Apelação Cível 0006293-82.2007.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

BENTO & PASSOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 08:44

Trânsito em julgado

22/04/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 09:47

Expedida/certificada

17/04/2024, 16:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2024, 13:09

Não-Provimento

16/04/2024, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: BENTO & PASSOS LTDA ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006293-82.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

27/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2024, 18:20

Expedida/certificada

26/03/2024, 18:19

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 15:06

Documento (Certidão)

15/12/2023, 15:05

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 13:42

Expedida/Certificada

12/12/2023, 07:32

Distribuição (sorteio)

12/12/2023, 07:32

Documentos

•27/03/2024, 00:00