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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ANTONIO NEVES LOPES

Reu

ROSELI EUGENIO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DA SILVEIRA

OAB/SC 026359·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DA SILVEIRA

OAB/SC 026359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 10:13

Custas

23/08/2024, 16:04

Custas

23/08/2024, 16:04

Custas

23/08/2024, 16:04

Custas

23/08/2024, 16:04

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:07

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 12:00

Expedida/certificada

16/07/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 09:00

Confirmada

01/07/2024, 11:52

Expedida/certificada

28/06/2024, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:43

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 10:13

Custas

23/08/2024, 16:04

Custas

23/08/2024, 16:04

Custas

23/08/2024, 16:04

Custas

23/08/2024, 16:04

Documentos

•01/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:07

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 12:00

Expedida/certificada

16/07/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 09:00

Confirmada

01/07/2024, 11:52

Expedida/certificada

28/06/2024, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:43

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 09:42

Confirmada

12/06/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:48

Confirmada

12/06/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:33

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:09

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:09

Trânsito em julgado

12/06/2024, 14:09

Recebimento

12/06/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ANTONIO NEVES LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVEIRA (OAB SC026359) APELADO: ROSELI EUGENIO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVEIRA (OAB SC026359) INTERESSADO: JESSILDA SANTOS LUCHINA (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: JOSE SANTOS MATEUS (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000940-24.2020.8.24.0004/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART

01/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 19:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 09:27

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Decurso de Prazo

17/12/2021, 01:11

Expedida/certificada

07/12/2021, 15:40

Expedida/certificada

07/12/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 17:15

Confirmada

04/12/2021, 23:59

Confirmada

03/12/2021, 22:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 19:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 09:35

Confirmada

24/11/2021, 22:24

Expedida/certificada

24/11/2021, 19:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 08:32

Conclusão (para julgamento)

19/11/2021, 11:53

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:37

Expedida/certificada

19/10/2021, 18:27

Expedida/certificada

19/10/2021, 18:27

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 13:52

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:12

Confirmada

26/06/2021, 22:13

Expedida/certificada

17/06/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 15:10

Confirmada

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2021, 16:24

Expedida/certificada

25/05/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 13:53

Expedida/certificada

24/05/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 19:05

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 16:14

Expedida/certificada

31/07/2020, 15:28

Expedida/certificada

31/07/2020, 15:27

Documento (Certidão)

31/07/2020, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 10:57

Decurso de Prazo

30/07/2020, 01:07

Expedida/certificada

25/07/2020, 10:55

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 13:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2020, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2020, 15:20

Documento (Informações)

15/06/2020, 11:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 09:19

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 09:17

Documento (Outros documentos)

10/06/2020, 14:50

Documento (Outros documentos)

10/06/2020, 14:50

Expedida/certificada

05/06/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 13:34

Expedida/certificada

04/06/2020, 17:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2020, 16:28

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 11:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2020, 12:35

Documento (Outros documentos)

17/04/2020, 17:53

Confirmada

14/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 21:27

Confirmada

08/04/2020, 12:07

Remessa (outros motivos)

04/04/2020, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2020, 09:34

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2020, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2020, 09:26

Expedida/Certificada

04/04/2020, 09:23

Documento (Outros documentos)

04/04/2020, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2020, 09:16

Expedida/certificada

04/04/2020, 09:15

Documento (Informações)

06/02/2020, 10:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 09:43

Outras Decisões

03/02/2020, 14:54

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 12:30

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 11:34

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 11:34

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 11:33