Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA MARLENE FURTADO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB SC022371)
APELANTE: PEDRO MARCILIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB SC022371)
APELANTE: P. L. A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB SC022371)
APELADO: FIRENZE COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)
APELADO: INUSIART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)
APELADO: VI.ANA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)
APELADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300939-46.2017.8.24.0072/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA
01/04/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
18/12/2023, 17:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA MARLENE FURTADO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB SC022371)
APELANTE: PEDRO MARCILIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB SC022371)
APELANTE: P. L. A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB SC022371)
APELADO: FIRENZE COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)
APELADO: INUSIART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)
APELADO: VI.ANA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)
APELADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo: (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador MARCOS FEY PROBST. Apelação Nº 0300939-46.2017.8.24.0072/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA
13/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA MARLENE FURTADO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB SC022371)
APELANTE: PEDRO MARCILIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB SC022371)
APELANTE: P. L. A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB SC022371)
APELADO: FIRENZE COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)
APELADO: INUSIART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)
APELADO: VI.ANA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)
APELADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo. Nos processos de relatoria do Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade votam a Desa. Haidée Denise Grin e o Des. Carlos Roberto da Silva. Nos processos de relatoria da Desa. Haidée Denise Grin votam o Des. Carlos Roberto da Silva e o Des. Osmar Nunes Junior. Nos processos de relatoria do Des. Carlos Roberto da Silva votam o Des. Osmar Nunes Junior e o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade. Nos processos de relatoria do Des. Osmar Nunes Junior votam o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade e a Desa. Haidée Denise Grin. Apelação Nº 0300939-46.2017.8.24.0072/SC (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA
02/10/2023, 00:00
Comunicação eletrônica
01/02/2023, 21:47
Remessa (em grau de recurso)
14/07/2020, 12:53
Petição (Petição (outras))
13/07/2020, 10:35
Documento (Certidão)
01/07/2020, 15:27
Confirmada
13/06/2020, 23:59
Expedida/certificada
03/06/2020, 15:22
Conclusão (para decisão)
22/05/2020, 18:48
Documento (Outros documentos)
22/05/2020, 18:46
Documento (Certidão)
10/05/2020, 12:55
Documento (Certidão)
22/04/2020, 14:54
Petição (Apelação)
22/04/2020, 10:15
Publicação
13/04/2020, 12:30
Documento (Informações)
07/04/2020, 20:23
Documento (Certidão)
07/04/2020, 16:26
Documento (Certidão)
03/04/2020, 16:49
Publicação
03/04/2020, 16:49
Acolhimento de Embargos de Declaração
03/04/2020, 16:49
Decurso de Prazo
24/03/2020, 00:04
Documento (Certidão)
16/03/2020, 06:50
Conclusão (para despacho)
12/03/2020, 17:40
Petição (Contra-razões)
12/03/2020, 09:16
Publicação
10/03/2020, 12:51
Documento (Informações)
06/03/2020, 20:37
Documento (Certidão)
06/03/2020, 16:48
Documento (Outros documentos)
07/02/2020, 13:40
Documento (Certidão)
03/02/2020, 22:55
Mero expediente
03/02/2020, 15:05
Documento (Certidão)
31/01/2020, 08:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/01/2020, 08:31
Documento (Outros documentos)
31/01/2020, 08:31
Conclusão (para despacho)
27/01/2020, 14:27
Documento (Certidão)
27/01/2020, 14:27
Petição (Embargos de declaração)
24/01/2020, 10:18
Publicação
21/01/2020, 16:00
Publicação
21/01/2020, 15:59
Documento (Informações)
21/01/2020, 01:10
Documento (Informações)
21/01/2020, 01:10
Expedição de documento (Ofício)
15/01/2020, 18:22
Ato ordinatório
15/01/2020, 18:11
Recebimento
15/01/2020, 15:08
Documento (Outros documentos)
15/01/2020, 15:07
Documento (Outros documentos)
15/01/2020, 15:06
Recebimento
15/01/2020, 14:13
Documento (Certidão)
15/01/2020, 14:13
Documento (Certidão)
15/01/2020, 14:08
Documento (Certidão)
14/01/2020, 18:58
Publicação
14/01/2020, 18:58
Procedência
14/01/2020, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2020, 18:51
Conclusão (para julgamento)
09/09/2019, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2019, 14:33
Documento (Outros documentos)
09/09/2019, 14:22
Documento (Ofício)
06/09/2019, 18:24
Petição (Alegações finais)
16/05/2019, 13:00
Petição (Alegações finais)
16/05/2019, 10:30
Documento (Mandado)
06/05/2019, 20:06
Documento (Certidão)
06/05/2019, 20:06
Publicação
30/04/2019, 18:39
Documento (Informações)
29/04/2019, 18:48
Ato ordinatório
26/04/2019, 16:22
Petição (Petição (outras))
26/04/2019, 13:15
Documento (Outros documentos)
25/04/2019, 18:32
Expedição de documento (Ofício)
25/04/2019, 16:10
Mero expediente
16/04/2019, 17:35
Documento (Outros documentos)
15/04/2019, 16:52
Documento (Mandado)
15/04/2019, 15:32
Documento (Certidão)
15/04/2019, 15:32
Documento (Outros documentos)
15/04/2019, 13:56
Documento (Certidão)
11/04/2019, 14:08
Publicação
09/04/2019, 17:27
Documento (Informações)
08/04/2019, 18:40
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2019, 18:29
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2019, 18:25
Ato ordinatório
08/04/2019, 18:08
Recebimento
08/04/2019, 17:34
Documento (Outros documentos)
08/04/2019, 17:34
Documento (Outros documentos)
08/04/2019, 17:33
Recebimento
08/04/2019, 17:24
Documento (Certidão)
08/04/2019, 17:24
Mero expediente
08/04/2019, 17:11
Petição (Petição (outras))
08/04/2019, 10:33
Conclusão (para despacho)
05/04/2019, 13:45
Ato ordinatório
05/04/2019, 13:43
Documento (Certidão)
05/04/2019, 12:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/04/2019, 12:26
Documento (Outros documentos)
05/04/2019, 12:26
Documento (Certidão)
05/04/2019, 12:26
Documento (Outros documentos)
05/04/2019, 12:26
Documento (Certidão)
03/04/2019, 18:25
Documento (Outros documentos)
03/04/2019, 18:25
Expedição de documento (Ofício)
25/03/2019, 15:40
Expedição de documento (Ofício)
25/03/2019, 15:39
Expedição de documento (Ofício)
25/03/2019, 15:38
Mero expediente
25/03/2019, 15:06
Conclusão (para despacho)
25/03/2019, 13:36
Documento (Certidão)
25/03/2019, 13:32
Documento (Certidão)
20/03/2019, 11:26
Documento (Outros documentos)
20/03/2019, 11:26
Publicação
06/03/2019, 16:11
Documento (Informações)
01/03/2019, 17:49
Expedição de documento (Ofício)
01/03/2019, 13:34
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
01/03/2019, 13:17
Mero expediente
27/02/2019, 16:11
Publicação
13/02/2019, 12:45
Documento (Informações)
11/02/2019, 19:07
Mero expediente
11/02/2019, 17:29
Conclusão (para despacho)
07/02/2019, 15:33
Petição (Petição (outras))
05/02/2019, 18:45
Publicação
22/01/2019, 17:02
Documento (Informações)
21/01/2019, 18:46
Ato ordinatório
21/01/2019, 18:19
Recebimento
21/01/2019, 14:33
Documento (Outros documentos)
21/01/2019, 14:32
Documento (Outros documentos)
21/01/2019, 14:32
Recebimento
21/01/2019, 13:49
Documento (Certidão)
21/01/2019, 13:49
Documento (Certidão)
17/01/2019, 17:25
Documento (Outros documentos)
17/01/2019, 17:25
Expedição de documento (Ofício)
17/12/2018, 13:09
Documento (Certidão)
12/12/2018, 06:30
Documento (Outros documentos)
12/12/2018, 06:29
Documento (Certidão)
27/11/2018, 22:25
Documento (Outros documentos)
27/11/2018, 22:25
Petição (Petição (outras))
22/11/2018, 14:30
Expedição de documento (Ofício)
13/11/2018, 15:36
Expedição de documento (Ofício)
13/11/2018, 15:32
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
13/11/2018, 15:19
Documento (Outros documentos)
13/11/2018, 15:18
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/11/2018, 12:45
Documento (Outros documentos)
09/11/2018, 15:46
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
08/11/2018, 18:28
Mero expediente
08/11/2018, 18:15
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
08/11/2018, 09:46
Publicação
25/10/2018, 15:45
Documento (Informações)
24/10/2018, 18:54
Ato ordinatório
24/10/2018, 16:31
Documento (Certidão)
23/10/2018, 18:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/10/2018, 18:30
Documento (Outros documentos)
23/10/2018, 18:30
Documento (Certidão)
23/10/2018, 18:30
Documento (Outros documentos)
23/10/2018, 18:29
Documento (Certidão)
16/10/2018, 23:33
Documento (Outros documentos)
16/10/2018, 23:33
Publicação
11/10/2018, 16:15
Documento (Informações)
10/10/2018, 18:57
Ato ordinatório
10/10/2018, 15:45
Documento (Certidão)
10/10/2018, 02:33
Documento (Outros documentos)
10/10/2018, 02:33
Publicação
09/10/2018, 19:03
Documento (Informações)
08/10/2018, 18:49
Ato ordinatório
08/10/2018, 16:51
Documento (Certidão)
06/10/2018, 08:21
Documento (Outros documentos)
06/10/2018, 08:20
Documento (Certidão)
06/10/2018, 08:16
Documento (Outros documentos)
06/10/2018, 08:15
Publicação
28/09/2018, 17:01
Documento (Informações)
27/09/2018, 18:22
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2018, 13:52
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2018, 13:49
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2018, 13:48
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2018, 13:48
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2018, 13:47
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2018, 13:46
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
26/09/2018, 13:36
Mero expediente
24/09/2018, 16:52
Petição (Petição (outras))
25/06/2018, 17:31
Petição (Petição (outras))
21/06/2018, 12:00
Petição (Replica)
11/04/2018, 17:32
Publicação
27/03/2018, 12:21
Documento (Informações)
22/03/2018, 18:47
Conclusão (para decisão)
13/03/2018, 14:53
Petição (Petição (outras))
13/03/2018, 11:46
Ato ordinatório
09/03/2018, 16:12
Documento (Certidão)
28/02/2018, 14:42
Petição (Contestação)
28/02/2018, 14:10
Publicação
20/02/2018, 14:12
Documento (Informações)
19/02/2018, 18:56
Ato ordinatório
19/02/2018, 13:51
Documento (Certidão)
19/02/2018, 13:50
Petição (Contestação)
14/02/2018, 17:06
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2018, 15:12
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/01/2018, 17:35
Documento (Mandado)
15/01/2018, 15:45
Documento (Certidão)
15/01/2018, 15:45
Documento (Outros documentos)
15/01/2018, 15:39
Expedição de documento (Mandado)
09/01/2018, 14:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/01/2018, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2017, 18:35
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
19/12/2017, 15:15
Documento (Mandado)
04/12/2017, 14:18
Documento (Certidão)
04/12/2017, 14:18
Documento (Certidão)
07/11/2017, 11:11
Documento (Outros documentos)
07/11/2017, 11:11
Documento (Certidão)
07/11/2017, 11:10
Documento (Outros documentos)
07/11/2017, 11:10
Publicação
30/10/2017, 12:33
Documento (Informações)
26/10/2017, 18:50
Expedição de documento (Ofício)
26/10/2017, 18:18
Expedição de documento (Ofício)
26/10/2017, 18:18
Expedição de documento (Mandado)
26/10/2017, 18:12
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
26/10/2017, 17:59
Mero expediente
25/10/2017, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2017, 15:25
Documento (Mandado)
11/10/2017, 19:31
Documento (Certidão)
11/10/2017, 19:31
Expedição de documento (Mandado)
09/10/2017, 12:43
Documento (Outros documentos)
06/10/2017, 23:47
Petição (Petição (outras))
05/10/2017, 16:59
Documento (Outros documentos)
02/10/2017, 16:00
Publicação
02/10/2017, 12:34
Documento (Informações)
28/09/2017, 18:39
Ato ordinatório
28/09/2017, 14:43
Documento (Outros documentos)
28/09/2017, 12:40
Publicação
13/09/2017, 13:46
Publicação
13/09/2017, 13:46
Documento (Certidão)
11/09/2017, 11:50
Documento (Outros documentos)
11/09/2017, 11:50
Documento (Certidão)
11/09/2017, 11:48
Documento (Outros documentos)
11/09/2017, 11:48
Documento (Certidão)
11/09/2017, 11:48
Documento (Outros documentos)
11/09/2017, 11:48
Documento (Certidão)
04/09/2017, 15:49
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2017, 12:19
Documento (Informações)
28/08/2017, 18:50
Documento (Informações)
28/08/2017, 18:50
Documento (Mandado)
28/08/2017, 16:45
Documento (Certidão)
28/08/2017, 16:45
Documento (Outros documentos)
28/08/2017, 16:44
Expedição de documento (Ofício)
28/08/2017, 13:25
Expedição de documento (Ofício)
28/08/2017, 13:25
Expedição de documento (Ofício)
28/08/2017, 13:15
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
28/08/2017, 13:08
Mero expediente
25/08/2017, 18:42
Conclusão (para despacho)
23/08/2017, 18:09
Documento (Certidão)
23/08/2017, 18:08
Expedição de documento (Mandado)
23/08/2017, 17:55
Petição (Petição (outras))
22/08/2017, 11:49
Documento (Mandado)
11/08/2017, 15:26
Documento (Certidão)
11/08/2017, 15:26
Documento (Outros documentos)
11/08/2017, 15:25
Documento (Mandado)
11/08/2017, 15:21
Documento (Certidão)
11/08/2017, 15:21
Documento (Outros documentos)
11/08/2017, 15:19
Petição (Petição (outras))
08/08/2017, 15:35
Documento (Mandado)
08/08/2017, 13:18
Documento (Certidão)
08/08/2017, 13:18
Documento (Mandado)
08/08/2017, 13:17
Documento (Certidão)
08/08/2017, 13:17
Publicação
08/08/2017, 12:29
Expedição de documento (Mandado)
07/08/2017, 17:01
Expedição de documento (Mandado)
07/08/2017, 16:59
Expedição de documento (Mandado)
07/08/2017, 16:54
Expedição de documento (Mandado)
07/08/2017, 16:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/08/2017, 10:20
Documento (Outros documentos)
05/08/2017, 10:20
Documento (Informações)
04/08/2017, 18:48
Ato ordinatório
04/08/2017, 14:27
Documento (Certidão)
03/08/2017, 09:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/08/2017, 09:43
Documento (Outros documentos)
03/08/2017, 09:43
Expedição de documento (Ofício)
20/07/2017, 15:22
Expedição de documento (Ofício)
20/07/2017, 15:22
Expedição de documento (Ofício)
20/07/2017, 15:21
Expedição de documento (Ofício)
20/07/2017, 15:17
Antecipação de tutela
20/07/2017, 13:11
Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))
14/07/2017, 18:41
Conclusão (para despacho)
04/07/2017, 15:05
Documento (Certidão)
03/07/2017, 17:46
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)