Apelação Cível 5011454-94.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

STELA APARECIDA DA CUNHA

CPF 061.***.***-56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES

OAB/SC 045205•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0

05/07/2022, 22:48

Transitado em Julgado

05/07/2022, 22:48

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

01/06/2022, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 17:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/05/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STELA APARECIDA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011454-94.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

16/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2022

13/05/2022, 10:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 116

13/05/2022, 10:28

Documentos

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:49

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