Apelação Cível 0301673-58.2015.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelBens PúblicosApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

ANA NERI RIBEIRO STEDILE

CPF

Autor

IVO STEDILE

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB/SC 028056·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR

OAB/SC 028025·CPF·Representa: Autor

MARCOS LEANDRO MACIEL

OAB/SC 025558·CPF·Representa: Autor

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB/SC 028056·CPF·Representa: Réu

MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR

OAB/SC 028025·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB/SC 028056·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR

OAB/SC 028025·CPF·Representa: Autor

MARCOS LEANDRO MACIEL

OAB/SC 025558·CPF·Representa: Autor

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR

OAB/SC 028056·CPF·Representa: Réu

MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR

OAB/SC 028025·CPF·Representa: Réu

MARCOS LEANDRO MACIEL

OAB/SC 025558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:11

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:13

Confirmada

07/11/2024, 11:13

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:39

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/11/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 13:48

Confirmada

04/11/2024, 13:48

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:38

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:01

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 15:21

Todas as movimentações(68)

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:11

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:13

Confirmada

07/11/2024, 11:13

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:39

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/11/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 13:48

Confirmada

04/11/2024, 13:48

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:38

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:01

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 15:21

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:01

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 23:50

Expedida/Certificada

09/08/2024, 11:52

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 11:52

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Confirmada

19/07/2024, 21:09

Expedida/certificada

09/07/2024, 20:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/07/2024, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2024, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO STEDILE (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) APELANTE: ANA NERI RIBEIRO STEDILE (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS LEANDRO MACIEL PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ELIAS FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: GILMAR QUEILER (INTERESSADO) INTERESSADO: LEOPOLDO SCABURI (INTERESSADO) INTERESSADO: WILSON BETENCOURT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301673-58.2015.8.24.0139/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

21/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2024, 13:21

Expedida/certificada

20/06/2024, 13:20

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 13:10

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:05

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 14:36

Retificação de movimento

08/05/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 23:41

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Confirmada

27/04/2024, 13:44

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:01

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:38

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:38

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/04/2024, 17:08

Documento (Acórdão)

16/04/2024, 17:08

Não-Provimento

16/04/2024, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO STEDILE (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) APELANTE: ANA NERI RIBEIRO STEDILE (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS LEANDRO MACIEL PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ELIAS FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: GILMAR QUEILER (INTERESSADO) INTERESSADO: LEOPOLDO SCABURI (INTERESSADO) INTERESSADO: WILSON BETENCOURT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301673-58.2015.8.24.0139/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

01/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2024, 15:04

Expedida/certificada

27/03/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 19:00

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:42

Confirmada

22/02/2024, 12:39

Expedida/certificada

21/02/2024, 18:29

Expedida/certificada

21/02/2024, 18:28

Expedida/certificada

21/02/2024, 18:28

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 18:25

Redistribuição (incompetência)

21/02/2024, 12:21

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 11:39

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 18:10

Documento (Certidão)

16/02/2024, 18:10

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 15:59

Expedida/Certificada

14/02/2024, 15:00

Expedida/Certificada

14/02/2024, 14:56

Distribuição (sorteio)

14/02/2024, 14:56

80

•01/04/2024, 00:00