Guarda de Família 5001906-09.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Guarda de Família 5001906-09.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/06/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:57

Custas

17/05/2024, 20:53

Expedida/Certificada

17/05/2024, 20:53

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 20:53

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 20:53

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 15:37

Expedida/Certificada

15/05/2024, 15:37

Documento (Certidão)

15/05/2024, 15:24

Trânsito em julgado

15/05/2024, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: SAMARA CUSTODIO DOS SANTOS SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - Guarda de Família Nº 5001906-09.2019.8.24.0008/SC Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, em consequência, fixar: a) a guarda unilateral do menor MATHEUS HENRIQUE DA SILVA em favor da requerente ALMERINDA FELISBERTO CUSTODIO; b) o direito de convivência, nos termos da fundamentação; c) a obrigação alimentar devida pelos genitores em favor do filho, no importe igual a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário mínimo vigente no país à época de cada pagamento, no patamar de 25% a ser pago por cada genitor, até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária informada na petição do evento 33. Em havendo solicitação no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda definitivo. Posteriormente, arquivem-se os autos, podendo a interessada solicitar a expedição do termo a qualquer tempo. Condeno os requeridos ao pagamento de custas e despesas processuais. Diante da necessária observância do disposto no art. 85, §§ 2°, 6°-A, 8° e 8º-A, do CPC, e em razão da ausência de valor de condenação, inexistência de proveito econômico e do relativamente baixo valor atribuído à causa, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte requerente, os quais fixo equitativamente em R$ 1.000,00, acrescidos de correção monetária (INPC) desde o arbitramento e juros de mora (1% ao mês) a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente.

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARCELO DA COSTA SILVA SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - Guarda de Família Nº 5001906-09.2019.8.24.0008/SC Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, em consequência, fixar: a) a guarda unilateral do menor MATHEUS HENRIQUE DA SILVA em favor da requerente ALMERINDA FELISBERTO CUSTODIO; b) o direito de convivência, nos termos da fundamentação; c) a obrigação alimentar devida pelos genitores em favor do filho, no importe igual a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário mínimo vigente no país à época de cada pagamento, no patamar de 25% a ser pago por cada genitor, até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária informada na petição do evento 33. Em havendo solicitação no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda definitivo. Posteriormente, arquivem-se os autos, podendo a interessada solicitar a expedição do termo a qualquer tempo. Condeno os requeridos ao pagamento de custas e despesas processuais. Diante da necessária observância do disposto no art. 85, §§ 2°, 6°-A, 8° e 8º-A, do CPC, e em razão da ausência de valor de condenação, inexistência de proveito econômico e do relativamente baixo valor atribuído à causa, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte requerente, os quais fixo equitativamente em R$ 1.000,00, acrescidos de correção monetária (INPC) desde o arbitramento e juros de mora (1% ao mês) a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente.

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:22

Expedida/certificada

27/03/2024, 13:22