Procedimento Comum Cível 0300384-85.2018.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300384-85.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2018 Teor do ato: Assim, não caracterizada a verossimilhança das alegações da autora, pois imprescindível a realização de perícia médica, INDEFIRO a concessão da tutela antecipada neste momento.Saliento que poderá ser revista a qualquer tempo, mediante a juntada de novas provas e após a realização de perícia médica.3. Nos termos da Circular n. 5/2016 da CGJ/SC e da Recomendação Conjunta n. 1/2015 do Conselho Nacional de Justiça DETERMINO a realização de prova pericial com o objetivo de descortinar a efetiva capacidade laborativa da parte autora, bem como os males que o acomete.Designo o dia 25/05/2018, às 12:40 horas para a realização da perícia.Nomeio, como Perito do Juízo, o Dr. Rubens Luz Malamin, CRM/SC 24.771, o qual deverá ser intimado por telefone da data da perícia.Honorários periciais, a serem suportados e antecipados pelo INSS (art. 8º, § 2º da Lei nº 8.620/93), em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com depósito no prazo de 10 (dez) dias.Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias.Ressalto que a determinação da prova pericial antes da resposta do INSS não gerará nulidade (Luiz Fernando Gama Pellegrini, Ação Sumária de Acidente do Trabalho, Juarez de Oliveira, 1999, págs. 48-52; Irineu Antônio Pedrotti, Acidentes do Trabalho - Comentários, Leud, 1992, págs. 280 e seguintes; Milton Sanseverino, A nova legislação acidentária e algumas de suas implicações processuais, Revista de Processo 11-12/173-4; José de Oliveira, Acidentes do Trabalho, Saraiva, 1997, pág. 40), já que no caso se está adiantando apenas a designação do nome do perito e o caucionamento dos honorários.Seguem os quesitos que formulo de ofício, além daqueles constantes na Recomendação Conjunta n. 1/2015 do Conselho Nacional de Justiça:a) Qual (is) a (s) atividade (s) laborativa (s) habitual (is) do periciando (a)? Em caso de estar atualmente desempregado (a), qual a última ativida

10/04/2018, 19:05

Não Concedida a Antecipação de tutela - Assim, não caracterizada a verossimilhança das alegações da autora, pois imprescindível a realização de perícia médica, INDEFIRO a concessão da tutela antecipada neste momento.Saliento que poderá ser revista a qualquer tempo, mediante a juntada de novas provas e após a realização de perícia médica.3. Nos termos da Circular n. 5/2016 da CGJ/SC e da Recomendação Conjunta n. 1/2015 do Conselho Nacional de Justiça DETERMINO a realização de prova pericial com o objetivo de descortinar a efetiva capacidade laborativa da parte autora, bem como os males que o acomete.Designo o dia 25/05/2018, às 12:40 horas para a realização da perícia.Nomeio, como Perito do Juízo, o Dr. Rubens Luz Malamin, CRM/SC 24.771, o qual deverá ser intimado por telefone da data da perícia.Honorários periciais, a serem suportados e antecipados pelo INSS (art. 8º, § 2º da Lei nº 8.620/93), em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com depósito no prazo de 10 (dez) dias.Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias.Ressalto que a determinação da prova pericial antes da resposta do INSS não gerará nulidade (Luiz Fernando Gama Pellegrini, Ação Sumária de Acidente do Trabalho, Juarez de Oliveira, 1999, págs. 48-52; Irineu Antônio Pedrotti, Acidentes do Trabalho - Comentários, Leud, 1992, págs. 280 e seguintes; Milton Sanseverino, A nova legislação acidentária e algumas de suas implicações processuais, Revista de Processo 11-12/173-4; José de Oliveira, Acidentes do Trabalho, Saraiva, 1997, pág. 40), já que no caso se está adiantando apenas a designação do nome do perito e o caucionamento dos honorários.Seguem os quesitos que formulo de ofício, além daqueles constantes na Recomendação Conjunta n. 1/2015 do Conselho Nacional de Justiça:a) Qual (is) a (s) atividade (s) laborativa (s) habitual (is) do periciando (a)? Em caso de estar atualmente desempregado (a), qual a última atividade profissional desempenhada? Até quan

09/04/2018, 13:48

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.020,00

Expedição de Alvará

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 7.985,78

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JUNIOR MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE SEULA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THALITA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(19)