Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELADO: DELSON MORANDO DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: MARILENA LOSS BIER (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERT DA SILVA PROCURADOR(A): GILBERT DA SILVA PROCURADOR(A): DANIELA RECH PROCURADOR(A): LUCAS EDUARDO GOMES
APELADO: VILSON ANDRE HECKEL (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: ELIANE MARIA DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: ROSANGELA MAURER KATH (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: ELEANDRO DALL PIZZOL (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000481-32.2019.8.24.0012/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELADO: DELSON MORANDO DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: MARILENA LOSS BIER (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERT DA SILVA PROCURADOR(A): GILBERT DA SILVA PROCURADOR(A): DANIELA RECH PROCURADOR(A): LUCAS EDUARDO GOMES
APELADO: VILSON ANDRE HECKEL (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: ELIANE MARIA DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: ROSANGELA MAURER KATH (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: ELEANDRO DALL PIZZOL (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000481-32.2019.8.24.0012/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU
01/04/2024, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2024, 15:04
Expedida/certificada
27/03/2024, 15:04
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 10:57
Conclusão (para decisão)
08/08/2023, 17:11
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 17:51
Confirmada
04/08/2023, 23:59
Confirmada
03/08/2023, 18:35
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 10:54
Expedida/certificada
25/07/2023, 18:29
Remessa (outros motivos)
25/07/2023, 18:26
Outras Decisões
25/07/2023, 18:26
Retirada de pauta
20/03/2023, 15:02
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 14:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELADO: DELSON MORANDO DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: MARILENA LOSS BIER (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERT DA SILVA
APELADO: VILSON ANDRE HECKEL (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: ELIANE MARIA DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: ROSANGELA MAURER KATH (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127)
APELADO: ELEANDRO DALL PIZZOL (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BIER (OAB SC040127) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000481-32.2019.8.24.0012/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU