Execução Fiscal 0005894-27.2004.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

Autor

J M LUCCA & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB/PR 049248·CPF·Representa: Autor

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB/PR 049248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 22:22

Petição

13/01/2026, 22:22

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2025, 17:52

Mero expediente

31/10/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 15:31

Petição

07/09/2025, 09:43

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:20

Emenda à Inicial

08/08/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 14:20

Petição

03/07/2024, 14:36

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 16:16

Recebimento

12/06/2024, 15:50

Todas as movimentações(137)

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 22:22

Petição

13/01/2026, 22:22

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2025, 17:52

Mero expediente

31/10/2025, 17:52

Documentos

•01/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 15:31

Petição

07/09/2025, 09:43

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:20

Emenda à Inicial

08/08/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 14:20

Petição

03/07/2024, 14:36

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 16:16

Recebimento

12/06/2024, 15:50

Documento (Certidão)

31/05/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: J M LUCCA & CIA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005894-27.2004.8.24.0113/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

01/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2024, 16:25

Outras Decisões

26/02/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 15:29

Documento (Certidão)

16/02/2024, 15:29

Documento (Certidão)

16/02/2024, 15:29

Petição

16/02/2024, 13:44

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 18:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:42

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 17:00

Documento (Certidão)

09/10/2023, 23:08

Petição

09/10/2023, 16:28

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 16:09

Petição

13/04/2022, 13:31

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:03

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2022, 16:36

Outras Decisões

21/02/2022, 16:36

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 15:31

Decurso de Prazo

26/09/2020, 01:40

Confirmada

23/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2020, 12:05

Documento (Certidão)

13/09/2020, 12:05

Decurso de Prazo

30/05/2020, 05:07

Documento (Certidão)

18/05/2020, 09:20

Documento (Certidão)

03/04/2020, 15:53

Ato ordinatório

03/04/2020, 15:52

Remessa (outros motivos)

10/03/2020, 15:55

Documento (Certidão)

02/06/2019, 10:44

Documento (Certidão)

23/05/2019, 16:54

Mero expediente

23/05/2019, 16:53

Conclusão (para decisão)

01/03/2019, 16:52

Petição

29/01/2019, 17:07

Documento (Certidão)

27/12/2018, 04:06

Documento (Certidão)

17/12/2018, 15:53

Ato ordinatório

17/12/2018, 15:53

Documento (Certidão)

30/10/2018, 17:54

Documento (Certidão)

16/10/2018, 17:08

Documento (Certidão)

10/05/2018, 15:55

Documento (Certidão)

27/04/2018, 16:23

Expedição de documento (Edital)

27/04/2018, 16:23

Documento (Certidão)

27/04/2018, 16:21

Documento (Certidão)

27/04/2018, 15:55

Expedição de documento (Edital)

27/04/2018, 15:54

Documento (Certidão)

02/06/2014, 11:47

Documento (Certidão)

30/01/2014, 16:17

Documento (Certidão)

30/01/2014, 16:17

Documento (Certidão)

30/01/2014, 16:17

Documento (Certidão)

20/08/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2011, 12:00

Documento (Certidão)

30/07/2011, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

27/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/05/2010, 12:00

Documento (Certidão)

25/05/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2010, 12:00

Mero expediente

19/05/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2010, 12:00

Petição

19/03/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

17/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2009, 12:00

Mero expediente

14/12/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2009, 12:00

Petição

15/09/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 12:00

Documento (Ofício)

12/05/2009, 12:00

Documento (Certidão)

30/03/2009, 12:00

Documento (Certidão)

23/03/2009, 12:00

Documento (Certidão)

19/03/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2008, 12:00

Petição

22/10/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

14/10/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 12:00

Documento (Ofício)

22/09/2008, 12:00

Documento (Certidão)

10/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/07/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2008, 12:00

Documento (Certidão)

05/05/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2008, 12:00

Mero expediente

09/04/2008, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/11/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/10/2007, 12:00

Documento (Certidão)

16/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/06/2007, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2007, 12:00

Mero expediente

08/05/2007, 12:00

Documento (Certidão)

17/04/2007, 12:00

Documento (Certidão)

16/04/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

19/12/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

04/12/2006, 12:00

Documento (Certidão)

27/10/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 12:00

Documento (Certidão)

20/09/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/09/2006, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2006, 12:00

Documento (Certidão)

28/08/2006, 12:00

Mero expediente

21/08/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

07/06/2006, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2006, 12:00

Documento (Certidão)

13/01/2006, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2005, 12:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2005, 12:00