Tutela Cautelar Antecedente 5000270-13.2021.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalTutela Cautelar Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Capinzal

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

Autor

RESUCAL RECICLADORA DE SUCATAS CAPINZAL LTDA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Autor

RAFAELA TIEPO

OAB/SC 052494·CPF·Representa: Autor

MARCOS WEISS

OAB/SC 050546·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Autor

RAFAELA TIEPO

OAB/SC 052494·CPF·Representa: Autor

MARCOS WEISS

OAB/SC 050546·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Réu

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Réu

RAFAELA TIEPO

OAB/SC 052494·CPF·Representa: Réu

MARCOS WEISS

OAB/SC 050546·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

16/07/2025, 12:25

Comunicação eletrônica

14/05/2025, 14:39

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:34

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:16

Comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:28

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Custas

24/01/2025, 16:05

Custas

24/01/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:02

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 13:11

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:01

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:05

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:41

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:41

Todas as movimentações(119)

Documento (Certidão)

16/07/2025, 12:25

Comunicação eletrônica

14/05/2025, 14:39

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:34

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:16

Comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:28

Documentos

•01/04/2024, 00:00

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Custas

24/01/2025, 16:05

Custas

24/01/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:02

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 13:11

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:01

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:05

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:41

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:41

Trânsito em julgado

29/10/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:39

Movimentação processual

29/10/2024, 13:33

Recebimento

22/10/2024, 15:29

Comunicação eletrônica

06/08/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RESUCAL RECICLADORA DE SUCATAS CAPINZAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCOS WEISS (OAB SC050546) ADVOGADO(A): RAFAELA TIEPO (OAB SC052494) APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Outrossim, destaca-se que além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento do julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão o Excelentíssimo Desembargador Sandro José Neis. Apelação Nº 5000270-13.2021.8.24.0016/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RESUCAL RECICLADORA DE SUCATAS CAPINZAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCOS WEISS (OAB SC050546) ADVOGADO(A): RAFAELA TIEPO (OAB SC052494) APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000270-13.2021.8.24.0016/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RESUCAL RECICLADORA DE SUCATAS CAPINZAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCOS WEISS (OAB SC050546) ADVOGADO(A): RAFAELA TIEPO (OAB SC052494) APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000270-13.2021.8.24.0016/SC (Pauta: 90) RELATOR: Juiz MARCO AURELIO GHISI MACHADO

04/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 20:30

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 18:17

Documento (Certidão)

13/10/2022, 14:15

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 14:55

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Documento (Informações)

02/09/2022, 20:49

Expedida/certificada

02/09/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 20:36

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 20:41

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 20:20

Decurso de Prazo

30/08/2022, 01:11

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 18:54

Confirmada

01/08/2022, 18:54

Expedida/certificada

01/08/2022, 17:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2022, 17:36

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 17:35

Movimentação processual

01/08/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 19:06

Confirmada

17/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 12:48

Confirmada

12/07/2022, 12:48

Expedida/certificada

07/07/2022, 15:11

Expedida/certificada

07/07/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 15:23

Confirmada

29/05/2022, 23:59

Confirmada

29/05/2022, 20:47

Expedida/certificada

19/05/2022, 17:41

Expedida/certificada

19/05/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 10:29

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Confirmada

03/04/2022, 18:58

Expedida/certificada

25/03/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 18:02

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:10

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:09

Documento (Certidão)

07/12/2021, 16:11

Confirmada

25/11/2021, 12:24

Expedida/certificada

16/11/2021, 12:12

Petição (Petição (outras))

15/11/2021, 14:13

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2021, 12:34

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 21:33

Confirmada

12/09/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 12:02

Comunicação eletrônica

08/09/2021, 20:58

Expedida/certificada

02/09/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 17:51

Confirmada

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 20:13

Comunicação eletrônica

11/07/2021, 19:37

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2021, 18:10

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 17:57

Movimentação processual

29/06/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 18:55

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 18:08

Decurso de Prazo

15/06/2021, 01:10

Confirmada

28/05/2021, 13:38

Expedida/certificada

19/05/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 13:24

Confirmada

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2021, 12:05

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 19:10

Comunicação eletrônica

09/03/2021, 14:25

Confirmada

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 14:20

Confirmada

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2021, 14:31

Mero expediente

10/02/2021, 14:01

Documento (Informações)

05/02/2021, 09:06

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 17:46

Comunicação eletrônica

04/02/2021, 16:10

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 16:03

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 16:03

Confirmada

03/02/2021, 16:49

Expedida/Certificada

01/02/2021, 18:24

Expedida/certificada

01/02/2021, 18:24

Expedida/certificada

01/02/2021, 18:13

Documento (Informações)

01/02/2021, 11:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 15:34

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 15:27

Distribuição (sorteio)

29/01/2021, 15:27

80

•15/01/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00