Procedimento Comum Cível 0301838-77.2016.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.320,36

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

LENOIR NOGAREDO

CPF

Autor

LEONARDO MEDEIROS DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIZE COLOSSI

OAB/SC 038659·CPF·Representa: Autor

MARCUS MEDEIROS DE SOUSA

OAB/SC 039549·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 12:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

30/08/2022, 16:27

Custas Satisfeitas - Parte: LENOIR NOGAREDO

30/08/2022, 16:27

Custas Satisfeitas - Parte: LEONARDO MEDEIROS DE SOUSA

30/08/2022, 16:27

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

30/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

30/08/2022, 14:40

Transitado em Julgado

30/08/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

02/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:34

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 12:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

30/08/2022, 16:27

Custas Satisfeitas - Parte: LENOIR NOGAREDO

30/08/2022, 16:27

Custas Satisfeitas - Parte: LEONARDO MEDEIROS DE SOUSA

30/08/2022, 16:27

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2022, 14:55

DECISÃO

•23/03/2020, 12:18

30/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

30/08/2022, 14:40

Transitado em Julgado

30/08/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

02/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:34

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 03018387720168240040

27/07/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: LENOIR NOGAREDO (AUTOR) ADVOGADO: DENIZE COLOSSI (OAB SC038659) APELADO: LEONARDO MEDEIROS DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: MARCUS MEDEIROS DE SOUSA (OAB SC039549) ADVOGADO: DENIZE COLOSSI (OAB SC038659) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301838-77.2016.8.24.0040/SC (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

23/03/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

23/03/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/02/2022, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

22/02/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

31/01/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 14:55

Julgado procedente o pedido

19/01/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/10/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/10/2020, 13:58

Autos com Juiz para Sentença

28/09/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

26/09/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

13/05/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

13/05/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/05/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/05/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/04/2020, 01:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2020, 01:19

Decisão interlocutória - SAJ - A fim de averiguar a (in)existência de interesse processual por parte dos demandantes, intime-se pessoalmente o requerido, via mandado, para que, em 15 dias úteis, junte aos autos cópia integral e atualizada do PA n. 2243/2015, sob as penas do art. 400 do CPC. Cumprida a determinação supra, dê-se vista à parte autora para manifestação em 5 dias. Oportunamente, retornem para sentença.

23/03/2020, 12:18

Conclusos para sentença

24/05/2019, 13:54

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/05/2019, 13:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/04/2019, 12:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/04/2019, 12:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/04/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu para apresentar suas alegações finais.

16/04/2019, 18:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/04/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

16/04/2019, 17:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

29/03/2019, 16:39

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WLGA.19.10005162-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 15/03/2019 16:28

15/03/2019, 16:35

Juntada

14/03/2019, 14:43

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima nominadas. De início, procedeu-se a oitiva de duas testemunhas arrolada pela parte requerente, sendo a outra dispensada. Os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Por fim, o MM. Juiz: Solicite-se a devolução da carta precatória da fl. 76, independente de cumprimento. Dê-se vista as partes para alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Rubia Martins Machado, o digitei, e eu, _______ Gizele de Souza Molon Medeiros, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi. Nada mais.

13/03/2019, 17:29

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WLGA.19.10001208-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 28/01/2019 16:23

28/01/2019, 16:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo da Carta Precatória no Juízo deprecado, devendo juntar nestes autos o boleto e o respectivo comprovante de pagamento, a fim de ser enviada via malote digital, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Denize Colossi (OAB 38659/SC), Marcus Medeiros de Souza (OAB 39549/SC)

18/01/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo da Carta Precatória no Juízo deprecado, devendo juntar nestes autos o boleto e o respectivo comprovante de pagamento, a fim de ser enviada via malote digital, no prazo de 5 dias.

16/01/2019, 15:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/12/2018, 05:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1029/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

12/12/2018, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1029/2018 Teor do ato: Deste modo, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2019, às 16:30 horas.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente, para apresentação do rol de testemunhas, devendo-se, no mesmo prazo, recolher-se as custas diligenciais, havendo necessidade de intimação. Advogados(s): Denize Colossi (OAB 38659/SC), Marcus Medeiros de Souza (OAB 39549/SC)

10/12/2018, 18:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/12/2018, 13:48

Designada Audiência - Deste modo, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2019, às 16:30 horas.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente, para apresentação do rol de testemunhas, devendo-se, no mesmo prazo, recolher-se as custas diligenciais, havendo necessidade de intimação.

05/11/2018, 15:52

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/03/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

05/11/2018, 13:21

Conclusos para decisão interlocutória

09/08/2018, 17:42

Conclusos para despacho

05/04/2018, 18:48

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

05/04/2018, 18:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/02/2018, 22:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR790462135TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Município de Laguna Diligência : 22/02/2018

28/02/2018, 22:26

Juntada

28/02/2018, 22:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

16/02/2018, 13:32

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DETERMINO a expedição de ofício à Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Laguna, solicitando cópia do Processo Administrativo n.º 2243-2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa e crime de Desobediência.Após, voltem conclusos.Cumpra-se.

09/02/2018, 18:41

Conclusos para despacho

01/02/2018, 18:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

01/02/2018, 18:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLGA.18.10000812-4 Tipo da Petição: Informações Data: 23/01/2018 14:32

23/01/2018, 14:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/11/2017, 04:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/11/2017, 16:27

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DETERMINO a intimação da parte ré, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar em que fase encontra-se o Processo Administrativo n.º 2243-2015, que tem por objeto a regularização dos cadastros junto ao órgão público.Intime-se.Após, voltem conclusos.Cumpra-se.

20/10/2017, 14:49

Conclusos para despacho

12/09/2017, 16:25

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

12/09/2017, 16:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2017, 08:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2017, 16:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.17.10008822-4 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 25/05/2017 17:58

26/05/2017, 07:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2590 Página:

25/05/2017, 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2017 Teor do ato: D E C I S Ã O:Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo e vislumbrando-se a inviabilidade da autocomposição, bem como atendendo ao disposto no § 2º, do art. 357 do NCPC, a fim de favorecer ao saneamento e organização do processo de forma cooperada, DETERMINO a intimação das partes, na pessoa dos respectivos procuradores, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que desejam efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 373 do NCPC.Aguarde-se.Após, voltem conclusos.Cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Augusto Silveira (OAB 6998/SC), Denize Colossi (OAB 38659/SC)

23/05/2017, 18:11

Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O:Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo e vislumbrando-se a inviabilidade da autocomposição, bem como atendendo ao disposto no § 2º, do art. 357 do NCPC, a fim de favorecer ao saneamento e organização do processo de forma cooperada, DETERMINO a intimação das partes, na pessoa dos respectivos procuradores, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que desejam efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 373 do NCPC.Aguarde-se.Após, voltem conclusos.Cumpra-se.

22/05/2017, 18:51

Conclusos para despacho

16/05/2017, 18:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.17.10007912-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/05/2017 17:12

15/05/2017, 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2579 Página:

10/05/2017, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2017 Teor do ato: Fica intimada a autora sobre a juntada de Contestação e documentos de fls. 40/41, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Denize Colossi (OAB 38659/SC)

08/05/2017, 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora sobre a juntada de Contestação e documentos de fls. 40/41, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/05/2017, 15:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WLGA.17.10003316-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2017 23:52

13/03/2017, 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLGA.17.10003317-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2017 00:17

07/03/2017, 07:00

Juntada de documento

20/01/2017, 16:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/01/2017, 16:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

20/01/2017, 16:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2017/000374-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2017 Local: Laguna / Silvonei Garcia

18/01/2017, 19:03

Juntada

18/01/2017, 18:52

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/07/2016 através da guia nº 040.3008918-22 no valor de 177,11

18/01/2017, 18:52

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/01/2017, 18:49

Determinado a citação/notificação - DEIXO de designar Audiência de Conciliação ou Mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inc. II, do CPC, tendo em vista a ausência de legislação autorizativa do ente fazendário.DETERMINO seja citada a parte ré para, em querendo, contestar os termos da presente ação, no prazo legal, com as advertências contidas no art. 344 do CPC.Aguarde-seCumpra-se.

01/01/2017, 13:55

Conclusos para despacho

16/11/2016, 13:31

Redistribuição de processo - saída - Decisão de fls. 21/22

14/11/2016, 16:34

Redistribuído por sorteio - SAJ - Decisão de fls. 21/22

14/11/2016, 16:34

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

14/11/2016, 16:02

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/11/2016, 16:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0725/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2441 Página:

23/09/2016, 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0725/2016 Teor do ato: DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da 2° Vara Cível desta comarca, juízo competente para o processamento dos feitos relativos a Fazenda Pública, nos termos do art. 2º, I, "c", da Resolução n. 51/2011 - TJ que redefiniu a competência da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Laguna.Assim, com fundamento no art. 95, I, "c" do Código de Divisão e Organização Judiciária, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo competente com as formalidades legais.Recomenda-se ao cartório da distribuição maior atenção na distribuição das ações.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Denize Colossi (OAB 38659/SC)

21/09/2016, 18:58

Declarada incompetência - DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da 2° Vara Cível desta comarca, juízo competente para o processamento dos feitos relativos a Fazenda Pública, nos termos do art. 2º, I, "c", da Resolução n. 51/2011 - TJ que redefiniu a competência da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Laguna.Assim, com fundamento no art. 95, I, "c" do Código de Divisão e Organização Judiciária, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo competente com as formalidades legais.Recomenda-se ao cartório da distribuição maior atenção na distribuição das ações.Intimem-se.Cumpra-se.

19/09/2016, 17:10

Conclusos para despacho

25/08/2016, 18:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/08/2016, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 15:55

DECISÃO

•05/11/2018, 15:52

DESPACHO

•09/02/2018, 18:41

DESPACHO

•20/10/2017, 14:49

DECISÃO

•22/05/2017, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2017, 15:37

DESPACHO

•01/01/2017, 13:55

DECISÃO

•19/09/2016, 17:10