Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIANI CAROLINA DA CUNHA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971)
APELADO: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA (RÉU) PROCURADOR(A): Juliana Zimdars MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0302585-69.2016.8.24.0026/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL