Execução Fiscal 0005429-98.2002.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

CEPAS ALIANÇA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

IMAR ROCHA

OAB/SC 002865·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BOSCATTO

OAB/SC 008969·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

IMAR ROCHA

OAB/SC 002865·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BOSCATTO

OAB/SC 008969·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Réu

IMAR ROCHA

OAB/SC 002865·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA BOSCATTO

OAB/SC 008969·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

11/11/2025, 19:07

Documento (Certidão)

30/08/2024, 12:09

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:47

Custas

31/07/2024, 12:37

Custas

31/07/2024, 12:36

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:03

Trânsito em julgado

23/07/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:21

Documento (Certidão)

04/07/2024, 22:26

Confirmada

23/06/2024, 00:04

Expedida/certificada

13/06/2024, 10:28

Recebimento

13/06/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): IMAR ROCHA PROCURADOR(A): MARIA APARECIDA BOSCATTO PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: CEPAS ALIANÇA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005429-98.2002.8.24.0012/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

27/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Documento (Certidão)

11/11/2025, 19:07

Documento (Certidão)

30/08/2024, 12:09

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:47

Custas

31/07/2024, 12:37

Custas

31/07/2024, 12:36

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:03

Trânsito em julgado

23/07/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:21

Documento (Certidão)

04/07/2024, 22:26

Confirmada

23/06/2024, 00:04

Expedida/certificada

13/06/2024, 10:28

Recebimento

13/06/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): IMAR ROCHA PROCURADOR(A): MARIA APARECIDA BOSCATTO PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: CEPAS ALIANÇA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005429-98.2002.8.24.0012/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

27/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 17:47

Mudança de Assunto Processual

14/03/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 16:45

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2024, 14:46

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:10

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:11

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 12:29

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

26/10/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:21

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 13:23

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 17:29

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:12

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 02:14

Documento (Certidão)

12/01/2021, 02:14

Definitivo

15/07/2010, 17:18

Definitivo

25/06/2010, 17:46

Documento (Certidão)

11/05/2010, 16:52

Expedição de documento (Informações)

06/05/2010, 13:00

Expedição de documento (Informações)

07/08/2009, 11:22

Expedição de documento (Informações)

15/01/2008, 13:45

Expedição de documento (Informações)

13/07/2007, 15:34

Mero expediente

17/06/2005, 18:31

Mero expediente

05/05/2005, 19:06

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

26/04/2005, 18:19

Apensamento

12/01/2005, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2003, 17:50

Distribuição (sorteio)

20/12/2002, 14:44