Ação Penal - Procedimento Sumário 5017997-51.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JONAS ODORICO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:10

Trânsito em julgado

15/05/2025, 15:09

Mudança de Parte

15/05/2025, 15:09

Improcedência

14/05/2025, 15:55

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/05/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 14:20

Documento (Mandado)

24/04/2025, 16:48

Documento (Mandado)

10/04/2025, 10:23

Documento (Mandado)

08/04/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:24

Confirmada

02/04/2025, 18:24

Confirmada

02/04/2025, 18:24

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:10

Trânsito em julgado

15/05/2025, 15:09

Mudança de Parte

15/05/2025, 15:09

Improcedência

14/05/2025, 15:55

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/05/2025, 14:26

Documentos

•01/04/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 14:20

Documento (Mandado)

24/04/2025, 16:48

Documento (Mandado)

10/04/2025, 10:23

Documento (Mandado)

08/04/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:24

Confirmada

02/04/2025, 18:24

Confirmada

02/04/2025, 18:24

Mandado

02/04/2025, 18:15

Mandado

02/04/2025, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 18:10

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:52

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:50

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:50

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 17:47

Mandado

02/04/2025, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 17:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/04/2025, 14:09

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:00

Confirmada

21/03/2025, 12:00

Expedida/certificada

21/03/2025, 07:57

Expedida/certificada

21/03/2025, 07:57

Outras Decisões

21/03/2025, 07:57

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 22:46

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 17:53

Mero expediente

18/02/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 12:10

Mudança de Parte

18/02/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 22:04

Documento (Mandado)

06/02/2025, 15:54

Mandado

05/02/2025, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2025, 13:28

Documento (Mandado)

04/02/2025, 21:52

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:16

Mandado

17/01/2025, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2025, 13:20

Documento (Mandado)

17/01/2025, 08:45

Mandado

14/01/2025, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 19:01

Confirmada

13/01/2025, 19:00

Expedida/certificada

09/01/2025, 16:25

Documento (Mandado)

09/01/2025, 16:19

Mandado

08/01/2025, 19:09

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2025, 18:58

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

17/12/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:24

Confirmada

17/12/2024, 16:24

Expedida/certificada

14/12/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

14/12/2024, 10:07

Mudança de Parte

30/04/2024, 13:18

Réu revel citado por edital

30/04/2024, 13:16

Documento (Edital)

30/04/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JONAS ODORICO SANTOS EDITAL Nº 310056936892 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONAS ODORICO SANTOS, CPF: 07355682946 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 10 de maio 2023, por volta das 16h50min, na Rua Barão do Rio Branco, S/N, bairro Centro, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Jonas Odorico Santos desacatou funcionário público no exercício da sua função, no caso do servidor público municipal Luiz Carlos de Souza Ortiz Primo ao dizer a vítima que "era um bosta". Assim agindo, o denunciado Jonas Odorico Santos infringiu o disposto no artigo 331, caput, do Código Penal, razão pela qual requer seja designada audiência de instrução e julgamento, com a citação do denunciado para comparecimento, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 81 e seguintes da Lei n. 9.099/95, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido para o fim de condená-lo às sanções correspondentes à infração penal praticada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5017997-51.2023.8.24.0036/SC

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 18:32

Retificação de Classe Processual

27/03/2024, 16:21

Redistribuição (prevenção)

27/03/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 11:46

Confirmada

19/03/2024, 11:45

Expedida/certificada

19/03/2024, 11:19

Denúncia

19/03/2024, 11:19

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:46

Confirmada

14/03/2024, 14:46

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

14/03/2024, 13:46

Expedida/certificada

14/03/2024, 13:03

Documento (Mandado)

13/03/2024, 18:48

Mandado

06/03/2024, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:39

Confirmada

06/03/2024, 14:39

Expedida/certificada

05/03/2024, 13:03

Documento (Mandado)

04/03/2024, 08:57

Mandado

28/02/2024, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:00

Confirmada

27/02/2024, 17:00

Expedida/certificada

27/02/2024, 15:34

Documento (Mandado)

27/02/2024, 06:32

Mandado

26/01/2024, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:02

Confirmada

24/01/2024, 14:02

Preliminar (designada; Juiz(a))

24/01/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:35

Confirmada

23/11/2023, 17:35

Expedida/certificada

23/11/2023, 17:19

Sem descrição

23/11/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 12:05

Mudança de Parte

23/11/2023, 12:04

Distribuição (dependência)

23/11/2023, 11:39