Ação Penal - Procedimento Sumário 5009586-53.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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PoluiçãoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIS BENEDITO BITTENCOURT PACHECO DE MIRANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GILDO ROGERIO HOFFMANN

OAB/SC 048904·CPF·Representa: Autor

LENON GUSTAVO BATISTA TAQUES

OAB/SC 060933·Representa: Autor

GILDO ROGERIO HOFFMANN

OAB/SC 048904·CPF·Representa: Réu

LENON GUSTAVO BATISTA TAQUES

OAB/SC 060933·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

03/12/2025, 23:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:05

Mudança de Parte

15/01/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 18:03

Baixa Definitiva

25/10/2024, 16:27

Mudança de Parte

25/10/2024, 16:27

Documento (Certidão)

25/10/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:07

Documento (Informações)

08/10/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 20:18

Confirmada

22/09/2024, 14:42

Custas

13/09/2024, 01:56

Expedida/Certificada

13/09/2024, 01:55

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 01:55

Todas as movimentações(102)

Documento (Certidão)

03/12/2025, 23:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:05

Mudança de Parte

15/01/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 18:03

Baixa Definitiva

25/10/2024, 16:27

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Mudança de Parte

25/10/2024, 16:27

Documento (Certidão)

25/10/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:07

Documento (Informações)

08/10/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 20:18

Confirmada

22/09/2024, 14:42

Custas

13/09/2024, 01:56

Expedida/Certificada

13/09/2024, 01:55

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 01:55

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 11:37

Expedida/Certificada

12/09/2024, 11:37

Comunicação eletrônica

12/09/2024, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:08

Documento (Certidão)

11/09/2024, 13:06

Trânsito em julgado

11/09/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 12:59

Recebimento

11/09/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS BENEDITO BITTENCOURT PACHECO DE MIRANDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GILDO ROGERIO HOFFMANN (OAB SC048904) ADVOGADO(A): LENON GUSTAVO BATISTA TAQUES (OAB SC060933) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5009586-53.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

25/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:54

Comunicação eletrônica

16/04/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS BENEDITO BITTENCOURT PACHECO DE MIRANDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GILDO ROGERIO HOFFMANN (OAB SC048904) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5009586-53.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

01/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 10:56

Confirmada

02/03/2024, 20:39

Documento (Mandado)

26/02/2024, 15:56

Expedida/certificada

21/02/2024, 20:31

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 14:04

Decurso de Prazo

21/02/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 23:38

Mandado

19/02/2024, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 19:24

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:05

Confirmada

06/02/2024, 13:04

Expedida/certificada

05/02/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 12:09

Documento (Certidão)

31/10/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 20:34

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 18:21

Confirmada

09/10/2023, 18:57

Expedida/certificada

29/09/2023, 18:53

Outras Decisões

29/09/2023, 18:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/09/2023, 16:36

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 14:48

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:18

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

15/09/2023, 11:41

Documento (Certidão)

13/09/2023, 18:52

Expedida/Certificada

11/09/2023, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:04

Confirmada

11/09/2023, 10:04

Expedida/certificada

08/09/2023, 19:24

Expedida/certificada

08/09/2023, 19:24

Mero expediente

08/09/2023, 19:24

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 19:12

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

08/09/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:01

Documento (Mandado)

31/07/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 20:19

Documento (Mandado)

26/07/2023, 13:24

Documento (Mandado)

26/07/2023, 12:41

Mandado

25/07/2023, 18:54

Mandado

25/07/2023, 18:15

Mandado

25/07/2023, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2023, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2023, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2023, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2023, 13:42

Expedida/Certificada

25/07/2023, 13:40

Expedida/Certificada

25/07/2023, 13:40

Documento (Certidão)

25/07/2023, 13:38

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:13

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:50

Confirmada

20/06/2023, 13:49

Expedida/certificada

20/06/2023, 08:24

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/06/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 13:23

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:21

Confirmada

06/03/2022, 23:58

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:21

Expedida/certificada

25/02/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:45

Em Secretaria

15/02/2022, 12:35

Documento (Mandado)

15/02/2022, 12:31

Mandado

04/02/2022, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2022, 16:32

Outras Decisões

20/01/2022, 18:29

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 18:32

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 17:07

Distribuição (dependência)

17/12/2021, 16:54

80

•01/04/2024, 00:00