Execução de Título Extrajudicial 0311372-46.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING

Autor

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BARBATO CORTES

OAB/SC 51468·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VILSON LEITE

OAB/SC 39140·CPF·Representa: Autor

ALBERT VALERIO ABATE

OAB/SP 263573·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VILSON LEITE

OAB/SC 039140·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARBATO CORTES

OAB/SC 051468·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

EDUARDO BARBATO CORTES

OAB/SC 51468·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VILSON LEITE

OAB/SC 39140·CPF·Representa: Autor

ALBERT VALERIO ABATE

OAB/SP 263573·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VILSON LEITE

OAB/SC 039140·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARBATO CORTES

OAB/SC 051468·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BERNARDI SILVA

OAB/SP 278277·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARBATO CORTES

OAB/SC 51468·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VILSON LEITE

OAB/SC 39140·CPF·Representa: Réu

ALBERT VALERIO ABATE

OAB/SP 263573·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VILSON LEITE

OAB/SC 039140·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BARBATO CORTES

OAB/SC 051468·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BERNARDI SILVA

OAB/SP 278277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

12/01/2026, 16:14

Baixa Definitiva

04/12/2025, 11:10

Petição

03/12/2025, 09:40

Publicação

11/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311372-46.2019.8.24.0038/SC RELATOR: DANIEL RADUNZ EXEQUENTE: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) ADVOGADO(A): RODRIGO VILSON LEITE (OAB SC039140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 09/11/2025 - Juntada - Guia Gerada

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2025, 11:26

Custas

09/11/2025, 11:04

Custas

09/11/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

09/11/2025, 11:04

Movimentação processual

09/11/2025, 11:03

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 13:05

Trânsito em julgado

07/11/2025, 13:05

Expedida/Certificada

07/11/2025, 13:04

Recebimento

06/11/2025, 18:56

Todas as movimentações(203)

Documento (Informações)

12/01/2026, 16:14

Baixa Definitiva

04/12/2025, 11:10

Petição

03/12/2025, 09:40

Publicação

11/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:36

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311372-46.2019.8.24.0038/SC RELATOR: DANIEL RADUNZ EXEQUENTE: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) ADVOGADO(A): RODRIGO VILSON LEITE (OAB SC039140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 09/11/2025 - Juntada - Guia Gerada

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2025, 11:26

Custas

09/11/2025, 11:04

Custas

09/11/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

09/11/2025, 11:04

Movimentação processual

09/11/2025, 11:03

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 13:05

Trânsito em julgado

07/11/2025, 13:05

Expedida/Certificada

07/11/2025, 13:04

Recebimento

06/11/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/09/2025 A 18/09/2025 APELAÇÃO Nº 0311372-46.2019.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO LOCATELLI APELANTE: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) ADVOGADO(A): RODRIGO VILSON LEITE (OAB SC039140) APELADO: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PEDROSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA (DPE) A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, NEGAR-LHE PROVIMENTO E, EM CONSEQUÊNCIA, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE APELADA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Votante: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Votante: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0311372-46.2019.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03113724620198240038/SC) RELATOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) ADVOGADO(A): RODRIGO VILSON LEITE (OAB SC039140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 22/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 18/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 16 - 18/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 05/09/2025 APELAÇÃO Nº 0311372-46.2019.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR PROCURADOR(A): ANDRE FERNANDES INDALENCIO APELANTE: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) ADVOGADO(A): RODRIGO VILSON LEITE (OAB SC039140) APELADO: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PEDROSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA (DPE) RETIRADO DE PAUTA.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) ADVOGADO(A): RODRIGO VILSON LEITE (OAB SC039140) APELADO: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PEDROSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311372-46.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 290) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) ADVOGADO(A): RODRIGO VILSON LEITE (OAB SC039140) APELADO: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PEDROSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 05 de setembro de 2025, sexta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311372-46.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0311372-46.2019.8.24.0038 distribuido para Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 09/06/2025.

11/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2025, 16:34

Documento (Certidão)

09/06/2025, 16:34

Petição

09/06/2025, 16:19

Petição

19/05/2025, 22:41

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Documento (Informações)

08/05/2025, 09:14

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:06

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:06

Expedida/Certificada

07/05/2025, 15:38

Expedida/Certificada

07/05/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:17

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição

10/04/2025, 11:58

Confirmada

10/04/2025, 00:42

Expedida/certificada

31/03/2025, 09:59

Ausência das condições da ação

31/03/2025, 09:59

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 14:26

Petição

30/09/2024, 13:53

Petição

18/09/2024, 11:00

Petição

09/09/2024, 10:40

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:26

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:03

Petição

26/08/2024, 16:55

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 18:45

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:02

Documento (Edital)

01/05/2024, 03:00

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:08

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PEDROSO EDITAL PLATAFORMA Juiz do Processo: DANIEL RADUNZ Citando(a)(s): FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PEDROSO, CNPJ: 21.***.***.0001-07 Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 166.936,66. Data do Cálculo: 22/05/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311372-46.2019.8.24.0038/SC

01/04/2024, 00:00

Publicação

27/03/2024, 14:33

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 14:26

Sem descrição

26/03/2024, 20:58

Petição

12/02/2024, 14:52

Petição

14/12/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 18:43

Retificação de movimento

12/12/2023, 18:43

Petição

07/12/2023, 17:24

Petição

07/12/2023, 13:56

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 18:57

Documento (Mandado)

06/11/2023, 19:54

Mandado

26/10/2023, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2023, 11:57

Documento (Informações)

13/09/2023, 16:02

Petição

12/09/2023, 21:23

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 21:19

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 21:19

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2023, 14:34

Ato ordinatório

11/08/2023, 14:34

Petição

10/08/2023, 11:02

Expedida/certificada

03/08/2023, 17:41

Documento (Mandado)

03/08/2023, 09:37

Mandado

17/07/2023, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2023, 14:05

Documento (Informações)

12/06/2023, 09:05

Petição

29/05/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:20

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:20

Expedida/certificada

26/05/2023, 12:05

Ato ordinatório

26/05/2023, 12:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/05/2023, 11:55

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:06

Documento (Certidão)

10/12/2022, 01:07

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:07

Documento (Certidão)

03/12/2022, 01:06

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:06

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:06

Documento (Mandado)

26/09/2022, 09:11

Mandado

16/09/2022, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2022, 16:46

Petição

13/09/2022, 16:45

Documento (Informações)

12/09/2022, 13:48

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 08:37

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 08:37

Expedida/certificada

29/08/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 13:32

Petição

27/08/2022, 09:58

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 23:29

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 23:28

Confirmada

21/08/2022, 23:59

Documento (Certidão)

11/08/2022, 21:07

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 19:54

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 18:15

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 15:25

Movimentação processual

11/12/2021, 14:32

Petição

08/11/2021, 17:24

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2021, 12:17

Documento (Mandado)

25/10/2021, 15:37

Mandado

14/10/2021, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2021, 17:47

Documento (Informações)

13/10/2021, 16:28

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 02:35

Petição

30/09/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 15:45

Confirmada

27/09/2021, 23:59

Petição

23/09/2021, 10:04

Expedida/certificada

17/09/2021, 12:47

Petição

17/09/2021, 12:02

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2021, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2021, 11:39

Petição

14/07/2021, 16:08

Documento (Informações)

14/07/2021, 11:35

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 10:13

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 10:12

Expedida/certificada

07/07/2021, 16:03

Petição

19/04/2021, 10:41

Confirmada

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2021, 17:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2021, 16:36

Documento (Informações)

22/03/2021, 16:21

Petição

19/03/2021, 09:41

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 13:58

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 13:56

Petição

12/03/2021, 13:55

Confirmada

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2021, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2021, 15:50

Petição

10/02/2021, 09:48

Petição

02/02/2021, 08:37

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2021, 12:40

Confirmada

24/12/2020, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2020, 14:20

Expedida/certificada

14/12/2020, 14:17

Documento (Informações)

23/11/2020, 10:05

Petição

17/11/2020, 17:03

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 13:51

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 13:51

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 13:50

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 13:49

Confirmada

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2020, 13:46

Petição

21/10/2020, 11:37

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2020, 15:56

Documento (Outros documentos)

30/09/2020, 15:55

Petição

17/09/2020, 15:37

Documento (Mandado)

09/09/2020, 15:50

Mandado

27/07/2020, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2020, 14:33

Petição

30/04/2020, 13:37

Petição

03/03/2020, 15:34

Petição

03/03/2020, 14:38

Confirmada

02/03/2020, 23:59

Documento (Informações)

02/03/2020, 10:04

Expedida/certificada

21/02/2020, 12:25

Petição

18/02/2020, 18:24

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 15:27

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 15:27

Documento (Certidão)

17/01/2020, 02:19

Ato ordinatório

13/01/2020, 15:48

Petição

13/12/2019, 15:12

Publicação

06/12/2019, 10:39

Documento (Informações)

04/12/2019, 22:30

Ato ordinatório

04/12/2019, 22:13

Documento (Mandado)

03/12/2019, 23:59

Documento (Certidão)

03/12/2019, 23:59

Documento (Informações)

28/09/2019, 04:06

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2019, 19:03

Publicação

18/07/2019, 08:38

Documento (Informações)

16/07/2019, 20:34

Documento (Certidão)

12/07/2019, 17:55

Mero expediente

12/07/2019, 17:54

Publicação

24/06/2019, 17:40

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 17:04

Petição

19/06/2019, 19:52

Documento (Informações)

14/06/2019, 13:39

Mero expediente

13/06/2019, 16:11

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 13:19

Cálculo

22/05/2019, 09:30

Distribuição (sorteio)

22/05/2019, 09:30

Ata de sessão de julgamento

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•17/09/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

•18/08/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•01/04/2024, 00:00