Execução Fiscal 0006780-52.2007.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

PADARIA E MERCEARIA BETT LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 20:21

Custas

02/08/2024, 15:05

Custas

02/08/2024, 15:04

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 16:14

Trânsito em julgado

27/07/2024, 16:14

Recebimento

14/05/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: PADARIA E MERCEARIA BETT LTDA ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006780-52.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

27/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:20

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/11/2023, 15:52

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:49

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 20:21

Custas

02/08/2024, 15:05

Custas

02/08/2024, 15:04

Remessa (outros motivos)

27/07/2024, 16:14

Trânsito em julgado

27/07/2024, 16:14

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Recebimento

14/05/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: PADARIA E MERCEARIA BETT LTDA ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006780-52.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

27/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:20

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/11/2023, 15:52

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:49

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 21:04

Documento (Outros documentos)

13/10/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 08:24

Confirmada

15/01/2021, 08:23

Expedida/certificada

15/01/2021, 05:22

Documento (Certidão)

15/01/2021, 05:22

Provisório

17/09/2015, 13:22

Recebimento

16/09/2015, 16:10

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 14:05

Recebimento

07/08/2015, 15:48

Mero expediente

30/07/2015, 15:06

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 18:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2014, 03:30

Recebimento

18/08/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

29/07/2014, 16:11

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 17:44

Remessa (outros motivos)

24/02/2014, 16:09

Mero expediente

19/02/2014, 15:41

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 17:00

Expedição de documento (Informações)

23/01/2014, 16:27

Decurso de Prazo

23/01/2014, 13:58

Expedição de documento (Informações)

24/04/2013, 17:01

Expedição de documento (Informações)

30/05/2012, 14:27

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/12/2009, 18:57

Expedição de documento (Informações)

10/12/2009, 15:49

Expedição de documento (Informações)

02/06/2009, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2009, 15:17

Remessa (outros motivos)

01/06/2009, 12:43

Mero expediente

29/05/2009, 18:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 18:24

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

29/05/2009, 18:21

Expedição de documento (Informações)

29/05/2009, 12:34

Ato ordinatório

10/10/2008, 14:11

Expedição de documento (Informações)

03/08/2008, 14:33

Expedição de documento (Informações)

03/08/2008, 13:57

Documento (Outros documentos)

03/08/2008, 11:41

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2008, 18:08

Expedição de documento (Informações)

20/07/2008, 16:27

Expedição de documento (Informações)

22/06/2008, 17:05

Remessa (outros motivos)

09/06/2008, 13:15

Conclusão (para despacho)

03/06/2008, 11:22

Mero expediente

03/06/2008, 07:14

Expedição de documento (Informações)

30/05/2008, 18:19

Remessa (outros motivos)

27/05/2008, 15:25

Distribuição (sorteio)

14/05/2008, 10:24