Apelação / Remessa Necessária 0303897-83.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

HAMILTON JOAO DA SILVA

CPF 246.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0

14/07/2022, 10:33

Transitado em Julgado

14/07/2022, 10:32

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ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: ATIVO

EDSON RODRIGUES DA CRUZ

OAB/SC 021316•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

31/05/2022, 16:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/05/2022, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 19:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 316

12/05/2022, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/05/2022, 19:35

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

26/04/2022, 19:28

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 16:21

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