Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALBERTO LANGELOH (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JACQUES VIANNA XAVIER (OAB RS036145) ADVOGADO(A): MARCOS LONGARAY (OAB RS058458) ADVOGADO(A): CASSIANO CORDEIRO ALVES (OAB RS060604)
APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0012340-13.2006.8.24.0069/SC (Pauta: 105) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES