Execução Fiscal 0005631-36.2012.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MAFRA/SC

Autor

EDHEA PENSO LAZZARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA RAFAELI OLIVEIRA

OAB/PR 098764·CPF·Representa: Autor

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB/SC 053916·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELI OLIVEIRA

OAB/PR 098764·CPF·Representa: Réu

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB/SC 053916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

23/06/2025, 09:13

Baixa Definitiva

09/05/2024, 13:59

Custas

03/05/2024, 16:18

Expedida/Certificada

03/05/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:16

Custas

03/05/2024, 16:16

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 15:17

Trânsito em julgado

02/05/2024, 15:17

Documento (Edital)

25/04/2024, 03:00

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:44

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Documento (Edital)

04/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: EDHEA PENSO LAZZARI EDITAL Nº 310056934071 Intimando(a)(s): EDHEA PENSO LAZZARI, CPF: 903.071.359.34. Dispositivo da sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005631-36.2012.8.24.0041/SC Diante do exposto e sem maiores delongas, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

01/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(79)

Documento (Informações)

23/06/2025, 09:13

Baixa Definitiva

09/05/2024, 13:59

Custas

03/05/2024, 16:18

Expedida/Certificada

03/05/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:16

Documentos

•01/04/2024, 00:00

Custas

03/05/2024, 16:16

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 15:17

Trânsito em julgado

02/05/2024, 15:17

Documento (Edital)

25/04/2024, 03:00

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:44

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Documento (Edital)

04/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: EDHEA PENSO LAZZARI EDITAL Nº 310056934071 Intimando(a)(s): EDHEA PENSO LAZZARI, CPF: 903.071.359.34. Dispositivo da sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005631-36.2012.8.24.0041/SC Diante do exposto e sem maiores delongas, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

01/04/2024, 00:00

Publicação

27/03/2024, 16:05

Ato ordinatório

27/03/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 16:04

Expedida/certificada

26/03/2024, 19:46

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:36

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2024, 14:16

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2023, 03:00

Por decisão judicial

01/12/2023, 15:22

Movimentação processual

01/12/2023, 15:21

Outras Decisões

01/12/2023, 13:31

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 14:05

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

28/11/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:37

Por decisão judicial

22/03/2022, 15:44

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:16

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 10:20

Confirmada

11/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2020, 02:45

Documento (Certidão)

01/08/2020, 02:45

Documento (Informações)

20/07/2020, 20:24

Documento (Informações)

13/04/2020, 01:14

Documento (Informações)

28/11/2019, 01:12

Documento (Informações)

15/10/2019, 04:17

Provisório

25/09/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 09:25

Documento (Certidão)

07/09/2019, 14:56

Documento (Certidão)

28/08/2019, 12:53

Ato ordinatório

28/08/2019, 12:52

Documento (Certidão)

26/05/2019, 09:35

Documento (Certidão)

16/05/2019, 13:33

Ato ordinatório

16/05/2019, 13:32

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 13:58

Documento (Informações)

13/05/2019, 13:43

Recebimento

08/05/2019, 14:33

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 12:28

Mero expediente

01/10/2018, 13:55

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 13:43

Recebimento

21/09/2018, 18:26

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 14:47

Mero expediente

17/05/2017, 14:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 12:39

Recebimento

12/05/2017, 16:55

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 13:17

Ato ordinatório

21/09/2015, 17:08

Recebimento

08/05/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 12:31

Mero expediente

16/09/2014, 18:45

Apensamento

10/09/2013, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/08/2013, 17:39

Remessa (outros motivos)

16/08/2013, 15:14

Entrega em carga/vista

27/03/2013, 16:17

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 14:55

Ato ordinatório

15/03/2013, 16:57

Expedição de documento (Informações)

15/03/2013, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2013, 17:39

Mero expediente

13/12/2012, 17:53

Remessa (outros motivos)

23/10/2012, 14:37

Distribuição (sorteio)

22/10/2012, 16:44