Monitória 5016322-31.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5016322-31.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

09/07/2024, 15:31

Custas

26/06/2024, 20:06

Custas

26/06/2024, 20:06

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 15:20

Trânsito em julgado

26/06/2024, 15:20

Documento (Certidão)

26/06/2024, 15:19

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:06

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: NICOLTEXTIL MALHAS LTDA SENTENÇA Em face do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, e, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, consistente na obrigação de a requerida, NICOLTEXTIL MALHAS LTDA, de pagar à requerente, o valor de R$ 77.612,14 (Setenta e sete mil, seiscentos e doze reais e quatorze centavos), quantia que deverá ser corrigida desde a data da propositura da presente demanda, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1.º do CTN), desde cada vencimento, nos termos do art. 397 do CC. Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está a requerida, igualmente, obrigado a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC. Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. 80 - Monitória Nº 5016322-31.2023.8.24.0011/SC

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:12

Expedida/certificada

25/03/2024, 20:58

Procedência

25/03/2024, 20:58

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 21:49

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:06