Procedimento Comum Cível 0302766-66.2017.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RAFAELA FERNANDA DE BRAGA ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SILVERIO DA ROSA

OAB/SC 031917·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/SC 031064·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR SILVERIO DA ROSA

OAB/SC 031917·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SILVERIO DA ROSA

OAB/SC 031917·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/SC 031064·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR SILVERIO DA ROSA

OAB/SC 031917·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/SC 031064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

21/08/2025, 18:22

Documento (Certidão)

21/08/2025, 18:21

Comunicação eletrônica

21/01/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:33

Baixa Definitiva

22/08/2024, 14:07

Custas

20/08/2024, 18:52

Custas

20/08/2024, 18:50

Custas

20/08/2024, 18:50

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 22:36

Decurso de Prazo

07/08/2024, 01:05

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Confirmada

16/07/2024, 16:26

Expedida/certificada

15/07/2024, 18:02

Trânsito em julgado

15/07/2024, 18:01

Todas as movimentações(154)

Documento (Certidão)

21/08/2025, 18:22

Documento (Certidão)

21/08/2025, 18:21

Comunicação eletrônica

21/01/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:33

Baixa Definitiva

22/08/2024, 14:07

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Custas

20/08/2024, 18:52

Custas

20/08/2024, 18:50

Custas

20/08/2024, 18:50

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 22:36

Decurso de Prazo

07/08/2024, 01:05

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Confirmada

16/07/2024, 16:26

Expedida/certificada

15/07/2024, 18:02

Trânsito em julgado

15/07/2024, 18:01

Recebimento

10/06/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAELA FERNANDA DE BRAGA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SILVERIO DA ROSA (OAB SC031917) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SILVERIO DA ROSA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALCIDES DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0302766-66.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

27/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2024, 18:36

Mudança de Assunto Processual

13/03/2024, 18:36

Mudança de Assunto Processual

13/03/2024, 18:36

Mudança de Assunto Processual

13/03/2024, 18:35

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:49

Confirmada

01/03/2024, 19:22

Expedida/certificada

01/03/2024, 15:17

Expedida/Certificada

27/02/2024, 23:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 23:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 23:54

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Confirmada

24/01/2024, 09:17

Expedida/certificada

23/01/2024, 18:43

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:06

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 23:35

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 16:11

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Confirmada

04/07/2023, 18:01

Expedida/certificada

30/06/2023, 17:03

Decurso de Prazo

08/06/2023, 01:05

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2023, 13:45

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:06

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 16:24

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 16:15

Decurso de Prazo

21/10/2022, 01:15

Confirmada

20/10/2022, 20:18

Expedida/certificada

20/10/2022, 18:51

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

20/10/2022, 13:31

Mero expediente

20/10/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 10:33

Confirmada

19/10/2022, 19:37

Expedida/certificada

19/10/2022, 15:40

Mero expediente

19/10/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2022, 15:30

Movimentação processual

18/10/2022, 15:22

Movimentação processual

18/10/2022, 15:22

Expedida/certificada

18/10/2022, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 17:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/09/2022, 15:11

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/09/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 13:28

Documento (Mandado)

14/09/2022, 09:33

Mandado

06/09/2022, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2022, 14:44

Expedida/Certificada

05/09/2022, 18:33

Expedida/Certificada

31/08/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 23:55

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 10:12

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Decurso de Prazo

12/08/2022, 01:15

Documento (Certidão)

10/08/2022, 20:47

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:12

Confirmada

03/08/2022, 18:08

Expedida/certificada

03/08/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 08:10

Confirmada

01/08/2022, 08:09

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 17:55

Expedida/certificada

28/07/2022, 17:52

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 19:35

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2022, 16:31

Confirmada

15/07/2022, 14:20

Expedida/certificada

14/07/2022, 12:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/07/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 11:33

Confirmada

09/04/2021, 14:51

Expedida/certificada

08/04/2021, 15:02

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/12/2020, 18:02

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 13:41

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 17:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 17:23

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 16:19

Expedida/certificada

02/12/2020, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 18:56

Decurso de Prazo

14/10/2020, 01:18

Confirmada

11/10/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 18:06

Confirmada

02/10/2020, 13:37

Expedida/certificada

01/10/2020, 19:06

Conclusão (para decisão)

01/10/2020, 06:01

Decurso de Prazo

22/09/2020, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2020, 15:10

Confirmada

15/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 22:50

Confirmada

06/08/2020, 13:47

Expedida/certificada

05/08/2020, 17:57

Expedida/certificada

05/08/2020, 17:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/07/2020, 17:45

Documento (Certidão)

21/06/2020, 02:46

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 18:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 15:19

Documento (Certidão)

22/06/2019, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 18:08

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 16:17

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 21:47

Documento (Certidão)

13/06/2019, 13:42

Documento (Certidão)

13/06/2019, 13:42

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 00:05

Publicação

20/05/2019, 12:18

Documento (Informações)

16/05/2019, 14:36

Mero expediente

02/04/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 15:02

Publicação

15/02/2018, 13:19

Documento (Informações)

09/02/2018, 13:10

Ato ordinatório

15/01/2018, 15:31

Documento (Certidão)

15/01/2018, 15:30

Documento (Outros documentos)

23/12/2017, 17:45

Petição (Petição (outras))

23/12/2017, 17:45

Documento (Outros documentos)

18/11/2017, 15:42

Publicação

17/11/2017, 14:34

Documento (Informações)

14/11/2017, 17:27

Documento (Certidão)

13/11/2017, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2017, 16:08

Mero expediente

18/10/2017, 19:04

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 12:03

Distribuição (sorteio)

18/10/2017, 00:01