Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 4010990-75.2019.8.24.0000/SC RELATOR: Yannick Caubet
EXEQUENTE: FRANCIELE THEISEN KLEIN
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS CELA ZOLET
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: NEMO DE SOUZA
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: ONIR ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: POLLIANA CORREA MORAIS
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: SIDNEIA REIS PEREIRA BURNIK
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: VERA LUCIA CLEMENTE
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: PITA MACHADO ADVOGADOS
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 145 - 23/10/2025 - Juntada de certidão
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 18:42
Expedida/certificada
23/10/2025, 18:21
Expedida/certificada
23/10/2025, 18:21
Documento (Certidão)
23/10/2025, 18:21
Comunicação eletrônica
01/09/2025, 15:04
Decurso de Prazo
16/08/2025, 01:04
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 10:57
Confirmada
04/07/2025, 16:54
Publicação
30/06/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 4010990-75.2019.8.24.0000/SC
EXEQUENTE: FRANCIELE THEISEN KLEIN
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS CELA ZOLET
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: NEMO DE SOUZA
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: ONIR ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: POLLIANA CORREA MORAIS
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: SIDNEIA REIS PEREIRA BURNIK
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: VERA LUCIA CLEMENTE
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB SC13780A)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
EXEQUENTE: PITA MACHADO ADVOGADOS
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
INTERESSADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINJUSC
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON
DESPACHO/DECISÃO
Ciente do julgamento da Apelação nº 40109907520198240000 em apenso, que determinou a fixação de honorários advocatícios referentes à presente execução.
DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS REFERENTES À EXECUÇÃO
CONDENO a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios referentes à execução no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor consolidado do crédito objeto do cumprimento de sentença (somente os créditos que, conforme fundamentação supra, fazem incidir honorários) que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do § 5º do mesmo dispositivo.
Por valor consolidado entende-se aquele resultante após o julgamento da impugnação, quando houver, acrescido dos consectários legais até a data do cálculo. Se houver acordo, o valor consolidado é o acordado acrescido dos consectários pactuados, ou à falta desses os legais. Se não houver impugnação da execução, o valor consolidado é o do cálculo do exequente com incidência dos consectários legais.
DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO
Após o trânsito em julgado, eventual execução relativa aos honorários de sucumbência fixados na presente decisão deverá ser feita em autos de execução próprios, isto é, deverá ser objeto de nova ação de execução. Tal determinação é revisão do procedimento anteriormente adotado nesta unidade, de execução dos honorários nos próprios autos, sistemática que se revelou malsucedida.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se.
27/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/06/2025, 15:43
Expedida/certificada
26/06/2025, 15:43
Expedida/certificada
26/06/2025, 15:43
Expedida/certificada
26/06/2025, 15:43
Expedida/certificada
26/06/2025, 15:43
Expedida/certificada
26/06/2025, 15:43
Expedida/certificada
26/06/2025, 15:42
Expedida/certificada
26/06/2025, 15:42
Expedida/certificada
26/06/2025, 15:42
Expedida/certificada
26/06/2025, 15:42
Expedida/certificada
26/06/2025, 15:42
Outras Decisões
26/06/2025, 15:42
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 15:59
Recebimento
04/06/2024, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FRANCIELE THEISEN KLEIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
APELANTE: LUIZ CARLOS CELA ZOLET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
APELANTE: NEMO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
APELANTE: POLLIANA CORREA MORAIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
APELANTE: VERA LUCIA CLEMENTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
APELANTE: ONIR ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
APELANTE: PITA MACHADO ADVOGADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
APELANTE: SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
APELANTE: SIDNEIA REIS PEREIRA BURNIK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812)
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: A APURAR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 4010990-75.2019.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
27/03/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/11/2023, 17:17
Mudança de Assunto Processual
16/11/2023, 17:17
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 14:06
Confirmada
28/07/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 15:09
Confirmada
18/07/2023, 18:16
Expedida/certificada
18/07/2023, 14:43
Expedida/certificada
18/07/2023, 14:43
Expedida/certificada
18/07/2023, 14:43
Expedida/certificada
18/07/2023, 14:43
Expedida/certificada
18/07/2023, 14:43
Expedida/certificada
18/07/2023, 14:43
Conclusão (para despacho)
18/07/2023, 13:04
Decurso de Prazo
15/07/2023, 01:07
Documento (Informações)
04/07/2023, 17:12
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 18:59
Documento (Outros documentos)
03/07/2023, 16:33
Documento (Outros documentos)
03/07/2023, 16:32
Expedida/Certificada
03/07/2023, 16:29
Confirmada
11/06/2023, 23:59
Confirmada
01/06/2023, 22:47
Expedida/certificada
01/06/2023, 12:13
Expedida/certificada
01/06/2023, 12:13
Expedida/certificada
01/06/2023, 12:13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença