Apelação Cível 0900674-87.2018.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

Autor

MARCO AURELIO MAIOLINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELINA FECHINE MODOLON FILETI

OAB/SC 057007·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

MELINA FECHINE MODOLON FILETI

OAB/SC 057007·CPF·Representa: Réu

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MELINA FECHINE MODOLON FILETI

OAB/SC 057007·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

MELINA FECHINE MODOLON FILETI

OAB/SC 057007·CPF·Representa: Réu

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Réu

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 12:38

Trânsito em julgado

29/05/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:42

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:11

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:38

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/04/2024, 17:12

Não-Provimento

16/04/2024, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES APELADO: MARCO AURELIO MAIOLINO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MELINA FECHINE MODOLON FILETI (OAB SC057007) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900674-87.2018.8.24.0030/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

01/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2024, 13:19

Expedida/certificada

27/03/2024, 13:17

Expedida/Certificada

15/01/2024, 16:09

Distribuição (sorteio)

15/01/2024, 16:09

Documentos

•01/04/2024, 00:00