05/2019, 08:23

Documento (Informações)

02/05/2019, 18:39

Ato ordinatório

30/04/2019, 17:21

Petição (Contestação)

30/04/2019, 00:20

Publicação

12/04/2019, 13:04

Documento (Informações)

10/04/2019, 13:21

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 09:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 07:20

Ato ordinatório

09/04/2019, 16:54

Documento (Certidão)

05/04/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 08:00

Documento (Mandado)

04/04/2019, 17:22

Documento (Certidão)

04/04/2019, 17:22

Documento (Certidão)

03/04/2019, 04:11

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 04:10

Documento (Certidão)

28/03/2019, 18:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2019, 18:23

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 18:23

Documento (Certidão)

28/03/2019, 18:15

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 18:15

Publicação

26/03/2019, 09:32

Documento (Informações)

22/03/2019, 13:42

Ato ordinatório

22/03/2019, 12:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 17:23

Publicação

20/03/2019, 08:37

Documento (Informações)

18/03/2019, 13:10

Ato ordinatório

15/03/2019, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2019, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2019, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2019, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2019, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 19:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 09:10

Documento (Certidão)

06/03/2018, 09:04

Publicação

01/12/2017, 11:48

Documento (Informações)

29/11/2017, 18:42

Outras Decisões

23/11/2017, 18:58

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 16:57

Distribuição (sorteio)

30/06/2016, 16:22