Execução Fiscal 0006864-53.2007.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

JOAO CARLOS TOTH

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 20:04

Custas

02/08/2024, 14:09

Custas

02/08/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 16:01

Trânsito em julgado

27/07/2024, 16:01

Recebimento

22/04/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: JOAO CARLOS TOTH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006864-53.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

27/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2023, 07:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2023, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 07:58

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 18:22

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2023, 17:11

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 06:51

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:38

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 20:04

Custas

02/08/2024, 14:09

Custas

02/08/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 16:01

Trânsito em julgado

27/07/2024, 16:01

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Recebimento

22/04/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: JOAO CARLOS TOTH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006864-53.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

27/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2023, 07:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2023, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 07:58

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 18:22

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2023, 17:11

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 06:51

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:38

Confirmada

06/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2023, 12:31

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 09:27

Confirmada

30/09/2020, 09:27

Documento (Certidão)

29/09/2020, 05:03

Documento (Informações)

27/08/2020, 20:15

Documento (Informações)

26/07/2020, 16:36

Documento (Informações)

21/04/2020, 22:09

Documento (Informações)

20/12/2019, 02:15

Documento (Informações)

06/12/2019, 22:37

Documento (Informações)

20/10/2019, 07:11

Documento (Informações)

02/09/2019, 23:10

Documento (Certidão)

19/08/2019, 15:15

Documento (Informações)

04/07/2019, 21:38

Documento (Certidão)

06/06/2019, 22:11

Documento (Certidão)

27/05/2019, 18:01

Ato ordinatório

27/05/2019, 18:00

Provisório

14/01/2019, 14:44

Ato ordinatório

14/01/2019, 14:33

Documento (Informações)

22/02/2018, 15:27

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 15:24

Recebimento

09/01/2018, 15:42

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 17:11

Mero expediente

17/10/2017, 18:09

Recebimento

24/02/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 17:54

Recebimento

12/12/2016, 13:15

Por decisão judicial

26/10/2016, 15:01

Conclusão (para despacho)

12/08/2016, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 18:09

Recebimento

01/03/2016, 14:00

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 15:56

Recebimento

17/11/2015, 15:11

Mero expediente

06/11/2015, 15:10

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 09:29

Recebimento

29/10/2014, 10:08

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 15:20

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 14:29

Reativação

28/05/2014, 14:06

Provisório

19/03/2013, 14:42

Remessa (outros motivos)

15/03/2013, 15:40

Outras Decisões

27/02/2013, 14:12

Conclusão (para despacho)

26/02/2013, 16:31

Expedição de documento (Informações)

14/02/2013, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/02/2013, 15:06

Expedição de documento (Informações)

23/05/2012, 15:25

Expedição de documento (Informações)

25/04/2012, 14:42

Expedição de documento (Informações)

18/04/2012, 14:35

Remessa (outros motivos)

18/04/2012, 13:58

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 15:16

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 15:15

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/12/2009, 18:57

Expedição de documento (Informações)

07/12/2009, 16:57

Expedição de documento (Informações)

07/12/2009, 16:56

Expedição de documento (Informações)

18/05/2009, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2009, 16:33

Remessa (outros motivos)

18/05/2009, 12:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2009, 17:04

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

15/05/2009, 16:53

Mero expediente

15/05/2009, 14:38

Expedição de documento (Informações)

14/05/2009, 14:38

Remessa (outros motivos)

16/12/2008, 15:00

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 14:13

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 14:12

Documento (Outros documentos)

22/08/2008, 16:31

Expedição de documento (Informações)

03/08/2008, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2008, 15:47

Expedição de documento (Informações)

22/06/2008, 17:43

Remessa (outros motivos)

09/06/2008, 15:03

Mero expediente

05/06/2008, 07:18

Conclusão (para despacho)

03/06/2008, 11:16

Expedição de documento (Informações)

01/06/2008, 13:36

Remessa (outros motivos)

20/05/2008, 15:50

Distribuição (sorteio)

13/05/2008, 08:05