Apelação / Remessa Necessária 5000026-25.2020.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ALEXANDRE HERCILIO WANZUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Extraordinário admitido

19/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/07/2022, 17:39

Recurso Extraordinário admitido

19/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/07/2022, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

18/07/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 08:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

14/07/2022, 08:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/07/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

12/07/2022, 16:09

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:39

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

27/06/2022, 15:50

Todas as movimentações(74)

Recurso Extraordinário admitido

19/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/07/2022, 17:39

Recurso Extraordinário admitido

19/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/07/2022, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:39

18/07/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 08:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

14/07/2022, 08:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/07/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

12/07/2022, 16:09

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:39

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

27/06/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/06/2022, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 15:11

Juntada de certidão - inspecionado

17/05/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

17/05/2022, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/05/2022, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 12:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 171

29/04/2022, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/04/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/04/2022, 20:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

20/04/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 13:28

Juntada de certidão - inspecionado

31/03/2022, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2022, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

29/03/2022, 19:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2022, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2022

09/03/2022, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 112

09/03/2022, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

09/03/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

23/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

21/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

11/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 18:30

Retirado de pauta

11/02/2022, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

11/02/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00:00</b>

31/01/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2022

28/01/2022, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 88

28/01/2022, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/01/2022, 16:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

06/10/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2021, 16:37

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

04/10/2021, 16:31

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:43

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

04/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

03/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE HERCILIO WANZUITA. Justiça gratuita: Indeferida.

03/10/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

03/10/2021, 15:17

DECISÃO

•25/06/2022, 21:40

DECISÃO

•25/06/2022, 21:40

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 19:24

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 13:43