Execução Fiscal 0900499-26.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.621,29

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DASTER COMERCIO INDUSTRIA DE FERRAGENS E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 14:48

Juntado(a)

02/08/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/07/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/07/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:13

Decisão interlocutória

02/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/06/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/05/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

22/04/2024, 11:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DASTER COMERCIO INDUSTRIA DE FERRAGENS E TRANSPORTE LTDA - ME)

22/04/2024, 11:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/04/2024, 15:33

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 14:48

Juntado(a)

02/08/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/07/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/07/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 12:39

02/07/2024, 17:13

Decisão interlocutória

02/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/06/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/05/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

22/04/2024, 11:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DASTER COMERCIO INDUSTRIA DE FERRAGENS E TRANSPORTE LTDA - ME)

22/04/2024, 11:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 58.349,57, para: 76.438,47

16/04/2024, 15:32

Decisão interlocutória

18/12/2023, 14:18

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/09/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/08/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022

16/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DASTER COMERCIO INDUSTRIA DE FERRAGENS E TRANSPORTE LTDA - ME EDITAL Nº 310027700912 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DASTER COMERCIO INDUSTRIA DE FERRAGENS E TRANSPORTE LTDA - ME, CPF/CNPJ: 10431128000163, endereço: ROD LUIZ ROSSO, 1049, SALA L02 SALA 01 - BOSQUE DO REPOUSO - 88803595 - Criciúma, SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17001056012. Valor do Débito: 60.621,29. Data do Cálculo: 29/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900499-26.2018.8.24.0020/SC

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2022

13/05/2022, 09:58

Expedição de Edital - citação

13/05/2022, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042602-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 11:04

23/10/2019, 12:49

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 14:34

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 14:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030536-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/08/2019 14:45

13/08/2019, 15:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030536-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/08/2019 14:45

13/08/2019, 15:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030536-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/08/2019 14:45

13/08/2019, 15:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20030536-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/08/2019 14:45

13/08/2019, 15:03

Juntada

10/08/2019, 05:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/08/2019, 12:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/07/2019, 23:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/07/2019, 23:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/022428-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2019 Local: Oficial de justiça - Mainara Becker Vidotto

14/06/2019, 16:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20006025-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/02/2019 15:55

26/02/2019, 17:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20006025-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/02/2019 15:55

26/02/2019, 17:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20006025-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/02/2019 15:55

26/02/2019, 17:43

Juntada

15/03/2018, 19:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20008071-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/03/2018 16:43

15/03/2018, 16:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/03/2018, 16:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/02/2018, 08:36

Juntada

26/02/2018, 08:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736325379TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Daster Comercio Industria de Ferragens e Transporte Ltda Me

08/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/02/2018, 14:48

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

02/02/2018, 14:47

Conclusos para despacho

29/01/2018, 10:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/01/2018, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:22

DESPACHO

•08/10/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 16:59

DESPACHO

•02/02/2018, 14:47