Execução Fiscal 0905477-65.2013.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0905477-65.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 16:30

Recebimento

03/05/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): JOAO ARNO DELITSCH PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM APELADO: OSCAR DOS PASSOS RIBEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0905477-65.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

01/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2023, 19:18

Outras Decisões

17/10/2023, 11:17

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 15:59

Documento (Certidão)

08/08/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 19:21

Confirmada

28/07/2023, 07:43

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:14

Ação intransmissível

18/07/2023, 14:14

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 13:45

Documento (Informações)

10/02/2023, 13:21

Decurso de Prazo

25/06/2022, 01:07

Documentos

•01/04/2024, 00:00

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