Procedimento Comum Cível 5001310-73.2022.8.24.0055 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5001310-73.2022.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5001310-73.2022.8.24.0055/SC RÉU: ANDERSON MENELLI ADVOGADO(A): RAFAEL LEAL (OAB SC048953) ADVOGADO(A): DIOGO RONSBERGER (OAB SC060669) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da renúncia juntada no evento 109.1, fixo a remuneração do curador especial DIOGO RONSBERGER (OAB/SC n° 60.669), nomeado(a) na decisão lançada no evento 78.1, pelos serviços até então prestados, em R$ R$530,01, conforme previsto no item 8.1 da tabela vigente do Anexo Único, da Resolução CM n. 05/2019 e alterações. 1.1. O pagamento deverá ser operacionalizado pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de SC (AJG/PJSC), nos termos da Resolução CM n. 05/2019 e alterações, e da Orientação n. 66 da CGJ/SC, ficando o Cartório desde já autorizado a expedir o que for necessário para tanto. 2. Declino ao Cartório a nomeação de curador especial para representar o réu ANDERSON MENELLI no processo, o que deverá ser feito pelo Sistema de AJG/PJSC, de acordo com o previsto na Resolução CM n. 05/2019 e alterações, e da Orientação n. 66/2019 da CGJ/SC, mediante certidão nos autos. 3.1. Nesta hipótese, intime-se o curador especial acerca da nomeação. Saliente-se que eventual recusa quanto ao exercício do encargo deverá ser informada ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, com as devidas justificativas. 3.2. A fixação da remuneração pelos serviços prestados e o respectivo pagamento serão feitos ao final do processo, observando-se para tanto os termos da Resolução CM n. 05/2019 e alterações, e da Orientação n. 66/2019 da CGJ/SC. 3.3. Caso o curador especial decline do encargo, independentemente de nova conclusão, fica o Cartório autorizado a efetuar nova nomeação. 4. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a a carta precatória distribuída ao evento 99.1 ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5001310-73.2022.8.24.0055/SC AUTOR: ODILA BELLO PRESTES MIRANDA ADVOGADO(A): BRUNO BORTOT LUIZ (OAB SC064502) RÉU: IMPERADOR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO(A): LEONEI MARTINS FREITAS (OAB PR033415) RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU: ANDERSON MENELLI ADVOGADO(A): DIOGO RONSBERGER (OAB SC060669) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da renúncia juntada no evento 109.1, fixo a remuneração do curador especial DIOGO RONSBERGER (OAB/SC n° 60.669), nomeado(a) na decisão lançada no evento 78.1, pelos serviços até então prestados, em R$ R$530,01, conforme previsto no item 8.1 da tabela vigente do Anexo Único, da Resolução CM n. 05/2019 e alterações. 1.1. O pagamento deverá ser operacionalizado pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de SC (AJG/PJSC), nos termos da Resolução CM n. 05/2019 e alterações, e da Orientação n. 66 da CGJ/SC, ficando o Cartório desde já autorizado a expedir o que for necessário para tanto. 2. Declino ao Cartório a nomeação de curador especial para representar o réu ANDERSON MENELLI no processo, o que deverá ser feito pelo Sistema de AJG/PJSC, de acordo com o previsto na Resolução CM n. 05/2019 e alterações, e da Orientação n. 66/2019 da CGJ/SC, mediante certidão nos autos. 3.1. Nesta hipótese, intime-se o curador especial acerca da nomeação. Saliente-se que eventual recusa quanto ao exercício do encargo deverá ser informada ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, com as devidas justificativas. 3.2. A fixação da remuneração pelos serviços prestados e o respectivo pagamento serão feitos ao final do processo, observando-se para tanto os termos da Resolução CM n. 05/2019 e alterações, e da Orientação n. 66/2019 da CGJ/SC. 3.3. Caso o curador especial decline do encargo, independentemente de nova conclusão, fica o Cartório autorizado a efetuar nova nomeação. 4. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a a carta precatória distribuída ao evento 99.1 ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

08/07/2025, 00:00

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