Apelação Cível 0803167-15.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

AROTUBI ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON RODRIGUES MEIRA

OAB/SC 029161·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

CLAITON RODRIGUES MEIRA

OAB/SC 029161·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAITON RODRIGUES MEIRA

OAB/SC 029161·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

CLAITON RODRIGUES MEIRA

OAB/SC 029161·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 12:38

Trânsito em julgado

30/04/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:42

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Confirmada

07/04/2025, 02:01

Expedida/certificada

28/03/2025, 07:40

Expedida/certificada

28/03/2025, 07:40

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 16:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/03/2025, 01:02

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 06:20

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:12

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 19:17

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 12:38

Trânsito em julgado

30/04/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:42

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Documentos

•21/11/2024, 00:00

Confirmada

07/04/2025, 02:01

Expedida/certificada

28/03/2025, 07:40

Expedida/certificada

28/03/2025, 07:40

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 16:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/03/2025, 01:02

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 06:20

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:12

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 19:17

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Confirmada

22/12/2024, 02:03

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/12/2024, 09:43

Documento (Acórdão)

12/12/2024, 09:43

Não-Provimento

11/12/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: AROTUBI ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLAITON RODRIGUES MEIRA (OAB SC029161) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0803167-15.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

21/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2024, 22:51

Movimentação processual

19/11/2024, 19:50

Movimentação processual

19/11/2024, 19:46

Expedida/certificada

19/11/2024, 19:00

Remessa

16/10/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 23:50

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 23:15

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Confirmada

03/08/2024, 02:22

Expedida/certificada

24/07/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 14:33

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/07/2024, 14:34

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:05

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:17

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:04

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Confirmada

06/05/2024, 02:09

Expedida/certificada

26/04/2024, 13:55

Expedida/certificada

26/04/2024, 13:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/04/2024, 16:17

Documento (Acórdão)

25/04/2024, 15:35

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/04/2024, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: AROTUBI ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLAITON RODRIGUES MEIRA (OAB SC029161) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0803167-15.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 110) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES

27/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2024, 18:20

Expedida/certificada

26/03/2024, 18:19

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 12:53

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:03

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:39

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 10:34

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 23:59

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 15:50

Expedida/certificada

10/01/2024, 15:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/12/2023, 18:29

Documento (Acórdão)

19/12/2023, 18:29

Não-Provimento

19/12/2023, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: AROTUBI ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLAITON RODRIGUES MEIRA (OAB SC029161) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0803167-15.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador CID GOULART

04/12/2023, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2023, 11:22

Expedida/certificada

01/12/2023, 11:21

Expedida/Certificada

20/11/2023, 15:31

Distribuição (sorteio)

20/11/2023, 15:31

80

•27/03/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00