Usucapião 0300803-23.2017.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

SILVETE DA SILVA AMADO

CPF

Autor

DAVI PAULO DE AGOSTINI

CPF

Reu

LEANDRO CESAR DE AGOSTINI

CPF

Reu

LEONARDO CÉSAR DE AGOSTINI

CPF

Reu

LIZANDRA CARLA DE AGOSTINI

Reu

Advogados / Representantes

CALIR PROCOPIO SILVA FILHO

OAB/SC 2239·CPF·Representa: Autor

CALIR PROCOPIO SILVA FILHO

OAB/SC 002239·CPF·Representa: Autor

VANESSA STIEVEN HOEFLING

OAB/SC 021129·CPF·Representa: Autor

VANESSA STIEVEN HOEFLING

OAB/SC 021129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

10/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300803-23.2017.8.24.0113/SC AUTOR: SILVETE DA SILVA AMADO ADVOGADO(A): CALIR PROCOPIO SILVA FILHO (OAB SC002239) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pleito retro e, por consequência, concedo o prazo de 60 dias para a parte autora cumprir as exigências formuladas pelo Registro de Imóveis no evento 217, PARECER1.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 11:11

Mero expediente

06/03/2026, 11:11

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 16:56

Petição

25/02/2026, 09:08

Publicação

02/02/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300803-23.2017.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA AUTOR: SILVETE DA SILVA AMADO ADVOGADO(A): CALIR PROCOPIO SILVA FILHO (OAB SC002239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 28/01/2026 - PARECER

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:37

Expedida/certificada

29/01/2026, 14:16

Petição

28/01/2026, 16:33

Petição

19/11/2025, 15:04

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(216)

Publicação

10/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300803-23.2017.8.24.0113/SC AUTOR: SILVETE DA SILVA AMADO ADVOGADO(A): CALIR PROCOPIO SILVA FILHO (OAB SC002239) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pleito retro e, por consequência, concedo o prazo de 60 dias para a parte autora cumprir as exigências formuladas pelo Registro de Imóveis no evento 217, PARECER1.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 11:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 11:11

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 16:56

Petição

25/02/2026, 09:08

Publicação

02/02/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300803-23.2017.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA AUTOR: SILVETE DA SILVA AMADO ADVOGADO(A): CALIR PROCOPIO SILVA FILHO (OAB SC002239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 28/01/2026 - PARECER

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:37

Expedida/certificada

29/01/2026, 14:16

Petição

28/01/2026, 16:33

Petição

19/11/2025, 15:04

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Documento (Certidão)

01/11/2025, 20:46

Publicação

31/10/2025, 02:53

Petição

30/10/2025, 14:36

Confirmada

30/10/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300803-23.2017.8.24.0113/SC AUTOR: SILVETE DA SILVA AMADO ADVOGADO(A): CALIR PROCOPIO SILVA FILHO (OAB SC002239) DESPACHO/DECISÃO 1. Valor da causa alterado junto ao sistema nesta oportunidade, de acordo com avaliação de evento 190, LAUDOAVAL2. 2. Considerando que SILVETE DA SILVA AMADO e RIVAIR DE JESUS COSTA são casados sob o regime de separação universal de bens, conforme se infere da certidão de evento 180, CERTCAS2, retifico a capa do processo nesta oportunidade para excluir RIVAIR DE JESUS COSTA do polo ativo, permanecendo como parte autora apenas SILVETE DA SILVA AMADO. 3. Remetam-se os autos ao Registro de Imóveis para análise dos aspectos formais, no prazo de 90 (noventa) dias. 4. Concomitantemente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer. 5. Após, retornem conclusos para deliberação.

30/10/2025, 00:00

Confirmada

29/10/2025, 16:17

Petição

29/10/2025, 15:23

Confirmada

29/10/2025, 15:23

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:10

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:10

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:10

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:10

Mero expediente

29/10/2025, 15:10

Mudança de Parte

29/10/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 14:24

Petição

29/09/2025, 17:53

Publicação

10/09/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300803-23.2017.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA AUTOR: SILVETE DA SILVA AMADO ADVOGADO(A): CALIR PROCOPIO SILVA FILHO (OAB SC002239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 05/09/2025 - PETIÇÃO

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:27

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:05

Petição

05/09/2025, 17:23

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2025, 14:33

Petição

11/08/2025, 17:45

Petição

22/07/2025, 11:27

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Publicação

11/07/2025, 03:12

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2025, 13:35

Expedida/Certificada

10/07/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300803-23.2017.8.24.0113/SC AUTOR: SILVETE DA SILVA AMADO ADVOGADO(A): CALIR PROCOPIO SILVA FILHO (OAB SC002239) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a petição inicial foi subscrita em nome de SILVETE DA SILVA AMADO e RIVAIR DE JESUS COSTA, e que não há pedido nem decisão que tenha determinado a exclusão deste do polo ativo, determino a retificação da autuação para incluir o nome de RIVAIR como parte autora. 2. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, adotar as seguintes providências: [a] regularizar a representação processual de RIVAIR DE JESUS COSTA; [b] comprovar o valor venal do imóvel, mediante apresentação de certidão de avaliação expedida pela Municipalidade ou avaliação particular realizada por corretor de imóveis, retificando o valor da causa; 3. Intime-se novamente o Município de Camboriú para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar de forma conclusiva quanto à natureza jurídica do lote 99 do Loteamento Jardim Vividense, informando se consta como área pública (verde, institucional ou similar) na planta oficialmente aprovada. Deverá, ainda, manifestar-se especificamente sobre o teor do Ofício de evento 179, OFIC1, emitido pelo 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 18:12

Expedida/certificada

09/07/2025, 18:12

Mero expediente

09/07/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:42

Petição

12/06/2025, 13:47

Petição

16/05/2025, 14:16

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Confirmada

02/05/2025, 13:56

Expedida/certificada

02/05/2025, 13:36

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:55

Mero expediente

23/04/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 15:15

Documento (Certidão)

02/04/2025, 15:12

Petição

02/04/2025, 14:27

Documento (Certidão)

19/03/2025, 16:58

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2025, 06:01

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2025, 16:44

Mudança de Parte

23/01/2025, 16:42

Confirmada

23/01/2025, 15:45

Expedida/certificada

23/01/2025, 08:36

Petição

04/12/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:23

Petição

27/11/2024, 16:58

Petição

13/11/2024, 14:36

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição

06/11/2024, 07:50

Confirmada

04/11/2024, 16:30

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:49

Expedida/certificada

30/10/2024, 18:13

Mero expediente

30/10/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 15:19

Petição

02/09/2024, 10:39

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Petição

01/08/2024, 10:02

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:42

Trânsito em julgado

31/07/2024, 18:42

Expedida/Certificada

26/07/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVETE DA SILVA AMADO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA STIEVEN HOEFLING (OAB SC021129) APELANTE: RIVAIR DE JESUS COSTA ADVOGADO(A): VANESSA STIEVEN HOEFLING (OAB SC021129) APELADO: LEANDRO CESAR DE AGOSTINI (RÉU) APELADO: DAVI PAULO DE AGOSTINI (RÉU) APELADO: LEONARDO CÉSAR DE AGOSTINI (RÉU) APELADO: LIZANDRA CARLA DE AGOSTINI (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KARINA SCHLICHTING PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO INTERESSADO: AROLDO DE SIQUEIRA CARNEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MARIA (INTERESSADO) INTERESSADO: CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (INTERESSADO) INTERESSADO: EMANUEL DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA CLAUDETE DE GOIS CARNEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: VALMI SEVERO DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300803-23.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVETE DA SILVA AMADO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA STIEVEN HOEFLING (OAB SC021129) APELANTE: RIVAIR DE JESUS COSTA ADVOGADO(A): VANESSA STIEVEN HOEFLING (OAB SC021129) APELADO: LEANDRO CESAR DE AGOSTINI (RÉU) APELADO: DAVI PAULO DE AGOSTINI (RÉU) APELADO: LEONARDO CÉSAR DE AGOSTINI (RÉU) APELADO: LIZANDRA CARLA DE AGOSTINI (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KARINA SCHLICHTING PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO INTERESSADO: AROLDO DE SIQUEIRA CARNEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MARIA (INTERESSADO) INTERESSADO: CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (INTERESSADO) INTERESSADO: EMANUEL DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA CLAUDETE DE GOIS CARNEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: VALMI SEVERO DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300803-23.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

01/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2023, 18:11

Mudança de Assunto Processual

30/08/2023, 18:11

Expedida/Certificada

30/08/2023, 18:10

Petição

30/08/2023, 16:17

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 13:57

Petição

13/07/2023, 17:59

Petição

28/06/2023, 16:26

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 16:17

Expedida/certificada

12/06/2023, 16:17

Abandono da causa

06/06/2023, 12:53

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 17:27

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:19

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 17:39

Petição

13/01/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 16:56

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:08

Confirmada

13/04/2022, 16:07

Expedida/certificada

13/04/2022, 16:05

Documento (Certidão)

13/04/2022, 16:03

Decurso de Prazo

17/12/2021, 01:11

Documento (Mandado)

24/11/2021, 13:43

Decurso de Prazo

08/10/2021, 01:07

Petição

07/10/2021, 18:51

Mandado

24/09/2021, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2021, 15:54

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Sem descrição

06/09/2021, 19:30

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 16:56

Petição

02/08/2021, 16:07

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2021, 14:42

Documento (Mandado)

25/06/2021, 13:36

Mandado

15/03/2021, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2021, 17:33

Expedida/Certificada

15/03/2021, 17:31

Expedida/Certificada

15/03/2021, 17:30

Decurso de Prazo

04/11/2020, 01:04

Confirmada

07/10/2020, 12:01

Expedida/certificada

05/10/2020, 18:47

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 14:59

Decurso de Prazo

05/09/2020, 01:06

Petição

04/09/2020, 17:58

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2020, 19:12

Petição

29/07/2020, 15:05

Petição

27/07/2020, 20:45

Confirmada

27/07/2020, 20:45

Expedida/certificada

22/07/2020, 14:45

Documento (Certidão)

22/07/2020, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/05/2020, 12:23

Petição

25/05/2020, 18:51

Publicação

05/05/2020, 08:53

Documento (Informações)

30/04/2020, 23:35

Mero expediente

30/04/2020, 20:27

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 12:24

Petição

12/11/2019, 09:46

Documento (Carta precatória)

13/09/2019, 13:00

Documento (Carta precatória)

30/08/2019, 14:00

Documento (Carta precatória)

30/08/2019, 14:00

Documento (Carta precatória)

30/08/2019, 14:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 08:02

Documento (Mandado)

30/07/2019, 07:58

Documento (Certidão)

30/07/2019, 07:58

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 13:15

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2019, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2019, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2019, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2019, 18:04

Documento (Informações)

27/02/2019, 20:54

Petição

18/02/2019, 16:54

Petição

23/01/2019, 19:20

Publicação

09/11/2018, 13:12

Documento (Informações)

07/11/2018, 13:50

Outras Decisões

23/10/2018, 17:34

Documento (Informações)

26/07/2018, 00:22

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 16:21

Documento (Mandado)

05/07/2018, 16:18

Documento (Certidão)

05/07/2018, 16:18

Petição

30/05/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 15:57

Petição

03/05/2018, 15:53

Publicação

24/04/2018, 17:04

Documento (Informações)

20/04/2018, 13:18

Documento (Informações)

17/04/2018, 21:38

Documento (Certidão)

08/04/2018, 17:54

Documento (Outros documentos)

08/04/2018, 17:54

Documento (Certidão)

05/04/2018, 22:45

Documento (Certidão)

05/04/2018, 22:45

Ato ordinatório

03/04/2018, 15:30

Documento (Mandado)

03/04/2018, 11:28

Documento (Certidão)

03/04/2018, 11:27

Documento (Mandado)

03/04/2018, 11:24

Documento (Certidão)

03/04/2018, 11:24

Documento (Mandado)

03/04/2018, 11:22

Documento (Certidão)

03/04/2018, 11:21

Documento (Outros documentos)

28/03/2018, 13:29

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 19:20

Documento (Certidão)

26/03/2018, 20:34

Documento (Certidão)

26/03/2018, 20:34

Documento (Certidão)

26/03/2018, 20:33

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2018, 19:03

Documento (Certidão)

26/03/2018, 18:54

Documento (Certidão)

26/03/2018, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2018, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2018, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2018, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2018, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2018, 18:50

Expedição de documento (Edital)

26/03/2018, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2018, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2018, 18:49

Mero expediente

10/03/2018, 20:35

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 13:35

Petição

08/11/2017, 19:37

Publicação

18/10/2017, 16:41

Documento (Informações)

16/10/2017, 15:42

Mero expediente

09/10/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 19:21

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 13:54

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 13:19

Publicação

12/04/2017, 14:57

Documento (Informações)

10/04/2017, 18:14

Outras Decisões

06/04/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 12:05

Distribuição (sorteio)

04/04/2017, 17:20

Ato ordinatório

•30/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

•06/05/2024, 00:00

•01/04/2024, 00:00