Procedimento Comum Cível 0802401-44.2013.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0802401-44.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1423/2020 Teor do ato: I - Diante das informações da fl. 855, NOMEIO, em substituição ao perito judicial, o Dr. Gabriel José Modesto Gomes, CRM/SC n. 22.442, com endereço profissional na Avenida Governador Irineu Bornhausen, 204, 201 ou 202, Governador Celso Ramos, CEP 88190-000, telefone comercial: (48) 3322-1124, e-mail: [email protected], para realização da perícia, ciente que deverá promover a entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da prova, contendo os elementos preconizados pelo art. 473, do novo CPC. Na oportunidade, deverá o perito nomeado, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, ciente de que o pagamento ocorrerá na forma descrita no item II desta decisão. II - A rigor do disposto no art. 95, do CPC e considerando que a produção da prova foi requerida por ambas as partes (fls. 682 e 796), a remuneração será rateada entre elas, sendo que o valor atinente à parte beneficiária da justiça gratuita será arcada na forma da Lei Complementar nº 730/2018 e Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019. III - Havendo aceitação, deverá o expert formular proposta de honorários, observando tabela de valores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 95, § 3º, II, do CPC), conforme previsto na Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019, consoante preconiza o art. 465, § 2º, do mesmo Códex. IV - Ato contínuo, formulada a proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o § 3º do mesmo artigo e, na sequência, retornem conclusos para que este Juízo verifique se os termos da proposta está em consonância com a Resolução CM nº 11/2019. V - Em havendo concordância com os valores apresentados e desde que em conformidade com a Resolução supra citada, deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o depósito de metade do valor arbitrado, sendo que o restante será pago na forma da Resolução C

06/07/2020, 18:33

Mero expediente - SAJ - I - Diante das informações da fl. 855, NOMEIO, em substituição ao perito judicial, o Dr. Gabriel José Modesto Gomes, CRM/SC n. 22.442, com endereço profissional na Avenida Governador Irineu Bornhausen, 204, 201 ou 202, Governador Celso Ramos, CEP 88190-000, telefone comercial: (48) 3322-1124, e-mail: [email protected], para realização da perícia, ciente que deverá promover a entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da prova, contendo os elementos preconizados pelo art. 473, do novo CPC. Na oportunidade, deverá o perito nomeado, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, ciente de que o pagamento ocorrerá na forma descrita no item II desta decisão. II - A rigor do disposto no art. 95, do CPC e considerando que a produção da prova foi requerida por ambas as partes (fls. 682 e 796), a remuneração será rateada entre elas, sendo que o valor atinente à parte beneficiária da justiça gratuita será arcada na forma da Lei Complementar nº 730/2018 e Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019. III - Havendo aceitação, deverá o expert formular proposta de honorários, observando tabela de valores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 95, § 3º, II, do CPC), conforme previsto na Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019, consoante preconiza o art. 465, § 2º, do mesmo Códex. IV - Ato contínuo, formulada a proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o § 3º do mesmo artigo e, na sequência, retornem conclusos para que este Juízo verifique se os termos da proposta está em consonância com a Resolução CM nº 11/2019. V - Em havendo concordância com os valores apresentados e desde que em conformidade com a Resolução supra citada, deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o depósito de metade do valor arbitrado, sendo que o restante será pago na forma da Resolução CM nº 11/2019, conforme já salientado. VI Cumprido todo

06/07/2020, 17:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1241/2020 Teor do ato: Vistos etc. I - Diante da certidão da fl. 842, NOMEIO, em substituição ao perito judicial, Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa do Dr. Luciano de Mello, CRM/SC n. 9.516, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, para realização da perícia, por meio do sistema AIJ/PJSC, ciente que deverá promover a entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da prova, contendo os elementos preconizados pelo art. 473, do novo CPC. Na oportunidade, deverá o perito nomeado, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, ciente de que o pagamento ocorrerá na forma descrita no item II desta decisão. II - A rigor do disposto no art. 95, do CPC e considerando que a produção da prova foi requerida por ambas as partes (fls. 682 e 796), a remuneração será rateada entre elas, sendo que o valor atinente à parte beneficiária da justiça gratuita será arcada na forma da Lei Complementar nº 730/2018 e Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019. III - Havendo aceitação, deverá o expert formular proposta de honorários, observando tabela de valores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 95, § 3º, II, do CPC), conforme previsto na Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019, consoante preconiza o art. 465, § 2º, do mesmo Códex. IV - Ato contínuo, formulada a proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o § 3º do mesmo artigo e, na sequência, retornem conclusos para que este Juízo verifique se os termos da proposta está em consonância com a Resolução CM nº 11/2019. V - Em havendo concordância com os valores apresentados e desde que em conformidade com a Resolução supra citada, deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o depósito de metade do valor arbitrado, sendo que o restante será pago

16/06/2020, 20:31

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. I - Diante da certidão da fl. 842, NOMEIO, em substituição ao perito judicial, Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa do Dr. Luciano de Mello, CRM/SC n. 9.516, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, para realização da perícia, por meio do sistema AIJ/PJSC, ciente que deverá promover a entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da prova, contendo os elementos preconizados pelo art. 473, do novo CPC. Na oportunidade, deverá o perito nomeado, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, ciente de que o pagamento ocorrerá na forma descrita no item II desta decisão. II - A rigor do disposto no art. 95, do CPC e considerando que a produção da prova foi requerida por ambas as partes (fls. 682 e 796), a remuneração será rateada entre elas, sendo que o valor atinente à parte beneficiária da justiça gratuita será arcada na forma da Lei Complementar nº 730/2018 e Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019. III - Havendo aceitação, deverá o expert formular proposta de honorários, observando tabela de valores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 95, § 3º, II, do CPC), conforme previsto na Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019, consoante preconiza o art. 465, § 2º, do mesmo Códex. IV - Ato contínuo, formulada a proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o § 3º do mesmo artigo e, na sequência, retornem conclusos para que este Juízo verifique se os termos da proposta está em consonância com a Resolução CM nº 11/2019. V - Em havendo concordância com os valores apresentados e desde que em conformidade com a Resolução supra citada, deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o depósito de metade do valor arbitrado, sendo que o restante será pago na forma da Resolução CM nº 11/2019, conforme

15/06/2020, 07:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1243/2019 Teor do ato: Vistos etc. I- Defiro os quesitos apresentados pelas partes (fls. 827-828 e 829). II- Diante da inércia do perito nomeado (fl. 833), NOMEIO, em substituição, o Dr. Carlos Alberto Ruchaud, CRM/SC n. 25.384, com endereço profissional na rua Maria Eduarda, 262, Florianópolis/SC, telefone comercial: (48) 3234-9451, e-mail: [email protected], para realização da perícia, por meio do sistema AIJ/PJSC, ciente que deverá promover a entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da prova, contendo os elementos preconizados pelo art. 473, do novo CPC. Na oportunidade, deverá o perito nomeado, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, ciente de que o pagamento ocorrerá na forma descrita no item III desta decisão. III- A rigor do disposto no art. 95, do CPC e considerando que a produção da prova foi requerida por ambas as partes (fls. 682 e 796), a remuneração será rateada entre elas, sendo que o valor atinente à parte beneficiária da justiça gratuita será arcada na forma da Lei Complementar nº 730/2018 e Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019. IV- Havendo aceitação, deverá o expert formular proposta de honorários, observando tabela de valores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 95, § 3º, II, do CPC), conforme previsto na Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019, apresentar currículo com comprovação de especialização e indicar os contatos profissionais, consoante preconiza o art. 465, § 2º, do mesmo Códex. V- Ato contínuo, formulada a proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o § 3º do mesmo artigo e, na sequência, retornem conclusos para que este Juízo verifique se os termos da proposta está em consonância com a Resolução CM nº 11/2019. VI- Em havendo concordância com os valores apresentados e desde que em conformidade com a Resolução supra citada, deverá a part

17/12/2019, 18:22

Perito - Vistos etc. I- Defiro os quesitos apresentados pelas partes (fls. 827-828 e 829). II- Diante da inércia do perito nomeado (fl. 833), NOMEIO, em substituição, o Dr. Carlos Alberto Ruchaud, CRM/SC n. 25.384, com endereço profissional na rua Maria Eduarda, 262, Florianópolis/SC, telefone comercial: (48) 3234-9451, e-mail: [email protected], para realização da perícia, por meio do sistema AIJ/PJSC, ciente que deverá promover a entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da prova, contendo os elementos preconizados pelo art. 473, do novo CPC. Na oportunidade, deverá o perito nomeado, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, ciente de que o pagamento ocorrerá na forma descrita no item III desta decisão. III- A rigor do disposto no art. 95, do CPC e considerando que a produção da prova foi requerida por ambas as partes (fls. 682 e 796), a remuneração será rateada entre elas, sendo que o valor atinente à parte beneficiária da justiça gratuita será arcada na forma da Lei Complementar nº 730/2018 e Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019. IV- Havendo aceitação, deverá o expert formular proposta de honorários, observando tabela de valores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 95, § 3º, II, do CPC), conforme previsto na Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019, apresentar currículo com comprovação de especialização e indicar os contatos profissionais, consoante preconiza o art. 465, § 2º, do mesmo Códex. V- Ato contínuo, formulada a proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o § 3º do mesmo artigo e, na sequência, retornem conclusos para que este Juízo verifique se os termos da proposta está em consonância com a Resolução CM nº 11/2019. VI- Em havendo concordância com os valores apresentados e desde que em conformidade com a Resolução supra citada, deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o depósito de metade do

16/12/2019, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2016 Teor do ato: De ofício, reconheço a inépcia da inicial no tocante a Maria Fernanda Pereira de Melo, visto que não foi narrada a causa de pedir no que lhe concerne, o que, inclusive, inviabilizou o contraditório e a ampla defesa pelo réu, já que apenas na petição de fl. 805, após instada a fazê-lo, esclareceu a parte autora que ela se trata da irmã da criança falecida. Sobre o tema, explica Fredie Didier Júnior: "A inépcia (ou inaptidão) da petição inicial gira em torno de defeitos vinculados à causa de pedir e ao pedido; são defeitos que não apenas dificultam, mas impedem o julgamento do mérito da causa. Conforme visto, a petição inicial é o veículo da demanda, que se compõe do pedido, da causa de pedir (elementos objetivos) e dos sujeitos (elemento subjetivo). A inépcia diz respeito a vícios na identificação/formulação dos elementos objetivos da demanda. [...] O parágrafo único do art. 295 do CPC traz as hipóteses de inépcia. I) Ausência de pedido ou de causa de pedir. Sem pedido ou causa de pedir, será impossível ao magistrado saber os limites da demanda e, por consequência, os limites da sua atuação. É o caso de inépcia mais flagrante. Considera-se que a formulação obscura (ininteligível) da causa de pedir ou do pedido também implica inépcia. II e III) Quando da narração dos fatos não decorrer logicamente o pedido ou quando o pedido for juridicamente impossível. Esses dois incisos do par. ún. do art. 295 do CPC, embora com textos diferentes, referem-se a um mesmo fenômeno: o da impossibilidade de atendimento do pedido formulado, quer porque abstratamente impossível, quer porque se constitua efeito jurídico que não se pode retirar do fato jurídico narrado (causa de pedir aduzida na petição inicial) [...]" (grifei, Curso de direito processual civil, vol. I : introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento. 14. ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 450-451). Saliento, outrossim, que embor

20/05/2016, 13:23

Indeferida a petição inicial - De ofício, reconheço a inépcia da inicial no tocante a Maria Fernanda Pereira de Melo, visto que não foi narrada a causa de pedir no que lhe concerne, o que, inclusive, inviabilizou o contraditório e a ampla defesa pelo réu, já que apenas na petição de fl. 805, após instada a fazê-lo, esclareceu a parte autora que ela se trata da irmã da criança falecida. Sobre o tema, explica Fredie Didier Júnior: "A inépcia (ou inaptidão) da petição inicial gira em torno de defeitos vinculados à causa de pedir e ao pedido; são defeitos que não apenas dificultam, mas impedem o julgamento do mérito da causa. Conforme visto, a petição inicial é o veículo da demanda, que se compõe do pedido, da causa de pedir (elementos objetivos) e dos sujeitos (elemento subjetivo). A inépcia diz respeito a vícios na identificação/formulação dos elementos objetivos da demanda. [...] O parágrafo único do art. 295 do CPC traz as hipóteses de inépcia. I) Ausência de pedido ou de causa de pedir. Sem pedido ou causa de pedir, será impossível ao magistrado saber os limites da demanda e, por consequência, os limites da sua atuação. É o caso de inépcia mais flagrante. Considera-se que a formulação obscura (ininteligível) da causa de pedir ou do pedido também implica inépcia. II e III) Quando da narração dos fatos não decorrer logicamente o pedido ou quando o pedido for juridicamente impossível. Esses dois incisos do par. ún. do art. 295 do CPC, embora com textos diferentes, referem-se a um mesmo fenômeno: o da impossibilidade de atendimento do pedido formulado, quer porque abstratamente impossível, quer porque se constitua efeito jurídico que não se pode retirar do fato jurídico narrado (causa de pedir aduzida na petição inicial) [...]" (grifei, Curso de direito processual civil, vol. I : introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento. 14. ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 450-451). Saliento, outrossim, que embora a inépcia possa ser, em regra, sanada pela em

20/10/2015, 15:28

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.124,59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 07/02/2025 17:49:54

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Extrato Subconta - 2006427517<br> Tipo de Extrato: TUDO

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 08024014420138240064/TJSC

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SOOFP -> TJSC

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Ato ordinatório praticado

Despacho

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