Monitória 5001480-28.2023.8.24.0017 - TJSC

Monitória 5001480-28.2023.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 16:15

Custas

10/09/2025, 22:58

Custas

10/09/2025, 22:58

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 18:17

Trânsito em julgado

10/09/2025, 18:08

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:56

Publicação

15/07/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5001480-28.2023.8.24.0017/SC AUTOR: MARCOS DANIEL HAEFLIEGER ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL HAEFLIEGER (OAB SC029122) RÉU: LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CLEITON CARLOS MARTINELLI (OAB RS065196) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO 3.1 Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, c/c 702, ambos do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos monitórios opostos e CONSTITUO título executivo judicial em favor de MARCOS DANIEL HAEFLIEGER, no valor de R$ 13.032,15, atualizado até 15/06/2023. 3.2 CONDENO a parte ré, por sucumbente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, observado o art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado do título constituído. 3.3 Considerando a ausência de Defensoria Pública na Comarca e a nomeação de defensor dativo, com fundamento no art. 5º, inc. LXXIV, da CF, art. 22, §1º, da Lei nº. 8.906/1994, Lei Complementar Estadual n. 730, de 21 de dezembro de 2018 e Resolução CM n. 5/2019, fixo honorários ao defensor dativo que atuou no processo (nomeação no evento 84) em R$ 750,00, tendo em vista o trabalho desenvolvido e o zelo profissional, devendo a Escrivania solicitar o pagamento do valor arbitrado, observando os termos da Resolução CM n. 5/2019 e Comunicado n. 18/2019-AJG-JF. Além disso, os valores despendidos a tal título deverão ser objeto de reembolso pelo(s) sucumbente(s), exceto no caso de ser(em) beneficiário(s) da justiça gratuita (art. 10, Resolução CM n. 5/2019), devendo o Cartório observar os termos da Circular n. 199-2020? 3.4 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3.5 Cumpram-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se os autos.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 15:54

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:36

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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