Execução Fiscal 0005381-03.2006.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

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ALVES, PRADO & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

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JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

27/11/2025, 16:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:04

Confirmada

11/08/2024, 00:03

Expedida/certificada

01/08/2024, 18:24

Baixa Definitiva

01/08/2024, 18:24

Custas

31/07/2024, 13:18

Custas

31/07/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:09

Trânsito em julgado

23/07/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:16

Documento (Certidão)

04/07/2024, 22:26

Confirmada

23/06/2024, 00:02

Expedida/certificada

13/06/2024, 10:43

Todas as movimentações(121)

Documento (Certidão)

27/11/2025, 16:01

Documento (Certidão)

19/09/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:04

Confirmada

11/08/2024, 00:03

Expedida/certificada

01/08/2024, 18:24

Documentos

•01/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

01/08/2024, 18:24

Custas

31/07/2024, 13:18

Custas

31/07/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:09

Trânsito em julgado

23/07/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:16

Documento (Certidão)

04/07/2024, 22:26

Confirmada

23/06/2024, 00:02

Expedida/certificada

13/06/2024, 10:43

Recebimento

13/06/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: ALVES, PRADO & CIA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005381-03.2006.8.24.0012/SC (Pauta: 95) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

01/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:10

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 16:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/10/2023, 16:52

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 13:14

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

24/10/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:19

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 13:23

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:23

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 13:55

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:13

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 03:09

Documento (Certidão)

12/01/2021, 03:09

Provisório

03/07/2018, 17:06

Recebimento

07/05/2018, 17:12

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 18:07

Recebimento

20/04/2018, 16:31

Execução frustrada

20/04/2018, 14:04

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 16:59

Decurso de Prazo

12/04/2018, 15:52

Recebimento

10/01/2018, 12:45

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 17:17

Recebimento

11/12/2017, 13:50

Mero expediente

11/12/2017, 13:38

Conclusão (para despacho)

01/12/2017, 13:53

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 13:09

Recebimento

24/11/2017, 17:08

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 13:42

Recebimento

07/07/2017, 16:16

Outras Decisões

07/07/2017, 14:51

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 14:41

Documento (Certidão)

20/06/2017, 15:35

Documento (Certidão)

20/06/2017, 15:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 13:46

Recebimento

14/06/2017, 17:56

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 15:34

Publicação

17/05/2017, 12:38

Recebimento

12/05/2017, 14:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/05/2017, 13:11

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 18:07

Reativação

19/04/2017, 16:55

Remessa (outros motivos)

20/11/2009, 18:36

Definitivo

10/11/2009, 17:30

Expedição de documento (Informações)

30/10/2009, 14:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2009, 14:37

Expedição de documento (Informações)

14/10/2009, 16:24

Expedição de documento (Informações)

30/09/2009, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2009, 14:16

Remessa (outros motivos)

29/09/2009, 18:14

Mero expediente

24/09/2009, 17:26

Conclusão (para despacho)

21/09/2009, 13:53

Expedição de documento (Informações)

21/09/2009, 13:09

Expedição de documento (Informações)

14/09/2009, 17:24

Decurso de Prazo

14/09/2009, 14:03

Expedição de documento (Informações)

14/07/2009, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2009, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2009, 16:11

Expedição de documento (Informações)

02/07/2009, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2009, 15:31

Expedição de documento (Informações)

01/07/2009, 18:55

Remessa (outros motivos)

01/07/2009, 18:26

Mero expediente

17/06/2009, 18:44

Conclusão (para despacho)

17/06/2009, 13:33

Expedição de documento (Informações)

15/06/2009, 14:49

Expedição de documento (Informações)

15/06/2009, 14:23

Decurso de Prazo

15/06/2009, 13:29

Expedição de documento (Informações)

29/04/2009, 16:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2009, 15:53

Expedição de documento (Informações)

07/04/2009, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2009, 14:08

Remessa (outros motivos)

06/04/2009, 18:38

Conclusão (para despacho)

30/03/2009, 15:01

Expedição de documento (Informações)

30/03/2009, 14:33

Expedição de documento (Informações)

23/03/2009, 14:23

Decurso de Prazo

23/03/2009, 13:59

Expedição de documento (Informações)

15/01/2008, 13:31

Expedição de documento (Edital)

09/01/2008, 12:34

Expedição de documento (Edital)

08/01/2008, 16:22

Documento (Certidão)

08/01/2008, 16:22

Remessa (outros motivos)

19/12/2007, 14:20

Mero expediente

11/12/2007, 13:30

Conclusão (para despacho)

07/12/2007, 18:49

Expedição de documento (Informações)

07/12/2007, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/12/2007, 17:20

Remessa (outros motivos)

07/12/2007, 10:44

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 12:29

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 12:26

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 13:28

Documento (Mandado)

14/09/2007, 18:42

Documento (Certidão)

11/09/2007, 16:54

Expedição de documento (Informações)

13/07/2007, 15:34

Expedição de documento (Informações)

30/01/2007, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2007, 18:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2006, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2006, 10:29

Mero expediente

20/11/2006, 09:02

Conclusão (para despacho)

17/11/2006, 13:53

Expedição de documento (Informações)

17/11/2006, 13:49

Remessa (outros motivos)

16/11/2006, 17:07

Distribuição (sorteio)

09/11/2006, 10:52