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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 549.036,16

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FADEL FABRIL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172917420268240000/TJSC

15/05/2026, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172917420268240000/TJSC

11/05/2026, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172917420268240000/TJSC

10/03/2026, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172917420268240000/TJSC

10/03/2026, 16:24

Decisão interlocutória

06/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:12

Juntada de Petição

04/03/2026, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50172917420268240000/TJSC

04/03/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 11:29

Indeferido o pedido

02/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 10:29

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:07

Todas as movimentações(84)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172917420268240000/TJSC

15/05/2026, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172917420268240000/TJSC

11/05/2026, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172917420268240000/TJSC

10/03/2026, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172917420268240000/TJSC

10/03/2026, 16:24

Decisão interlocutória

06/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:12

Juntada de Petição

04/03/2026, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50172917420268240000/TJSC

04/03/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 11:29

Indeferido o pedido

02/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 10:29

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/08/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/07/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

02/07/2025, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS

01/07/2025, 18:49

Expedição de mandado - BQECEMAN

01/07/2025, 18:01

Decisão interlocutória

05/03/2025, 20:51

Conclusos para decisão

21/01/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/08/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/07/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

03/07/2024, 11:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FADEL FABRIL EIRELI)

03/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

02/07/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 523.814,69, para: 629.606,81

02/07/2024, 20:49

Decisão interlocutória

06/11/2023, 18:13

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022

16/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FADEL FABRIL EIRELI EDITAL Nº 310027700911 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FADEL FABRIL EIRELI, CPF/CNPJ: 85277408000249, endereço: RODOVIA ANTONIO HEIL, 5791 - LIMOEIRO - 88352502 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16002667351. Valor do Débito: 549.036,16. Data do Cálculo: 19/07/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900498-68.2018.8.24.0011/SC

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2022

13/05/2022, 09:58

Expedição de Edital - citação

13/05/2022, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/09/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:05

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

08/06/2020, 15:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/03/2020, 06:03

Conclusos para decisão interlocutória

16/03/2020, 15:07

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:06

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20014951-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2019 16:09

15/10/2019, 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20014951-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2019 16:09

15/10/2019, 16:26

Juntada

15/10/2019, 14:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

14/10/2019, 15:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/10/2019, 09:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/10/2019, 09:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/014389-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2019 Local: Oficial de justiça - André Luiz Staack

16/08/2019, 09:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20009356-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2019 14:32

24/07/2019, 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20009356-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2019 14:32

24/07/2019, 14:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/07/2019, 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/07/2019, 15:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/07/2019, 14:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/07/2019, 14:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/006940-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - André Luiz Staack

06/05/2019, 18:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20015768-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/12/2018 14:09

19/12/2018, 14:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.18.20015768-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/12/2018 14:09

19/12/2018, 14:20

Juntada

19/12/2018, 10:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

18/12/2018, 18:27

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20015442-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/12/2018 16:41

14/12/2018, 16:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 08:19

Juntada

03/10/2018, 08:19

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893648137TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Fadel Fabril Ltda

20/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/07/2018, 19:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

25/07/2018, 19:47

Conclusos para despacho

19/07/2018, 13:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/07/2018, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:22

DESPACHO

•08/06/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 18:27

DESPACHO

•25/07/2018, 19:47