Execução Fiscal 0005390-62.2006.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

ARTECNI COUROS IND E COM DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

01/12/2025, 17:12

Documento (Certidão)

02/10/2024, 17:10

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:49

Custas

31/07/2024, 13:21

Custas

31/07/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:06

Trânsito em julgado

23/07/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:19

Documento (Certidão)

04/07/2024, 22:26

Confirmada

23/06/2024, 00:01

Expedida/certificada

13/06/2024, 10:49

Recebimento

13/06/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: ARTECNI COUROS IND E COM DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005390-62.2006.8.24.0012/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

01/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 18:38

Todas as movimentações(91)

Documento (Certidão)

01/12/2025, 17:12

Documento (Certidão)

02/10/2024, 17:10

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:49

Custas

31/07/2024, 13:21

Custas

31/07/2024, 13:20

Documentos

•01/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:06

Trânsito em julgado

23/07/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:19

Documento (Certidão)

04/07/2024, 22:26

Confirmada

23/06/2024, 00:01

Expedida/certificada

13/06/2024, 10:49

Recebimento

13/06/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: ARTECNI COUROS IND E COM DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005390-62.2006.8.24.0012/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

01/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 18:38

Mudança de Assunto Processual

04/03/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:50

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 17:10

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2023, 17:33

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 18:17

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/10/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:19

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:23

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:13

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 03:09

Documento (Certidão)

12/01/2021, 03:09

Remessa (outros motivos)

20/11/2009, 17:07

Definitivo

09/11/2009, 11:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2009, 14:33

Expedição de documento (Informações)

02/10/2009, 08:09

Remessa (outros motivos)

23/09/2009, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2009, 14:28

Mero expediente

16/09/2009, 14:22

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 14:26

Expedição de documento (Informações)

14/09/2009, 13:28

Expedição de documento (Informações)

10/09/2009, 16:35

Decurso de Prazo

09/09/2009, 17:50

Expedição de documento (Informações)

13/07/2009, 18:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2009, 18:20

Expedição de documento (Informações)

03/07/2009, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2009, 15:31

Expedição de documento (Informações)

01/07/2009, 18:38

Remessa (outros motivos)

01/07/2009, 18:26

Mero expediente

17/06/2009, 18:47

Conclusão (para despacho)

17/06/2009, 13:33

Expedição de documento (Informações)

15/06/2009, 14:49

Expedição de documento (Informações)

15/06/2009, 14:23

Decurso de Prazo

15/06/2009, 13:28

Expedição de documento (Informações)

29/04/2009, 16:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2009, 15:53

Expedição de documento (Informações)

07/04/2009, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2009, 14:08

Remessa (outros motivos)

06/04/2009, 18:38

Mero expediente

02/04/2009, 18:11

Conclusão (para despacho)

30/03/2009, 15:01

Expedição de documento (Informações)

30/03/2009, 14:33

Expedição de documento (Informações)

23/03/2009, 14:23

Decurso de Prazo

23/03/2009, 14:00

Expedição de documento (Informações)

15/01/2008, 13:31

Expedição de documento (Edital)

07/01/2008, 16:28

Documento (Certidão)

07/01/2008, 16:28

Remessa (outros motivos)

19/12/2007, 15:44

Mero expediente

11/12/2007, 13:55

Conclusão (para despacho)

07/12/2007, 18:49

Expedição de documento (Informações)

07/12/2007, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/12/2007, 17:21

Remessa (outros motivos)

07/12/2007, 10:44

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 12:29

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 12:26

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 13:28

Documento (Mandado)

14/09/2007, 18:42

Documento (Certidão)

11/09/2007, 16:48

Expedição de documento (Informações)

13/07/2007, 15:34

Expedição de documento (Informações)

09/02/2007, 17:09

Expedição de documento (Informações)

26/01/2007, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2007, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2007, 16:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2006, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2006, 10:29

Mero expediente

20/11/2006, 09:09

Conclusão (para despacho)

17/11/2006, 13:53

Expedição de documento (Informações)

17/11/2006, 13:49

Remessa (outros motivos)

16/11/2006, 17:07

Distribuição (sorteio)

09/11/2006, 11:10