Execução Fiscal 0003358-58.2011.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

JAIME OLINDIO APOLINARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 12:35

Custas

02/08/2024, 21:35

Custas

02/08/2024, 21:35

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 10:52

Trânsito em julgado

11/07/2024, 10:51

Documento (Certidão)

11/07/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAIME OLINDIO APOLINARIO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003358-58.2011.8.24.0061/SC DIANTE DO EXPOSTO, nos termos dos arts. 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas pelo exequente (art. 7º, I, Lei Estadual n. 17.654/2018). Caso materializada alguma constrição, determino o seu imediato levantamento. Sem condenação em honorários por se tratar de extinção decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente. (STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.892.578/CE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 17/3/2022). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, §3º, I (dívida da União inferior a 1.000 salários-mínimos), do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:50

Expedida/certificada

27/03/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 21:16

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2024, 17:44

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:32

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 12:35

Custas

02/08/2024, 21:35

Custas

02/08/2024, 21:35

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 10:52

Trânsito em julgado

11/07/2024, 10:51

Documentos

•01/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAIME OLINDIO APOLINARIO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003358-58.2011.8.24.0061/SC DIANTE DO EXPOSTO, nos termos dos arts. 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas pelo exequente (art. 7º, I, Lei Estadual n. 17.654/2018). Caso materializada alguma constrição, determino o seu imediato levantamento. Sem condenação em honorários por se tratar de extinção decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente. (STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.892.578/CE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 17/3/2022). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, §3º, I (dívida da União inferior a 1.000 salários-mínimos), do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:50

Expedida/certificada

27/03/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 21:16

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2024, 17:44

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:32

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2024, 13:49

Mero expediente

26/01/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 19:00

Distribuição (prevenção)

24/10/2023, 17:45

Baixa Definitiva

24/06/2022, 09:27

Ato ordinatório

22/06/2022, 19:44

Mero expediente

22/06/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 20:00

Expedida/certificada

16/09/2020, 17:15

Ato ordinatório

16/09/2020, 17:15

Documento (Certidão)

16/09/2020, 17:08

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 18:39

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 18:39

Documento (Informações)

31/08/2020, 13:59

Provisório

17/09/2019, 14:41

Documento (Certidão)

17/09/2019, 14:35

Recebimento

20/08/2019, 16:24

Arquivamento

20/08/2019, 16:13

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 14:59

Recebimento

01/08/2019, 15:32

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 13:37

Decurso de Prazo

30/05/2019, 16:59

Reativação

30/05/2019, 16:55

Documento (Informações)

22/07/2018, 02:08

Documento (Informações)

14/06/2018, 21:59

Documento (Informações)

04/02/2018, 14:43

Provisório

10/04/2017, 12:40

Recebimento

07/04/2017, 15:45

Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2017, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 15:05

Recebimento

14/12/2016, 12:33

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 14:56

Ato ordinatório

31/08/2016, 15:03

Recebimento

31/08/2016, 13:39

Remessa

30/08/2016, 17:00

Recebimento

26/08/2016, 14:14

Remessa (outros motivos)

26/08/2016, 13:50

Recebimento

18/08/2016, 16:19

Mero expediente

18/08/2016, 15:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 15:55

Reativação

01/09/2014, 15:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/04/2014, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2014, 15:06

Remessa (outros motivos)

25/03/2014, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 14:00

Outras Decisões

20/03/2014, 14:10

Expedição de documento (Informações)

22/01/2014, 16:21

Petição (Petição (outras))

02/07/2013, 14:53

Expedição de documento (Informações)

19/06/2013, 17:27

Remessa (outros motivos)

17/06/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 16:13

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 16:03

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 15:41

Ato ordinatório

20/05/2013, 15:40

Documento (Mandado)

20/05/2013, 15:36

Documento (Certidão)

08/05/2013, 15:18

Expedição de documento (Informações)

03/05/2013, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2013, 15:55

Expedição de documento (Informações)

24/01/2013, 17:43

Expedição de documento (Informações)

25/07/2012, 14:42

Remessa (outros motivos)

25/07/2012, 12:29

Cálculo

19/07/2012, 17:02

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 13:45

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 13:34

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 12:36

Ato ordinatório

04/06/2012, 12:32

Expedição de documento (Informações)

14/03/2012, 12:25

Remessa (outros motivos)

01/03/2012, 13:49

Remessa (outros motivos)

22/02/2012, 14:35

Remessa

08/02/2012, 17:23

Remessa

30/01/2012, 13:29

Expedição de documento (Informações)

24/10/2011, 15:19

Remessa (outros motivos)

21/10/2011, 17:29

Mero expediente

19/10/2011, 13:46

Conclusão (para despacho)

14/10/2011, 17:04

Expedição de documento (Informações)

14/10/2011, 15:22

Expedição de documento (Informações)

10/10/2011, 15:01

Remessa (outros motivos)

07/10/2011, 13:21

Distribuição (sorteio)

28/09/2011, 16:08