Procedimento Comum Cível 0310507-77.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA

Autor

JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Autor

JULIO GUILHERME MÜLLER

OAB/SC 012614·CPF·Representa: Autor

NATALIÊ MARTINS

OAB/SC 036913·CPF·Representa: Autor

MILENA FERREIRA

OAB/SC 029633·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES

OAB/SC 027121·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Autor

JULIO GUILHERME MÜLLER

OAB/SC 012614·CPF·Representa: Autor

NATALIÊ MARTINS

OAB/SC 036913·CPF·Representa: Autor

MILENA FERREIRA

OAB/SC 029633·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES

OAB/SC 027121·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Réu

JULIO GUILHERME MÜLLER

OAB/SC 012614·CPF·Representa: Réu

NATALIÊ MARTINS

OAB/SC 036913·CPF·Representa: Réu

MILENA FERREIRA

OAB/SC 029633·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES

OAB/SC 027121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 19:15

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:29

Documento (Informações)

27/07/2024, 16:24

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 16:51

Trânsito em julgado

17/07/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 11:55

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada

03/07/2024, 10:57

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:11

Expedição de alvará de levantamento

01/07/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:43

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 19:15

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:29

Documento (Informações)

27/07/2024, 16:24

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 16:51

Trânsito em julgado

17/07/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 11:55

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada

03/07/2024, 10:57

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:11

Expedição de alvará de levantamento

01/07/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:40

Confirmada

26/06/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 13:53

Expedida/certificada

25/06/2024, 08:32

Expedida/certificada

25/06/2024, 08:32

Expedida/certificada

25/06/2024, 08:32

Homologação de Transação

25/06/2024, 08:32

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 09:55

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:48

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:12

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Custas

07/06/2024, 20:58

Custas

07/06/2024, 20:58

Custas

07/06/2024, 20:58

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 17:47

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:16

Confirmada

03/06/2024, 08:41

Expedida/certificada

31/05/2024, 20:30

Expedida/certificada

31/05/2024, 20:29

Expedida/certificada

31/05/2024, 20:25

Ato ordinatório

31/05/2024, 20:25

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 20:25

Remessa (outros motivos)

31/05/2024, 20:24

Trânsito em julgado

31/05/2024, 20:24

Recebimento

21/05/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS (OAB SC036913) APELADO: JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) ADVOGADO(A): MILENA FERREIRA (OAB SC029633) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310507-77.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 170) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS (OAB SC036913) APELADO: JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) ADVOGADO(A): MILENA FERREIRA (OAB SC029633) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310507-77.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 179) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS (OAB SC036913) APELADO: JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) ADVOGADO(A): MILENA FERREIRA (OAB SC029633) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de dezembro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310507-77.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 193) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

05/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 15:24

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:08

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Decurso de Prazo

30/06/2022, 01:07

Expedida/certificada

22/06/2022, 14:35

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:31

Confirmada

13/06/2022, 15:31

Confirmada

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2022, 16:56

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 14:37

Expedida/certificada

25/05/2022, 17:03

Expedida/certificada

25/05/2022, 17:03

Documento (Informações)

25/05/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 12:36

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 14:00

Confirmada

17/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2022, 11:52

Improcedência

07/05/2022, 11:52

Conclusão (para julgamento)

12/03/2021, 18:32

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 19:10

Confirmada

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 15:24

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 15:24

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 15:24

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/02/2021, 16:27

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 18:11

Decurso de Prazo

16/12/2020, 01:07

Confirmada

20/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 09:43

Expedida/certificada

10/11/2020, 19:33

Mero expediente

10/11/2020, 16:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 10:27

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 19:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/11/2020, 19:43

Documento (Certidão)

09/11/2020, 19:40

Decurso de Prazo

30/10/2020, 04:53

Decurso de Prazo

30/10/2020, 04:53

Decurso de Prazo

30/10/2020, 04:53

Publicação

06/10/2020, 06:42

Publicação

06/10/2020, 06:42

Publicação

06/10/2020, 06:42

Documento (Informações)

02/10/2020, 20:06

Mero expediente

02/10/2020, 11:23

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

28/09/2020, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 14:12

Outras Decisões

28/09/2020, 09:47

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

25/09/2020, 12:47

Ato ordinatório

24/09/2020, 13:56

Decurso de Prazo

14/08/2020, 13:31

Decurso de Prazo

14/08/2020, 13:31

Decurso de Prazo

14/08/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 15:20

Publicação

19/02/2020, 07:14

Documento (Informações)

17/02/2020, 20:53

Mero expediente

17/02/2020, 18:59

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 19:26

Petição (Impugnação)

22/05/2019, 11:29

Publicação

09/04/2019, 16:38

Documento (Informações)

04/04/2019, 18:03

Mero expediente

02/04/2019, 13:38

Conclusão (para decisão)

18/01/2018, 13:15

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 21:31

Documento (Outros documentos)

09/12/2016, 19:06

Publicação

06/12/2016, 15:02

Documento (Informações)

02/12/2016, 18:06

Outras Decisões

23/11/2016, 17:16

Documento (Ofício)

17/02/2016, 18:09

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2016, 13:11

Conclusão (para decisão)

20/01/2016, 15:26

Petição (Embargos de declaração)

18/01/2016, 10:48

Petição (Petição (outras))

16/01/2016, 12:10

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 12:17

Publicação

13/01/2016, 12:12

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 12:08

Publicação

13/01/2016, 12:07

Documento (Informações)

08/01/2016, 19:11

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2015, 18:02

Outras Decisões

18/12/2015, 17:45

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 14:58

Documento (Informações)

17/12/2015, 14:57

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 14:59

Ato ordinatório

15/12/2015, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/12/2015, 14:50

Petição (Contestação)

15/12/2015, 14:50

Documento (Ofício)

15/12/2015, 14:49

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 22:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 12:58

Documento (Certidão)

26/11/2015, 09:44

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 09:43

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 14:42

Publicação

17/11/2015, 14:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 18:28

Documento (Informações)

13/11/2015, 18:24

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 19:24

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2015, 19:08

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2015, 19:08

Outras Decisões

11/11/2015, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/11/2015, 15:11

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 12:53

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 12:28

Publicação

09/10/2015, 12:26

Petição (Petição (outras))

09/10/2015, 00:32

Documento (Outros documentos)

07/10/2015, 16:42

Documento (Informações)

07/10/2015, 16:40

Mero expediente

06/10/2015, 17:45

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 13:31

Documento (Outros documentos)

23/09/2015, 08:10

Conclusão (para despacho)

22/09/2015, 14:09

Conclusão (para despacho)

22/09/2015, 12:22

Distribuição (sorteio)

22/09/2015, 10:19

80

•04/03/2024, 00:00

•05/12/2023, 00:00