Execução Fiscal 0006293-82.2007.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

BENTO & PASSOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 20:07

Custas

02/08/2024, 14:16

Custas

02/08/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 16:02

Trânsito em julgado

27/07/2024, 16:02

Recebimento

22/04/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: BENTO & PASSOS LTDA ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006293-82.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

27/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2023, 07:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2023, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2023, 07:29

Expedida/Certificada

27/07/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:11

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 15:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/06/2023, 15:40

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 20:07

Custas

02/08/2024, 14:16

Custas

02/08/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 16:02

Trânsito em julgado

27/07/2024, 16:02

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Recebimento

22/04/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: BENTO & PASSOS LTDA ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006293-82.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

27/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2023, 07:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2023, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2023, 07:29

Expedida/Certificada

27/07/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:11

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 15:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/06/2023, 15:40

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:29

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 14:30

Mero expediente

03/05/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 07:09

Confirmada

06/10/2020, 07:09

Expedida/certificada

04/10/2020, 09:48

Documento (Certidão)

04/10/2020, 09:48

Documento (Informações)

27/08/2020, 20:15

Documento (Informações)

26/07/2020, 16:36

Documento (Informações)

21/04/2020, 22:09

Documento (Informações)

20/12/2019, 02:15

Documento (Informações)

06/12/2019, 22:36

Documento (Informações)

20/10/2019, 07:11

Documento (Informações)

02/09/2019, 23:09

Documento (Certidão)

20/08/2019, 14:50

Documento (Informações)

04/07/2019, 21:38

Documento (Certidão)

08/06/2019, 02:34

Documento (Certidão)

28/05/2019, 15:57

Ato ordinatório

28/05/2019, 15:57

Provisório

14/01/2019, 14:44

Ato ordinatório

14/01/2019, 14:32

Documento (Informações)

22/02/2018, 15:33

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 15:29

Recebimento

09/01/2018, 15:42

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 17:11

Mero expediente

17/10/2017, 17:17

Recebimento

24/02/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 17:54

Recebimento

12/12/2016, 13:15

Por decisão judicial

26/10/2016, 15:01

Conclusão (para despacho)

12/08/2016, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 18:07

Recebimento

15/03/2016, 13:22

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 15:56

Recebimento

17/11/2015, 15:41

Mero expediente

06/11/2015, 16:57

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 09:29

Recebimento

29/10/2014, 10:08

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 15:20

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 14:29

Reativação

28/05/2014, 14:06

Provisório

19/03/2013, 14:42

Remessa (outros motivos)

15/03/2013, 15:40

Outras Decisões

27/02/2013, 14:22

Conclusão (para despacho)

26/02/2013, 16:52

Expedição de documento (Informações)

13/02/2013, 17:34

Petição (Petição (outras))

13/02/2013, 15:57

Expedição de documento (Informações)

21/05/2012, 17:20

Remessa (outros motivos)

09/02/2012, 15:52

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 15:04

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 14:15

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/12/2009, 18:56

Expedição de documento (Informações)

11/12/2009, 15:18

Expedição de documento (Informações)

11/12/2009, 15:14

Documento (Mandado)

19/06/2009, 15:46

Expedição de documento (Informações)

03/06/2009, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2009, 13:51

Remessa (outros motivos)

28/05/2009, 18:47

Mero expediente

28/05/2009, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 16:19

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

28/05/2009, 16:15

Expedição de documento (Informações)

27/05/2009, 08:53

Remessa (outros motivos)

18/12/2008, 13:35

Entrega em carga/vista

27/08/2008, 14:32

Entrega em carga/vista

27/08/2008, 14:31

Documento (Outros documentos)

22/08/2008, 15:31

Expedição de documento (Informações)

03/08/2008, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2008, 13:38

Expedição de documento (Informações)

22/06/2008, 17:22

Remessa (outros motivos)

16/05/2008, 14:59

Distribuição (sorteio)

08/05/2008, 10:53