Execução Fiscal 0008385-77.2008.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

JAIR RUPPEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

MAGNUS CARAMORI

OAB/SC 013537·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

MAGNUS CARAMORI

OAB/SC 013537·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

MAGNUS CARAMORI

OAB/SC 013537·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

MAGNUS CARAMORI

OAB/SC 013537·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:17

Documento (Certidão)

03/10/2024, 18:55

Baixa Definitiva

08/08/2024, 16:49

Custas

06/08/2024, 19:08

Custas

06/08/2024, 19:07

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:56

Trânsito em julgado

31/07/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:40

Documento (Certidão)

04/07/2024, 22:26

Confirmada

29/06/2024, 00:05

Expedida/certificada

19/06/2024, 11:57

Recebimento

13/06/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: JAIR RUPPEL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008385-77.2008.8.24.0012/SC (Pauta: 97) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

01/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(176)

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:17

Documento (Certidão)

03/10/2024, 18:55

Baixa Definitiva

08/08/2024, 16:49

Custas

06/08/2024, 19:08

Custas

06/08/2024, 19:07

Documentos

•01/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:56

Trânsito em julgado

31/07/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:40

Documento (Certidão)

04/07/2024, 22:26

Confirmada

29/06/2024, 00:05

Expedida/certificada

19/06/2024, 11:57

Recebimento

13/06/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: JAIR RUPPEL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008385-77.2008.8.24.0012/SC (Pauta: 97) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

01/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 18:00

Mudança de Assunto Processual

14/03/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:04

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 17:38

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 15:10

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 12:20

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

27/11/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:55

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 17:49

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:14

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 03:44

Documento (Certidão)

12/01/2021, 03:44

Provisório

18/03/2015, 15:38

Provisório

09/12/2014, 12:39

Recebimento

04/12/2014, 18:14

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 17:20

Recebimento

28/11/2014, 17:17

Mero expediente

21/11/2014, 15:59

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 13:51

Petição (Petição (outras))

11/11/2014, 13:54

Recebimento

05/11/2014, 15:58

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 16:27

Remessa (outros motivos)

08/08/2014, 17:14

deferimento

04/08/2014, 16:54

Conclusão (para despacho)

04/08/2014, 12:24

Expedição de documento (Informações)

01/08/2014, 14:55

Expedição de documento (Informações)

30/07/2014, 14:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2014, 13:14

Remessa (outros motivos)

22/07/2014, 17:15

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 14:34

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 17:17

Remessa (outros motivos)

25/06/2014, 12:54

Conclusão (para despacho)

20/06/2014, 14:25

Expedição de documento (Informações)

20/06/2014, 13:39

Mero expediente

20/06/2014, 11:44

Expedição de documento (Informações)

13/06/2014, 17:43

Decurso de Prazo

13/06/2014, 16:25

Expedição de documento (Informações)

03/04/2014, 15:17

Expedição de documento (Edital)

03/04/2014, 15:05

Documento (Certidão)

03/04/2014, 15:04

Expedição de documento (Informações)

02/04/2014, 14:28

Remessa (outros motivos)

02/04/2014, 12:48

Mero expediente

26/03/2014, 11:47

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 11:42

Expedição de documento (Informações)

11/03/2014, 14:16

Expedição de documento (Informações)

10/03/2014, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2014, 14:29

Remessa (outros motivos)

26/02/2014, 12:23

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 13:46

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 13:24

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 17:48

Ato ordinatório

02/12/2013, 17:46

Expedição de documento (Informações)

02/12/2013, 17:43

Expedição de documento (Informações)

04/11/2013, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2013, 11:53

Expedição de documento (Informações)

09/10/2013, 13:37

Petição (Petição (outras))

09/10/2013, 13:37

Remessa (outros motivos)

03/10/2013, 17:37

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 13:32

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 13:02

Remessa (outros motivos)

21/08/2013, 16:30

Mero expediente

20/08/2013, 14:35

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 16:02

Expedição de documento (Informações)

17/06/2013, 14:30

Expedição de documento (Informações)

07/06/2013, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/06/2013, 17:50

Expedição de documento (Informações)

27/05/2013, 16:46

Remessa (outros motivos)

24/05/2013, 12:33

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 15:55

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 15:54

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 14:33

Ato ordinatório

25/04/2013, 14:33

Documento (Mandado)

25/04/2013, 14:32

Documento (Certidão)

16/04/2013, 13:57

Expedição de documento (Informações)

22/01/2013, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2012, 15:05

Expedição de documento (Informações)

28/11/2012, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/11/2012, 15:41

Expedição de documento (Informações)

27/11/2012, 12:30

Remessa (outros motivos)

26/11/2012, 18:37

Cálculo

20/11/2012, 15:16

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 16:03

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 15:59

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 17:18

Remessa (outros motivos)

16/10/2012, 15:44

Mero expediente

16/10/2012, 14:14

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 11:16

Expedição de documento (Informações)

28/09/2012, 18:00

Expedição de documento (Informações)

21/09/2012, 18:42

Decurso de Prazo

21/09/2012, 14:12

Expedição de documento (Informações)

22/05/2012, 16:15

Remessa (outros motivos)

21/05/2012, 18:08

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 13:40

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 13:37

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 16:33

Ato ordinatório

08/05/2012, 16:25

Remessa (outros motivos)

07/05/2012, 18:50

Remessa (outros motivos)

07/05/2012, 16:00

Remessa

07/05/2012, 15:21

Remessa

02/05/2012, 15:50

Ato ordinatório

02/05/2012, 15:48

Petição (Petição (outras))

02/05/2012, 15:46

Expedição de documento (Informações)

27/04/2012, 14:39

Remessa (outros motivos)

26/04/2012, 18:17

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 12:39

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 12:38

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 17:07

Ato ordinatório

18/04/2012, 17:04

Expedição de documento (Informações)

18/04/2012, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2012, 18:43

Remessa (outros motivos)

23/03/2012, 15:33

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 12:25

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 12:13

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 16:16

Ato ordinatório

09/03/2012, 13:57

Remessa (outros motivos)

08/03/2012, 18:33

Remessa (outros motivos)

05/03/2012, 15:52

Remessa

05/03/2012, 15:14

Documento (Certidão)

29/02/2012, 16:52

Ato ordinatório

29/02/2012, 12:33

Expedição de documento (Informações)

28/02/2012, 13:21

Remessa (outros motivos)

28/02/2012, 11:31

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 09:30

Mero expediente

27/02/2012, 09:26

Expedição de documento (Informações)

24/02/2012, 13:45

Expedição de documento (Informações)

22/02/2012, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2012, 16:22

Expedição de documento (Informações)

16/02/2012, 15:02

Remessa (outros motivos)

15/02/2012, 17:16

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 14:46

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 14:08

Entrega em carga/vista

19/01/2012, 16:31

Remessa (outros motivos)

19/01/2012, 16:00

Outras Decisões

18/01/2012, 14:30

Conclusão (para despacho)

10/01/2012, 09:36

Expedição de documento (Informações)

09/01/2012, 18:00

Expedição de documento (Informações)

15/12/2011, 15:56

Petição (Petição (outras))

15/12/2011, 14:34

Remessa (outros motivos)

12/12/2011, 18:26

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 16:23

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 16:04

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 15:20

Ato ordinatório

14/10/2011, 14:44

Documento (Mandado)

14/10/2011, 14:16

Documento (Certidão)

11/10/2011, 13:59

Expedição de documento (Informações)

29/08/2011, 16:58

Expedição de documento (Informações)

14/05/2009, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2009, 15:42

Expedição de documento (Informações)

17/03/2009, 15:00

Expedição de documento (Informações)

06/03/2009, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2009, 17:13

Mero expediente

26/01/2009, 18:38

Remessa (outros motivos)

25/11/2008, 15:17

Distribuição (sorteio)

24/11/2008, 10:33