Procedimento Comum Cível 0306659-48.2018.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 135.796,44

Órgão julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

PEDRO VICENTE BARCELLOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009890-32.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

13/08/2024, 16:36

Baixa Definitiva

24/10/2022, 18:38

Transitado em Julgado

24/10/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/09/2022, 07:48

Determinada a intimação

27/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 13:20

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:13

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 29/10/2020 15:00. Refer. Evento 50

09/09/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/08/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(142)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009890-32.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

13/08/2024, 16:36

Baixa Definitiva

24/10/2022, 18:38

Transitado em Julgado

24/10/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 16:11

06/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/09/2022, 07:48

Determinada a intimação

27/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 13:20

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:13

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 29/10/2020 15:00. Refer. Evento 50

09/09/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/08/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/07/2022, 06:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:11

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 03066594820188240075

21/07/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: Ullysses Prochaska Lemos PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR: Marcelo de Oliveira Ganzo APELADO: PEDRO VICENTE BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO: CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306659-48.2018.8.24.0075/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

31/08/2021, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

31/08/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/08/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/08/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 13:56

Julgado procedente o pedido

12/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

02/06/2021, 01:03

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 15:42

Juntada de Petição

19/05/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/05/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 23:39

Decisão interlocutória

07/04/2021, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 13:27

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/01/2021, 01:13

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 02/12/2020 15:30. Refer. Evento 78

11/12/2020, 13:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

11/12/2020, 13:51

Juntada de Petição

08/12/2020, 11:12

Juntada de Petição

07/12/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/12/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/12/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/12/2020, 17:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/12/2020, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 77

02/12/2020, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/11/2020, 16:04

Juntado(a)

24/11/2020, 16:02

Expedição de ofício

24/11/2020, 15:55

Juntada de Petição

17/11/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/11/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71 e 76

09/11/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/11/2020, 13:09

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 02/12/2020 15:30. Refer. Evento 70

05/11/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 15:15

Despacho

05/11/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 13:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 02/12/2020 14:30

29/10/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/10/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/10/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/10/2020, 12:57

Decisão interlocutória

28/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2020, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/10/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/10/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/10/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2020, 15:55

Decisão interlocutória

16/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2020, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/10/2020, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/10/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/10/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

27/09/2020, 14:35

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 29/10/2020 15:00

18/09/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/09/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/09/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

18/09/2020, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

11/09/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/08/2020, 03:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/08/2020, 03:07

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/10/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências Fazenda Pública Situacão: Pendente

14/08/2020, 18:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3363

11/08/2020, 07:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3363

11/08/2020, 07:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3363

11/08/2020, 07:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0460/2020 Teor do ato: D E C I S Ã O: DECLARO SANEADO o presente processo, eis que não há preliminares para serem analisadas. Demais, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para o julgamento encontra-se bem delineadas pelas partes, inexistindo razões para a alteração da regra do ônus da prova, como faculta o art. 373, § 1º, do NCPC. In casu, os meios de prova deverão ser os pleiteados pelas partes, já que de acordo com a natureza da lide. DETERMINO a produção de PROVA TESTEMUNHAL, pleiteada pela parte autora às fls. 225 e pela parte ré com rol às fls. 138. Em decorrência, DESIGNO para o dia 29/10/2020 às 15:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ocorrer junto à Sala de Audiências deste Juízo da Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos. ADVIRTO aos procuradores das partes que deverão providenciar a intimação das respectivas partes, bem como das testemunhas por si arroladas para o ato aprazado acima, comprovando nos autos, nos termos do art. 455 NCPC, cientes que o respectivo rol deverá ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 357, § 4º), bem como que a inércia na realização da intimação da testemunha importará em desistência na oitiva da mesma (NCPC, art. 455, § 3º). Havendo testemunha servidor público ou militar, deverá ser requisitada na forma da lei. Aguarde-se o ato Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Clóvis do Carmo Silva e Rogério (OAB 2717/SC), Daniel Balthazar (OAB 17405/SC), Juliana Carara Soares Ramos (OAB 19292/SC)

07/08/2020, 20:28

Designada Audiência - D E C I S Ã O: DECLARO SANEADO o presente processo, eis que não há preliminares para serem analisadas. Demais, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para o julgamento encontra-se bem delineadas pelas partes, inexistindo razões para a alteração da regra do ônus da prova, como faculta o art. 373, § 1º, do NCPC. In casu, os meios de prova deverão ser os pleiteados pelas partes, já que de acordo com a natureza da lide. DETERMINO a produção de PROVA TESTEMUNHAL, pleiteada pela parte autora às fls. 225 e pela parte ré com rol às fls. 138. Em decorrência, DESIGNO para o dia 29/10/2020 às 15:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ocorrer junto à Sala de Audiências deste Juízo da Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos. ADVIRTO aos procuradores das partes que deverão providenciar a intimação das respectivas partes, bem como das testemunhas por si arroladas para o ato aprazado acima, comprovando nos autos, nos termos do art. 455 NCPC, cientes que o respectivo rol deverá ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 357, § 4º), bem como que a inércia na realização da intimação da testemunha importará em desistência na oitiva da mesma (NCPC, art. 455, § 3º). Havendo testemunha servidor público ou militar, deverá ser requisitada na forma da lei. Aguarde-se o ato Intime-se. Cumpra-se.

07/08/2020, 15:30

Conclusos para decisão interlocutória

13/12/2019, 16:01

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WTRO.19.10077210-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 13/12/2019 10:53

13/12/2019, 11:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20021528-9 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2019 15:54

03/12/2019, 16:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0895/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 3199 Página:

29/11/2019, 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0895/2019 Teor do ato: D E C I S Ã O: Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo e vislumbrando-se a inviabilidade da autocomposição, bem como atendendo ao disposto no § 2º, do art. 357 do NCPC, a fim de favorecer ao saneamento e organização do processo de forma cooperada, DETERMINO a intimação das partes, na pessoa dos respectivos procuradores, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que desejam efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 373 do NCPC. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, desde já, deverá a parte interessada, em igual prazo, apresentar o respectivo rol, considerando a necessidade de conciliação das pautas de audiência das salas de videoaudiência ativa (juízo processante) e passiva (juízos onde as partes, os custodiados, as testemunhas ou os procuradores devam comparecer para participar do ato processual), caso haja testemunha residente fora da comarca, mas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24. Aguarde-se. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Clóvis do Carmo Silva e Rogério (OAB 2717/SC), Juliana Carara Soares Ramos (OAB 19292/SC)

27/11/2019, 22:57

Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O: Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo e vislumbrando-se a inviabilidade da autocomposição, bem como atendendo ao disposto no § 2º, do art. 357 do NCPC, a fim de favorecer ao saneamento e organização do processo de forma cooperada, DETERMINO a intimação das partes, na pessoa dos respectivos procuradores, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que desejam efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 373 do NCPC. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, desde já, deverá a parte interessada, em igual prazo, apresentar o respectivo rol, considerando a necessidade de conciliação das pautas de audiência das salas de videoaudiência ativa (juízo processante) e passiva (juízos onde as partes, os custodiados, as testemunhas ou os procuradores devam comparecer para participar do ato processual), caso haja testemunha residente fora da comarca, mas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24. Aguarde-se. Após, voltem conclusos. Cumpra-se.

27/11/2019, 15:33

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

25/11/2019, 14:07

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WTRO.19.10070877-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/11/2019 11:23

14/11/2019, 11:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0810/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172 Página:

22/10/2019, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0810/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) autor(a) para manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Clóvis do Carmo Silva e Rogério (OAB 2717/SC)

18/10/2019, 21:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/10/2019, 17:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.19.10063250-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2019 17:32

10/10/2019, 17:45

documento digitalizado

02/09/2019, 15:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/09/2019, 15:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

02/09/2019, 15:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/016149-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Regina Fontes de Oliveira

19/08/2019, 14:45

Certidão emitida - Genérico

19/08/2019, 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 3071 Página:

31/05/2019, 14:27

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

30/05/2019, 10:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2019 Teor do ato: D E C I S Ã O: RECEBO A EMENDA À INICIAL, nos termos da petição retro, que ficará fazendo parte integrante da petição inicial ajuizada. RETIFIQUE-SE junto ao SAJ o valor atribuído à causa. Por fim, DETERMINO a citação da parte ré, nos termos do despacho de fl. 116 Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Clóvis do Carmo Silva e Rogério (OAB 2717/SC)

29/05/2019, 18:57

Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O: RECEBO A EMENDA À INICIAL, nos termos da petição retro, que ficará fazendo parte integrante da petição inicial ajuizada. RETIFIQUE-SE junto ao SAJ o valor atribuído à causa. Por fim, DETERMINO a citação da parte ré, nos termos do despacho de fl. 116 Intime-se. Cumpra-se.

28/05/2019, 16:27

Conclusos para despacho

28/05/2019, 14:01

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WTRO.19.10029786-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/05/2019 10:38

28/05/2019, 10:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0408/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

16/05/2019, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0408/2019 Teor do ato: D E S P A C H O: DEFIRO à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 c/c art. 99, § 3º, do novo Código de Processo Civil, eis que, desde o disciplinamento anterior, já se decidia que A justiça gratuita, pensada pelo Legislador como uma forma de cumprir este postulado, deve ser deferida à parte que não ostente condições financeiras de arcar com os custos da demanda sem prejuízo próprio ou de sua família, bastando para o seu deferimento a simples afirmação neste sentido (art. 4º da Lei n. 1.060/50) (in TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.000300-0, de Porto União, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, julg. Pela 3ª Câmara de Direito Civil, em 26/09/2011). Ressalva-se a possibilidade de impugnação na forma disciplinada no art. 100 do NCPC. DEIXO de designar Audiência de Conciliação ou Mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inc. II, do CPC, tendo em vista a ausência de legislação autorizativa do ente fazendário. DETERMINO seja citada a parte ré para, em querendo, contestar os termos da presente ação, no prazo legal, com as advertências contidas no art. 344 do CPC. Antes, porém, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o valor que entende devido à título de parcelas vencidas, devendo apresentar a respectiva memória de cálculo, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Clóvis do Carmo Silva e Rogério (OAB 2717/SC)

15/05/2019, 18:00

Determinado a citação/notificação - D E S P A C H O: DEFIRO à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 c/c art. 99, § 3º, do novo Código de Processo Civil, eis que, desde o disciplinamento anterior, já se decidia que A justiça gratuita, pensada pelo Legislador como uma forma de cumprir este postulado, deve ser deferida à parte que não ostente condições financeiras de arcar com os custos da demanda sem prejuízo próprio ou de sua família, bastando para o seu deferimento a simples afirmação neste sentido (art. 4º da Lei n. 1.060/50) (in TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.000300-0, de Porto União, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, julg. Pela 3ª Câmara de Direito Civil, em 26/09/2011). Ressalva-se a possibilidade de impugnação na forma disciplinada no art. 100 do NCPC. DEIXO de designar Audiência de Conciliação ou Mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inc. II, do CPC, tendo em vista a ausência de legislação autorizativa do ente fazendário. DETERMINO seja citada a parte ré para, em querendo, contestar os termos da presente ação, no prazo legal, com as advertências contidas no art. 344 do CPC. Antes, porém, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o valor que entende devido à título de parcelas vencidas, devendo apresentar a respectiva memória de cálculo, sob pena de extinção. Intime-se.

15/05/2019, 13:36

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:23

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WTRO.19.10025848-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 13/05/2019 10:14

13/05/2019, 10:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0272/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:

17/04/2019, 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0272/2019 Teor do ato: D E C I S Ã O: INDEFIRO o pedido retro, eis que se trata de diligência que cabe à própria parte interessada, mormente quando foi por si acostado nos autos os últimos comprovantes de rendimentos da de cujus. Assim, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a emenda à inicial determinada à fl. 107, sob pena de extinção. Intime-se. Aguarde-se. Cumpra-se. Advogados(s): Clóvis do Carmo Silva e Rogério (OAB 2717/SC)

15/04/2019, 18:12

Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O: INDEFIRO o pedido retro, eis que se trata de diligência que cabe à própria parte interessada, mormente quando foi por si acostado nos autos os últimos comprovantes de rendimentos da de cujus. Assim, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a emenda à inicial determinada à fl. 107, sob pena de extinção. Intime-se. Aguarde-se. Cumpra-se.

11/04/2019, 19:03

Conclusos para despacho

05/04/2019, 14:00

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WTRO.19.10017623-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/04/2019 18:31

04/04/2019, 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0222/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2019 Teor do ato: D E S P A C H O:DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo, tanto, quantificar o seu pedido de cobrança das parcelas vencidas, em conformidade com o disposto no art. 324 do Código de Processo Civil, visto que conhecido o valor do benefício, não havendo justificativa para apuração em liquidação de sentença, sob pena de extinção.Deverá, em igual prazo, ajustar o valor atribuído à causa ao valor da condenação, bem como esclarecer seu estado civil (casado), uma vez que busca reconhecer que vivia em união estável com segurada do IPREV, sob pena de extinção.Aguarde-seApós, voltem conclusosCumpra-se. Advogados(s): Clóvis do Carmo Silva e Rogério (OAB 2717/SC)

02/04/2019, 14:04

Determinado a emenda da inicial - D E S P A C H O:DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo, tanto, quantificar o seu pedido de cobrança das parcelas vencidas, em conformidade com o disposto no art. 324 do Código de Processo Civil, visto que conhecido o valor do benefício, não havendo justificativa para apuração em liquidação de sentença, sob pena de extinção.Deverá, em igual prazo, ajustar o valor atribuído à causa ao valor da condenação, bem como esclarecer seu estado civil (casado), uma vez que busca reconhecer que vivia em união estável com segurada do IPREV, sob pena de extinção.Aguarde-seApós, voltem conclusosCumpra-se.

07/01/2019, 13:55

Conclusos para despacho

07/01/2019, 12:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/12/2018, 14:34

SENTENÇA

•12/07/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 15:55

DECISÃO

•07/08/2020, 15:30

DECISÃO

•27/11/2019, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 17:50

DECISÃO

•28/05/2019, 16:27

DESPACHO

•15/05/2019, 13:36

DECISÃO

•11/04/2019, 19:03

DESPACHO

•07/01/2019, 13:55