Usucapião 0301966-91.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARIA CRISTINA CUNHA TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARLENE PAES GUARESCHI

OAB/PR 014137·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA PAES GUARESCHI

OAB/PR 078039·CPF·Representa: Autor

MARLENE PAES GUARESCHI

OAB/PR 014137·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA PAES GUARESCHI

OAB/PR 078039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

10/10/2024, 09:12

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:51

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:05

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:09

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Custas

09/07/2024, 22:57

Expedida/Certificada

09/07/2024, 22:57

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 22:57

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 15:03

Mudança de Parte

04/07/2024, 15:01

Expedida/Certificada

04/07/2024, 15:01

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:00

Ato ordinatório

04/07/2024, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2024, 14:20

Todas as movimentações(161)

Documento (Informações)

10/10/2024, 09:12

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:51

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:05

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:09

Documentos

•01/04/2024, 00:00

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Custas

09/07/2024, 22:57

Expedida/Certificada

09/07/2024, 22:57

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 22:57

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 15:03

Mudança de Parte

04/07/2024, 15:01

Expedida/Certificada

04/07/2024, 15:01

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:00

Ato ordinatório

04/07/2024, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2024, 14:20

Trânsito em julgado

04/07/2024, 07:09

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 06:10

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:29

Confirmada

18/06/2024, 11:29

Expedida/certificada

13/06/2024, 13:17

Recebimento

12/06/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARIA CRISTINA CUNHA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLENE PAES GUARESCHI (OAB PR014137) ADVOGADO(A): GIOVANNA PAES GUARESCHI (OAB PR078039) INTERESSADO: JACSON OSEIAS CORDEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: DANIELA DENARDI (INTERESSADO) INTERESSADO: MAURICIO DENARDI (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EVANDRO REINALDO DE MELO PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA INTERESSADO: ASTAIL CARID MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): THAIS SERRAO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301966-91.2016.8.24.0139/SC (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART

01/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 11:04

Confirmada

17/05/2021, 23:59

Decurso de Prazo

15/05/2021, 01:08

Expedida/certificada

07/05/2021, 14:53

Mero expediente

07/05/2021, 13:44

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 07:41

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 18:14

Confirmada

23/04/2021, 23:59

Confirmada

22/04/2021, 17:17

Expedida/certificada

13/04/2021, 16:57

Expedida/certificada

13/04/2021, 16:57

Expedida/certificada

13/04/2021, 16:57

Procedência

13/04/2021, 15:24

Conclusão (para julgamento)

13/04/2021, 09:33

Movimentação processual

13/04/2021, 09:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 12:17

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2020, 14:29

Ato ordinatório

07/12/2020, 14:29

Custas

05/12/2020, 14:17

Remessa (outros motivos)

23/11/2020, 15:06

Documento (Certidão)

23/11/2020, 15:05

Documento (Mandado)

04/11/2020, 18:09

Decurso de Prazo

25/08/2020, 01:15

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo

18/08/2020, 01:17

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Mandado

10/08/2020, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2020, 13:44

Expedida/certificada

10/08/2020, 13:31

Expedida/certificada

03/08/2020, 16:08

Documento (Certidão)

03/08/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 21:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2020, 20:40

Documento (Outros documentos)

15/04/2020, 15:15

Publicação

06/04/2020, 09:23

Publicação

03/04/2020, 09:53

Documento (Informações)

02/04/2020, 21:18

Ato ordinatório

02/04/2020, 14:42

Documento (Informações)

01/04/2020, 21:26

Mero expediente

01/04/2020, 19:37

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 07:28

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 19:45

Publicação

10/03/2020, 16:58

Documento (Informações)

21/02/2020, 22:19

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 18:03

Mero expediente

08/01/2020, 14:40

Conclusão (para julgamento)

18/12/2019, 20:25

Documento (Informações)

07/12/2019, 21:36

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 08:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 10:48

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 17:29

Documento (Certidão)

03/10/2019, 19:05

Ato ordinatório

03/10/2019, 19:05

Documento (Certidão)

03/10/2019, 19:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 12:16

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:35

Publicação

13/08/2019, 13:42

Documento (Informações)

09/08/2019, 18:35

Ato ordinatório

08/08/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 12:46

Documento (Certidão)

20/06/2019, 00:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2019, 00:10

Documento (Outros documentos)

20/06/2019, 00:10

Documento (Certidão)

05/06/2019, 21:01

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 21:00

Documento (Certidão)

31/05/2019, 22:01

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 22:01

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2019, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2019, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2019, 14:09

Ato ordinatório

23/05/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 14:53

Mero expediente

19/03/2019, 09:50

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 14:49

Publicação

27/11/2018, 14:35

Documento (Informações)

23/11/2018, 17:45

Ato ordinatório

23/11/2018, 09:41

Documento (Certidão)

24/08/2018, 01:15

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 01:15

Documento (Certidão)

14/08/2018, 22:14

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 22:14

Documento (Informações)

27/07/2018, 20:29

Documento (Certidão)

25/07/2018, 03:02

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 03:02

Documento (Certidão)

24/07/2018, 16:01

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 16:01

Documento (Certidão)

24/07/2018, 16:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 16:00

Documento (Certidão)

19/07/2018, 06:02

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 06:02

Documento (Certidão)

19/07/2018, 06:02

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 06:02

Documento (Certidão)

18/07/2018, 02:01

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 02:01

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 14:02

Publicação

26/06/2018, 14:29

Documento (Informações)

22/06/2018, 17:55

Ato ordinatório

20/06/2018, 14:09

Documento (Certidão)

20/06/2018, 14:09

Expedição de documento (Edital)

20/06/2018, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2018, 08:56

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2018, 08:56

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2018, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2018, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2018, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2018, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2018, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2018, 08:55

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 08:35

Cálculo

20/06/2018, 08:35

Documento (Certidão)

19/06/2018, 08:38

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 18:04

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 08:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 16:49

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 16:48

Publicação

25/04/2018, 10:50

Documento (Informações)

23/04/2018, 10:28

Mero expediente

16/04/2018, 17:49

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 08:41

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 18:34

Mero expediente

05/02/2018, 16:52

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 13:53

Mero expediente

03/03/2017, 16:05

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 18:34

Publicação

13/12/2016, 14:35

Documento (Informações)

09/12/2016, 19:29

Mero expediente

30/11/2016, 17:34

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 13:15

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 22:13

Mero expediente

07/11/2016, 15:07

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 17:46

Distribuição (sorteio)

03/11/2016, 17:40