Procedimento Comum Cível 0000593-06.2013.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Maravilha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VANDERLEI PEDRO DASSI

CPF

Autor

LAURI ZANIVAN

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHA

Reu

Advogados / Representantes

IGOR EDUARDO DAMAREN

OAB/SC 022538·CPF·Representa: Autor

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB/SC 015325·CPF·Representa: Autor

MARIA LOIVA DE ANDRADE

OAB/SC 008264·CPF·Representa: Autor

MARCIELI WESCHENFELDER

OAB/SC 020350·CPF·Representa: Autor

ELIZANDRA ANGELA DURANTI

OAB/SC 030820·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

IGOR EDUARDO DAMAREN

OAB/SC 022538·CPF·Representa: Autor

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB/SC 015325·CPF·Representa: Autor

MARIA LOIVA DE ANDRADE

OAB/SC 008264·CPF·Representa: Autor

MARCIELI WESCHENFELDER

OAB/SC 020350·CPF·Representa: Autor

ELIZANDRA ANGELA DURANTI

OAB/SC 030820·CPF·Representa: Autor

IGOR EDUARDO DAMAREN

OAB/SC 022538·CPF·Representa: Réu

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB/SC 015325·CPF·Representa: Réu

MARIA LOIVA DE ANDRADE

OAB/SC 008264·CPF·Representa: Réu

MARCIELI WESCHENFELDER

OAB/SC 020350·CPF·Representa: Réu

ELIZANDRA ANGELA DURANTI

OAB/SC 030820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 11:15

Documento (Informações)

08/08/2024, 09:07

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Custas

18/07/2024, 15:56

Custas

18/07/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 12:24

Expedida/Certificada

17/07/2024, 12:23

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:03

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 08:45

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(246)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 11:15

Documento (Informações)

08/08/2024, 09:07

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Documentos

•01/04/2024, 02:00

Custas

18/07/2024, 15:56

Custas

18/07/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 12:24

Expedida/Certificada

17/07/2024, 12:23

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:03

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 08:45

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Confirmada

04/06/2024, 13:39

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:06

Trânsito em julgado

04/06/2024, 13:05

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:05

Recebimento

03/06/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI PEDRO DASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER (OAB SC020350) APELADO: LAURI ZANIVAN (RÉU) ADVOGADO(A): ELIZANDRA ANGELA DURANTI (OAB SC030820) ADVOGADO(A): MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) APELADO: MUNICÍPIO DE MARAVILHA (RÉU) PROCURADOR(A): NEUCIMAR MENEGASSI PROCURADOR(A): IGOR EDUARDO DAMAREN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000593-06.2013.8.24.0042/SC (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

01/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2020, 15:26

Mudança de Assunto Processual

10/11/2020, 15:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2020, 16:48

Confirmada

17/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 14:05

Documento (Informações)

07/10/2020, 19:07

Expedida/certificada

07/10/2020, 17:09

Expedida/certificada

07/10/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 11:40

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 10:35

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 10:29

Confirmada

17/09/2020, 23:59

Confirmada

16/09/2020, 08:43

Confirmada

08/09/2020, 07:53

Expedida/certificada

07/09/2020, 22:36

Expedida/certificada

07/09/2020, 22:36

Decurso de Prazo

11/06/2020, 01:06

Confirmada

08/06/2020, 08:58

Expedida/certificada

08/06/2020, 04:05

Documento (Certidão)

08/06/2020, 04:05

Conclusão (para julgamento)

31/01/2020, 16:51

Petição (Alegações finais)

21/01/2020, 19:30

Publicação

29/11/2019, 13:15

Documento (Informações)

27/11/2019, 21:19

Ato ordinatório

27/11/2019, 14:48

Petição (Alegações finais)

21/11/2019, 09:00

Publicação

08/11/2019, 14:26

Documento (Informações)

06/11/2019, 23:53

Ato ordinatório

06/11/2019, 16:05

Outras Decisões

16/09/2019, 17:36

Conclusão (para julgamento)

12/04/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 17:00

Petição (Alegações finais)

05/04/2019, 15:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 17:33

Mero expediente

25/03/2019, 19:32

Documento (Certidão)

20/03/2019, 12:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2019, 12:22

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 12:22

Publicação

19/03/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 10:45

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 14:37

Documento (Mandado)

01/03/2019, 14:35

Documento (Certidão)

01/03/2019, 14:35

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 13:35

Documento (Mandado)

01/03/2019, 13:34

Documento (Certidão)

01/03/2019, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2019, 18:14

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 17:38

Documento (Mandado)

28/02/2019, 17:38

Documento (Certidão)

28/02/2019, 17:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 13:41

Documento (Mandado)

27/02/2019, 13:40

Documento (Certidão)

27/02/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 13:38

Documento (Mandado)

27/02/2019, 13:37

Documento (Certidão)

27/02/2019, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2019, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2019, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2019, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2019, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2019, 18:10

Documento (Informações)

25/02/2019, 17:58

Mero expediente

18/02/2019, 18:37

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

08/02/2019, 11:36

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 16:48

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:46

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 16:45

Petição (Parecer)

31/01/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Petição (Razões de apelação criminal)

31/01/2019, 16:45

Petição (Contra-razões)

31/01/2019, 16:45

Petição (Razões de apelação criminal)

31/01/2019, 16:45

Petição (Contra-razões)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Petição (Razões de apelação criminal)

31/01/2019, 16:45

Petição (Apelação)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Petição (Replica)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/01/2019, 16:44

Petição (Contestação)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Petição (Contestação)

31/01/2019, 16:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Ofício)

31/01/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 16:44

Documento (Ofício)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/01/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 16:29

Documento (Informações)

22/01/2019, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2019, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2019, 14:15

Documento (Certidão)

22/01/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 14:10

Publicação

08/01/2019, 14:00

Documento (Informações)

19/12/2018, 14:09

Recebimento

18/12/2018, 13:06

Mero expediente

17/12/2018, 14:51

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 14:54

Reativação

09/10/2018, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2016, 14:08

Petição (Contra-razões)

14/12/2015, 15:37

Petição (Contra-razões)

14/12/2015, 15:37

Recebimento

06/11/2015, 17:57

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 15:16

Publicação

26/10/2015, 15:28

Documento (Informações)

22/10/2015, 14:30

Com efeito suspensivo

25/09/2015, 14:00

Documento (Certidão)

18/09/2015, 15:52

Documento (Certidão)

30/06/2015, 17:52

Petição (Petição (outras))

30/06/2015, 17:49

Recebimento

30/06/2015, 14:07

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 15:30

Publicação

16/06/2015, 12:11

Documento (Informações)

12/06/2015, 16:49

Publicação

12/05/2015, 15:05

Recebimento

11/05/2015, 14:09

Improcedência

04/05/2015, 15:27

Conclusão (para despacho)

04/11/2014, 14:59

Recebimento

12/08/2014, 13:46

Cálculo

11/08/2014, 21:42

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 13:22

Expedição de documento (Informações)

31/05/2013, 13:30

Expedição de documento (Informações)

28/05/2013, 16:12

Petição (Replica)

28/05/2013, 16:12

Remessa (outros motivos)

27/05/2013, 18:27

Documento (Certidão)

21/05/2013, 14:13

Expedição de documento (Informações)

17/05/2013, 16:57

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 17:08

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 17:08

Documento (Certidão)

14/05/2013, 12:20

Expedição de documento (Informações)

10/05/2013, 13:11

Ato ordinatório

10/05/2013, 13:06

Petição (Contestação)

10/05/2013, 13:05

Expedição de documento (Informações)

10/05/2013, 12:43

Expedição de documento (Informações)

07/05/2013, 16:55

Decurso de Prazo

07/05/2013, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/05/2013, 16:52

Remessa (outros motivos)

03/05/2013, 17:02

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 17:05

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 17:05

Expedição de documento (Informações)

29/04/2013, 15:07

Expedição de documento (Informações)

29/04/2013, 15:06

Documento (Certidão)

26/04/2013, 12:38

Expedição de documento (Informações)

23/04/2013, 12:45

Expedição de documento (Informações)

19/04/2013, 15:41

Ato ordinatório

19/04/2013, 15:39

Petição (Contestação)

19/04/2013, 15:39

Remessa (outros motivos)

17/04/2013, 13:41

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 17:59

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 17:59

Documento (Outros documentos)

03/04/2013, 17:01

Expedição de documento (Informações)

02/04/2013, 16:04

Documento (Mandado)

02/04/2013, 16:04

Documento (Certidão)

01/04/2013, 17:35

Documento (Certidão)

01/04/2013, 14:17

Expedição de documento (Informações)

27/03/2013, 15:23

Expedição de documento (Informações)

27/03/2013, 13:56

Expedição de documento (Informações)

26/03/2013, 16:48

Remessa (outros motivos)

26/03/2013, 15:26

Conclusão (para despacho)

21/03/2013, 16:53

Mero expediente

21/03/2013, 13:43

Expedição de documento (Informações)

21/03/2013, 13:08

Expedição de documento (Informações)

20/03/2013, 17:06

Petição (Petição (outras))

20/03/2013, 17:05

Expedição de documento (Informações)

14/03/2013, 16:30

Cálculo

14/03/2013, 16:16

Documento (Certidão)

13/03/2013, 13:06

Expedição de documento (Informações)

11/03/2013, 12:12

Expedição de documento (Informações)

05/03/2013, 15:22

Remessa (outros motivos)

05/03/2013, 14:50

Outras Decisões

05/03/2013, 13:20

Conclusão (para despacho)

01/03/2013, 13:50

Expedição de documento (Informações)

01/03/2013, 13:14

Expedição de documento (Informações)

01/03/2013, 12:16

Expedição de documento (Informações)

01/03/2013, 12:14

Remessa (outros motivos)

28/02/2013, 18:39

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

28/02/2013, 15:49

Distribuição (sorteio)

28/02/2013, 15:48