Execução Fiscal 0900178-81.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 149.776,19

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BLESS TRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/04/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:04

Determinado o Arquivamento

31/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/03/2025, 14:15

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:45

Decisão interlocutória

21/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2024, 16:28

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/04/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:04

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 14:43

31/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/03/2025, 14:15

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:45

Decisão interlocutória

21/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

20/09/2024, 16:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BLESS TRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI)

20/09/2024, 16:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

15/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 145.047,42, para: 166.139,49

15/08/2024, 13:08

Decisão interlocutória

13/12/2023, 16:32

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/09/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/08/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022

16/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BLESS TRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EDITAL Nº 310027700465 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BLESS TRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, CPF/CNPJ: 10412308000106, endereço: ITAJAI, 1000, GALPAO 03 - LIMOEIRO - 88356305 (Comercial), Rua Gerônimo Coelho, 3, apto 235 - Nossa Senhora do Rosário - 88110675 - São José (Residencial) e Rua César Silveira, 246 - Velha - 89036770 - Blumenau (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16001475319, 16000768398. Valor do Débito: 149.776,19. Data do Cálculo: 19/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900178-81.2019.8.24.0011/SC

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2022

13/05/2022, 09:58

Expedição de Edital - citação

13/05/2022, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

25/09/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:16

Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital o devedor, porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

09/06/2020, 16:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/05/2020, 04:43

Conclusos para decisão interlocutória

27/05/2020, 18:44

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:07

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20015349-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/10/2019 09:50

23/10/2019, 10:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20015349-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/10/2019 09:50

23/10/2019, 10:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20015349-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/10/2019 09:50

23/10/2019, 10:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20015349-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/10/2019 09:50

23/10/2019, 10:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20015349-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/10/2019 09:50

23/10/2019, 10:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20015349-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/10/2019 09:50

23/10/2019, 10:01

Juntada

15/10/2019, 14:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

14/10/2019, 15:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/10/2019, 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/10/2019, 14:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/014156-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2019 Local: Oficial de justiça - Marcel Graf

14/08/2019, 09:14

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.19.20009645-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 29/07/2019 18:04

29/07/2019, 19:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/03/2019, 22:15

Juntada

20/03/2019, 22:14

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR986120617TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Bless Trade Industria e Comercio de Confeccoes Eireli

19/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

19/02/2019, 18:32

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/02/2019, 18:32

Conclusos para despacho

19/02/2019, 09:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/02/2019, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:21

DESPACHO

•09/06/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 15:52

DESPACHO

•19/02/2019, 18:32