Execução de Título Extrajudicial 5014643-77.2021.8.24.0039 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5014643-77.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS EXECUTADO: EVANDRO ROTTOLI EXECUTADO: EVANDRO ROTTOLI EDITAL Nº 310053571093 EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO-ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC) Ficam as partes e demais interessados devidamente intimados da designação das datas para alienação do bem penhorado nos autos acima identificados, conforme dados que seguem. RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial - JUCESC nº AARC 013/89SC e Leiloeiro Rural - FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber: PROCESSO Nº 5000051-48.2009.8.24.0039 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA TEREZINHA ZAPELINI (PROCURADOR(A): BETTINA BENEDETTI) EXECUTADO(A): AMELIA ARRUDA DE FIGUEIREDO (PROCURADOR(A): DIEGO ROVER) BEM(NS): 01) Imóvel matrícula n° 57 do 1º ORI da Comarca de Lages (SC): O imóvel constituído de terreno e prédio, sito na esquina da rua Marechal Deodoro, hoje Praça João Costa com a rua Coronel Cordova, nesta Cidade e Comarca de Lages (SC), assim descrito e caracterizado: 1) O terreno, com a área de 383,40m², fazendo: Frente em 21,30m, com a atual Praça João Costa; lado direito, em 18,00mts, com a rua Coronel Cordova; do lado esquerdo, em 18,00mts com a propriedade de Orival Eduardo Broering e sua mulher; fundos, em 21,30mts, com terrenos de propriedade dos herdeiros de Aristiliano Laureano Ramos; Celio Belisário Ramos, Belisário Ramos Netto; Daura Ramos Amorim, casada com Galileu Craveiro de Amorim e Cremilda Schmidt Ramos. 2) O Prédio Residencial e Comercial, de alvenaria, de nº 60, com 04 pavimentos, com a área de 1.332,70m², denominado de Edifício Dr. Accacio. Avaliados em R$ 3.760.000,00 em 02/07/2021, atualizado em R$ 4.349.123,94 até 10/2023. ÔNUS: R.4/57: Penhora 1/3 dos imóveis nos autos n° 070.97.000915-1 da Vara Única da Comarca de Taió 2 (SC), Exequente Douglas Zappelini Filho e outros. 02) Imóvel matrícula n° 7.161 do 1º ORI da Comarca de Lages (SC): Um prédio de alvenaria, com 02 pavimentos, servindo ambos, para comércio, medindo 537,98m² de área construída, e respectivo terreno com a área superficial total de 469,75,50m², situados na esquina das Ruas Marechal Deodoro e Coronel Cordova, 184, denominado Edifício Mário Grant, nesta Cidade e Comarca de Lages (SC), com as seguintes medidas e confrontações, no todo: ao Norte, nas extensões de 19,20mts, mais 1,35mts, e mais 11,10mts, por linhas quebradas, com imóveis de Wilma Machado Carrilho; ao Sul, na extensão de 30,30mts, com á referida Rua Marechal Deodoro; ao Leste, na extensão de 14,65mts com a referida Rua Coronel Cordova, e ao Oeste, na extensão de 16,70mts com imóveis de Emilio Einsfeld Filho. Avaliado em R$ 1.800.000,00 em 02/07/2021, atualizado em R$ 2.082.027,42 até 10/2023. ÔNUS: R.10/7.161: Penhora 1/3 dos imóveis nos autos n° 070.97.000915-1 da Vara Única da Comarca de Taió (SC), Exequente Douglas Zappelini Filho e outros. AV.4/7.161: Em virtude do Tombamento do imóvel registrado na matrícula 16.511, ficou consignado no mesmo uma área de proteção, na qual encontra-se o imóvel constante desta matrícula 7.161, os quais incidem restrições de uso e altura máxima conforme certidão de Tombamento. R.14/7.161: Usufruto vitalício sobre 25% ora doado, em favor do doador, Sr Jonas Grant Ramos. 03) Imóvel matrícula n° 13.930 do 1º ORI da Comarca de Lages (SC): Dois prédios de alvenaria, ligados por uma galeria, denominada “Dr.Accácio”, construídos pelos doadores, anteriormente ao IS-0070/5 3 e B.S. 220 do Ex. IAPI, localizados entre a antiga rua XV de Novembro, atual rua Presidente Nereu Ramos e a rua Cel. Cordova, nesta Cidade e Comarca de Lages (SC), tendo o prédio na parte com frente para a rua Cel.Cordova, quatro pavimentos, constituídos por 12 apartamentos residências e nove salas comercias, com acesso a galeria; e, o prédio com frente à rua Pres. Nereu Ramos tem 02 pavimentos, sendo o 1º pavimento constituído por 06 salas comercias e o 2º pavimento utilizado totalmente como residência da usufrutuaria, também com acesso á galeria e respectivo terreno com a área superficial de 1.479,70m², com as seguintes confrontações atuais: ao Norte, na extensão de 74,00ms, com imóveis de Aldo Ramos e outros, Ilton Anselmo Pereira e de Ahmad Hussein Dabbous; ao Sul, na extensão de 74,00ms, com imóveis de Lucia Regina Arruda Neves e da Firma Artes Gráficas Princesa Ltda; ao Leste na extensão de 18,57ms, com a rua Presidente Nereu Ramos; e ao Oeste, na extensão de 21,60ms, com a rua Cel. Córdova. Avaliado em R$ 10.950.000,00 em 02/07/2021, atualizado em R$ 12.665.666,80 até 10/2023. ÔNUS: AV.2/13.930: Usufruto vitalício do 3 apartamento localizado no 2º pavimento, utilizado totalmente como residência, em favor de Marina Grant Arruda. AV.4/13.930: Em virtude do Tombamento do imóvel registrado na matrícula 16.511, ficou consignado no mesmo uma área de proteção, na qual encontra-se o imóvel constante desta matrícula 13.930, os quais incidem restrições de uso e altura máximas conforme certidão de Tombamento. R.6/13.930: Penhora 1/3 dos imóveis nos autos n° 070.97.000915-1 da Vara Única da Comarca de Taió (SC), Exequente Douglas Zappelini Filho e outros. 04) Imóvel matrícula n° 21.749 do 1º ORI da Comarca de Lages (SC): Prédio construído de material, com oito portas de frente, forrado, assoalhado, envidraçado, coberto com telhas de barro, ou seja, quatro portas a partir da divisa com o terreno de Osny Tolentino da Silva e de seu respectivo terreno, com a área superficial de 208,63,85ms², área de edificação de 104,31m², situado na Rua Marechal Deodoro, 33/39, centro, nesta Cidade e Comarca de Lages (SC), possuindo referido terreno as seguintes medidas lineares e confrontações: Fundos, 21,55mts, com terreno de Alcides Rebello; Frente, 21,90mts, com a referida Rua Marechal Deodoro; De um lado, 9,45mts, com a casa e terreno de Paulo Francisco Broering; e, De outro lado, também 9,45mts, com terreno de Osny Tolentino da Silva. Avaliado em R$ 525.000,00 em 02/07/2021, atualizado em R$ 541.350,76 até 10/2023. ÔNUS: AV.1/21.749: Usufruto vitalício em favor de Sra. Divina Caetana Vieira, não podendo vender, permutar, hipotecar ou de qualquer maneira alienar os referidos imóveis sem o seu consentimento expresso, conforme consta da transcrição nº 28.178 (título aquisitivo). TOTAL DAS AVALIAÇÕES R$ 19.638.168,92 (Dezenove milhões, seiscentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e oito Reais e noventa e dois centavos), atualizadas até 10/2023. Depositário(a): Amélia Arruda de Figueiredo – Rua Coronel Cordova, 119, apto 23, Lages (SC). PROCESSO Nº 5014643-77.2021.8.24.0039 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SÃO MIGUEL DO OESTE – SICOOB SÃO MIGUEL – SC/PR/RS (PROCURADOR(A): RAFAEL NIENOW) EXECUTADO(A): EVANDRO ROTTOLI E EVANDRO ROTTOLI BEM(NS): “01 veículo GM/Vectra CD, placa IFM0E40, Renavam 574111824, ano/modelo 1994, gasolina, cor azul, pneus em meia vida, avarias na lataria, avaliado em R$ 10.000,00 (Dez mil Reais).” Depositário(a): Evandro Rottoli – Rua Padre Ludovico Kuck, 240, Bairro Tributo, Lages (SC). 4 O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. BEM INDIVISÍVEL. DESCABIMENTO DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL (artigos 842 e 843, CPC). Havendo penhora de fração ideal de bem indivisível (no caso de condomínio, bem comum ao casal etc.), proceder-se-á à alienação da integralidade do bem. É incabível, assim, a alienação de apenas uma parcela ideal do ativo. De qualquer forma, na aquisição de bem indivisível, tem, o coproprietário, preferência, em igualdade de condições, para adquirir as demais quotas-partes, fazendo jus à sua quota pelo valor da avaliação. PREÇO MÍNIMO E DIREITO DE PREFERÊNCIA, EM CASO DE BEM INDIVISÍVEL EM CONDOMÍNIO. MEAÇÃO DE CÔNJUGE OU QUOTA-PARTE DE COPROPRIETÁRIO, NA ARREMATAÇÃO DE BEM INDIVISÍVEL (artigo 843, CPC), 5 reserva ao coproprietário o direito de preferência à arrematação, em igualdade de condições. Pode optar, também, por receber a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação. Assim, o cônjuge ou coproprietário de bem indivisível, alienado judicialmente em sua integralidade a um terceiro, receberá o equivalente à sua quotaparte, calculada sobre o valor integral da avaliação. Nesse caso, para que sejam satisfeitos os demais proprietários e, ao mesmo tempo, obtido um resultado útil na alienação judicial, o lance mínimo admissível, em segundo leilão, deverá equivaler: a) no que se refere à quota da parte executada, a um valor mínimo de 51% (cinquenta e um por cento) da avaliação de tal quota; b) no que se refere às demais quotas (pertencentes a outros proprietários), a um valor mínimo de 100% (cem por cento) da avaliação de tais quotas. O coproprietário, com direito de preferência, fica dispensado de apresentar o preço equivalente ao valor de sua própria quota-parte (bastará, para adquirir a integralidade do bem, que pague o valor faltante para completar o total da arrematação). No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão do(a) Leiloeiro(a) no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de 6 costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. BAIXA DE RENAJUD’S: o procedimento deve ser acompanhado pelo arrematante. As renajud’s são baixadas pelos Juízos que a inseriram, após a expedição da carta de arrematação. Porém, esta exclusão não é automática. Fica desde já cientificado o arrematante, assumindo o risco do negócio, por este edital de leilão, que o veículo arrematado deve ser regularizado e transferido em até trinta dias, que podem ser contados a partir da data da expedição da carta de arrematação e/ou nota de venda em leilão, sob pena de incidência do art. 233, do CTB. Assim, os bens devem ser retirados do depósito, reparados e regularizados, para que então possam ser licenciados e emplacados. Fica cientificado pelo presente edital de leilão, que o leiloeiro e a vara de execução não podem ser responsabilizados pelo tempo de resposta por renajud’s entre outras restrições dos demais órgãos públicos ou por outras varas do Poder Judiciário, por não estarem ao alcance da eficácia dos seus ofícios. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014643-77.2021.8.24.0039/SC EDITAL Nº 310053571093 EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO-ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC) Ficam as partes e demais interessados devidamente intimados da designação das datas para alienação do bem penhorado nos autos acima identificados, conforme dados que seguem. RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial - JUCESC nº AARC 013/89SC e Leiloeiro Rural - FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber: PROCESSO Nº 5000051-48.2009.8.24.0039 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/01/2024, 00:00

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